Dois equipamentos serão instalados na BR-116, em Estância Velha e São Leopoldo; tecnologia poderá identificar até 82 tipos de infrações durante projeto-piloto da PRF.
O início da fiscalização por radares equipados com inteligência artificial capazes de identificar infrações cometidas dentro dos veículos ganhou um novo prazo no Rio Grande do Sul. Os equipamentos deverão entrar em funcionamento até o fim de dezembro de 2026, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (6).
A mudança ocorreu após o cancelamento do vínculo inicialmente firmado para a instalação dos equipamentos. Um novo contrato foi estabelecido e passou a vigorar recentemente, permitindo a retomada do cronograma do projeto.
No Rio Grande do Sul, serão instaladas duas câmeras na BR-116, em pontos estratégicos da Região Metropolitana: uma no km 233, em Estância Velha, e outra no km 248, em São Leopoldo. Os dois equipamentos ficarão posicionados no sentido interior–Capital.
Tecnologia vai olhar para dentro dos veículos
A principal novidade do sistema é que os equipamentos não terão como objetivo apenas identificar a placa ou registrar a velocidade do veículo.
As câmeras utilizarão tecnologia de inteligência artificial para analisar o comportamento de motoristas e passageiros dentro do automóvel, permitindo identificar determinadas infrações que normalmente dependeriam da observação direta de um agente de trânsito.
O projeto prevê a capacidade de identificar até 82 tipos de infrações.
Entre elas está uma das condutas mais comuns nas rodovias brasileiras: dirigir sem utilizar o cinto de segurança.
O sistema também poderá detectar situações relacionadas à utilização de aparelhos eletrônicos, posição das mãos ao volante e outras condutas previstas na legislação de trânsito.
Motorista usando celular poderá ser identificado
Um dos pontos que mais chamam atenção é a possibilidade de o equipamento identificar o uso de celular enquanto o motorista conduz o veículo.
A tecnologia também poderá identificar o condutor dirigindo com apenas uma das mãos em situações não autorizadas pela legislação.
Isso significa que comportamentos que muitas vezes passam despercebidos por agentes posicionados à margem da rodovia poderão ser analisados pelas câmeras.
A própria descrição do projeto cita situações como dirigir utilizando o celular ou conduzindo o veículo enquanto segura objetos, como um chimarrão, quando isso caracterizar a infração prevista na legislação.
A exceção permanece para situações autorizadas, como realizar sinais regulamentares com o braço, trocar a marcha ou acionar equipamentos e acessórios do veículo.
Outras infrações também poderão ser detectadas
A tecnologia não será limitada às infrações cometidas dentro do habitáculo.
O sistema também poderá identificar determinadas condutas relacionadas à circulação do veículo, entre elas:
- ultrapassagem pela direita, quando caracterizada a infração;
- ultrapassagem pelo acostamento;
- deixar de dar passagem pela esquerda em situações previstas na legislação;
- condução de motocicleta sem capacete;
- falta do cinto de segurança;
- uso irregular de celular ao volante;
- determinadas situações relacionadas à condução com apenas uma das mãos.
O objetivo é ampliar a capacidade de fiscalização da PRF, utilizando tecnologia para auxiliar o trabalho dos policiais.
Equipamentos serão testados durante 180 dias
A implantação faz parte de um projeto-piloto de 180 dias coordenado pela Polícia Rodoviária Federal.
Além do Rio Grande do Sul, testes semelhantes serão realizados em Goiás e Minas Gerais.
Durante esse período, o sistema será avaliado para verificar a capacidade da tecnologia de reconhecer corretamente as condutas e enviar informações úteis aos agentes responsáveis pela fiscalização.
A etapa de testes não significa que as irregularidades identificadas serão simplesmente ignoradas.
Segundo as informações divulgadas pela PRF, os registros produzidos pelo sistema serão validados por agentes policiais, que analisarão a situação antes da adoção das medidas administrativas cabíveis.
Alertas serão enviados em tempo real
O funcionamento previsto é diferente de um radar convencional.
Quando o sistema identificar uma possível infração, o alerta será transmitido em tempo real para uma central de monitoramento.
A partir daí, um policial poderá analisar a situação e verificar se efetivamente houve uma infração.
Esse mecanismo cria uma etapa de validação humana antes da adoção da medida administrativa.
A tecnologia, portanto, não substitui integralmente o agente de trânsito. Ela funciona como uma ferramenta para selecionar e encaminhar ocorrências que precisam ser analisadas.
Imagens não serão armazenadas
Outro ponto informado pela Polícia Rodoviária Federal é que as imagens utilizadas pelo sistema não serão gravadas.
A análise deverá ocorrer de maneira imediata. O registro será processado pelo sistema e encaminhado para avaliação do policial responsável.
Segundo as informações divulgadas, o agente possui fé pública e será responsável pela análise da ocorrência e pela adoção das medidas administrativas quando houver elementos suficientes para caracterizar a infração.
Essa característica diferencia o projeto de um sistema convencional de armazenamento contínuo de imagens de veículos.
Por que a BR-116 foi escolhida?
A escolha dos dois pontos no Rio Grande do Sul levou em consideração o número de ocorrências registradas na rodovia.
Segundo a PRF, a região escolhida apresenta um dos maiores números de ocorrências do Estado, o que torna o trecho considerado estratégico para avaliar a eficiência da nova tecnologia.
Os equipamentos serão instalados:
BR-116, km 233 — Estância Velha
BR-116, km 248 — São Leopoldo
Nos dois casos, a fiscalização ocorrerá no sentido interior–Capital.
