Demandas representam 22% das ações em tramitação no Judiciário gaúcho. Endividamento, cobranças indevidas, questões de saúde e conflitos familiares estão entre os problemas enfrentados pela população idosa.
Mais de 1 milhão de processos judiciais em tramitação no Rio Grande do Sul envolvem pessoas idosas. Os dados do Painel de Gestão da Unidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) mostram a dimensão das demandas relacionadas a esse público e reforçam a necessidade de ampliar o acesso à Justiça e os mecanismos de proteção aos direitos da população com 60 anos ou mais.
As ações representam aproximadamente 22% dos 4,6 milhões de processos em andamento no Judiciário estadual. Desse total, cerca de 909 mil envolvem pessoas com 60 anos ou mais, enquanto outras 172 mil demandas dizem respeito a pessoas com 80 anos ou mais, grupo frequentemente chamado de superidosos.
Os processos abrangem diferentes situações, incluindo questões relacionadas à saúde, benefícios previdenciários, dívidas, cobranças indevidas, conflitos familiares e casos de violência, abandono e negligência.
Diante desse cenário, o Judiciário gaúcho vem ampliando iniciativas de atendimento especializado, mediação de conflitos e capacitação de servidores. A proposta é oferecer acolhimento mais adequado, facilitar a compreensão dos direitos e evitar que dificuldades financeiras ou falta de informação agravem situações de vulnerabilidade.
Os números também evidenciam um desafio social mais amplo: com o envelhecimento da população brasileira, cresce a necessidade de serviços públicos preparados para atender pessoas idosas com autonomia, segurança e respeito.
Endividamento preocupa a população idosa
Entre os principais problemas identificados no atendimento especializado está o superendividamento. Em muitos casos, pessoas idosas procuram ajuda depois de perceber que estão comprometendo parte significativa da renda com empréstimos, cobranças ou contratos que não compreenderam completamente.
O problema pode envolver operações realizadas por telefone ou pela internet, contratação de crédito consignado, descontos não reconhecidos em benefícios previdenciários e dificuldades para contestar possíveis fraudes.
A situação se torna ainda mais delicada quando a pessoa depende de aposentadoria ou pensão para pagar despesas básicas, como alimentação, moradia, medicamentos e consultas médicas.
Em determinados casos, o idoso procura uma instituição financeira para contestar uma cobrança e acaba assumindo novas obrigações sem compreender todas as condições do contrato.
A falta de informação clara, a dificuldade de acesso aos canais digitais e a ausência de apoio de pessoas de confiança podem aumentar a vulnerabilidade diante dessas situações.
O superendividamento, portanto, não é apenas um problema financeiro. Ele pode comprometer a autonomia, a qualidade de vida e a capacidade de manter despesas essenciais.
Cejusc 60+ oferece atendimento especializado em Porto Alegre
Para atender às necessidades específicas da população idosa, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantém o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc 60+), unidade especializada que funciona no Foro da Zona Leste de Porto Alegre e atua em demandas relacionadas a pessoas idosas em todo o Estado.
O serviço oferece acolhimento, orientação e encaminhamento de situações que podem ser resolvidas por meio de mediação e conciliação. A proposta é facilitar o diálogo entre as partes e buscar soluções para conflitos sem que todos os casos precisem seguir diretamente para uma disputa judicial prolongada.
Entre as principais demandas atendidas estão:
- Superendividamento e dificuldades para pagar dívidas;
- Cobranças consideradas indevidas;
- Problemas relacionados a empréstimos e operações financeiras;
- Conflitos de vizinhança;
- Questões envolvendo aluguel e condomínio;
- Conflitos familiares.
A atuação do centro é especialmente relevante para pessoas que não sabem qual órgão procurar ou têm dificuldade para compreender os procedimentos necessários para defender seus direitos.
O atendimento busca explicar as situações em linguagem acessível e orientar os idosos sobre os caminhos disponíveis para cada problema.
201 idosos procuraram o serviço em nove meses
Entre janeiro e setembro de 2026, o Cejusc 60+ registrou 201 atendimentos de pessoas idosas. Desse total, 171 estavam relacionados ao superendividamento, o equivalente a aproximadamente 85% dos atendimentos realizados no período.
No mesmo intervalo de 2025, a unidade havia registrado 102 atendimentos pré-processuais, dos quais 68 envolviam problemas com dívidas.
A comparação mostra um aumento expressivo da procura pelo serviço e evidencia o peso das dificuldades financeiras entre as demandas apresentadas pela população idosa.
| Indicador | Janeiro a setembro de 2025 | Janeiro a setembro de 2026 |
|---|---|---|
| Atendimentos pré-processuais | 102 | 201 |
| Casos relacionados ao endividamento | 68 | 171 |
Os números mostram que o total de atendimentos praticamente dobrou em relação ao período anterior. Já