A empresa responsável pela instalação é a Kopp Tecnologia, de Vera Cruz.
Inicialmente, a empresa havia buscado uma localização mais próxima de sua sede, no Vale do Rio Pardo. Entretanto, a definição do ponto de instalação cabe à Polícia Rodoviária Federal.
A rodovia federal indicada pela empresa para uma possível instalação naquela região seria a BR-471, mas a PRF optou pelos trechos da BR-116.
Equipamento será doado à PRF
Uma alteração importante no novo contrato foi a inclusão de uma cláusula prevendo a doação dos equipamentos à Polícia Rodoviária Federal.
A mudança ocorreu depois que o vínculo anterior precisou ser cancelado.
Com o novo acordo, a empresa ganhou prazo até o final de dezembro para concluir a instalação e colocar os equipamentos em funcionamento.
Motoristas precisam ficar atentos
Com a entrada em operação dos equipamentos, determinadas práticas que já são proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro poderão ser identificadas por uma nova forma de fiscalização.
O motorista que utiliza celular enquanto dirige, por exemplo, já está sujeito às penalidades previstas na legislação. A novidade está na capacidade tecnológica de detectar a conduta por meio das câmeras.
O mesmo vale para a falta do cinto de segurança.
Portanto, o novo sistema não cria novas infrações. O que muda é a maneira pela qual determinadas infrações poderão ser identificadas e fiscalizadas.
Fiscalização remota já é prevista pelo Contran
A utilização de sistemas de videomonitoramento para fiscalização de trânsito não é, por si só, uma novidade no Brasil.
A Resolução Contran nº 909/2022 estabelece que autoridades ou agentes de trânsito podem autuar condutores e veículos quando infrações forem detectadas por sistemas de videomonitoramento, desde que sejam observados os requisitos estabelecidos na regulamentação.
A resolução também determina que as vias submetidas a esse tipo de fiscalização estejam devidamente sinalizadas.
O novo projeto da PRF acrescenta uma camada tecnológica mais avançada ao modelo, utilizando inteligência artificial para identificar comportamentos e possíveis infrações.
Multas não serão aplicadas automaticamente pela inteligência artificial
Um ponto importante para os motoristas é que a inteligência artificial não deverá decidir sozinha pela aplicação da multa.
O sistema funciona como uma ferramenta de detecção.
A ocorrência identificada é encaminhada para análise e o policial responsável verifica se a situação realmente caracteriza uma infração.
Somente depois dessa avaliação poderão ser adotadas as medidas administrativas previstas na legislação.
Essa etapa é importante porque imagens podem exigir interpretação humana, especialmente em situações nas quais seja necessário avaliar contexto, exceções previstas no Código de Trânsito ou eventual erro de identificação.
Novo sistema ainda será avaliado
O projeto-piloto de 180 dias permitirá à PRF avaliar a eficiência da tecnologia antes de uma eventual ampliação do modelo.
Durante o período, serão observados fatores como:
- capacidade de identificação das infrações;
- precisão dos alertas;
- quantidade de falsos positivos;
- funcionamento do reconhecimento de placas;
- velocidade de transmissão das informações;
- atuação dos policiais na validação;
- eficiência do sistema em diferentes condições de trânsito.
A experiência também poderá servir de base para decisões futuras sobre a utilização de equipamentos semelhantes em outras rodovias federais.
O que o motorista precisa saber
A instalação das câmeras não significa que os motoristas do Rio Grande do Sul já estejam sendo fiscalizados por esses equipamentos.
Os dois dispositivos ainda serão instalados e o prazo informado para o início da operação vai até o fim de dezembro de 2026.
Até que o projeto entre efetivamente em funcionamento, continuam valendo normalmente os sistemas tradicionais de fiscalização utilizados nas rodovias.
Quando os novos equipamentos começarem a operar, os motoristas deverão observar rigorosamente as regras de trânsito, especialmente o uso do cinto de segurança, a proibição do uso do celular ao volante e as normas de ultrapassagem.
A tecnologia representa uma mudança importante na fiscalização rodoviária porque amplia a capacidade dos agentes de identificar condutas que acontecem dentro dos veículos, algo que nem sempre é possível observar de forma convencional.
Onde estarão os novos equipamentos
Estância Velha: BR-116, km 233.
São Leopoldo: BR-116, km 248.
Sentido: interior–Capital.
Responsável pela fiscalização: Polícia Rodoviária Federal.
Tecnologia: inteligência artificial e reconhecimento de placas.
Projeto: piloto de 180 dias.
Previsão de funcionamento: até o fim de dezembro de 2026.
Capacidade anunciada: identificação de até 82 tipos de infrações.
Validação: análise dos alertas por agentes da PRF.
Abrangência do projeto-piloto: Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais.
O que muda para o motorista
A principal mudança será a possibilidade de fiscalização de condutas que ocorrem dentro do veículo sem a necessidade de um policial observar diretamente o automóvel.
Quem dirige utilizando celular, sem cinto de segurança ou cometendo outras infrações que possam ser identificadas pelo sistema poderá ser flagrado pelas câmeras.
A tecnologia, porém, não substitui a análise do agente da PRF. O sistema identifica uma possível irregularidade e transmite o alerta para avaliação humana.
A expectativa é que o novo modelo aumente a capacidade de fiscalização nas rodovias e contribua para reduzir comportamentos de risco que estão entre as principais causas de acidentes.
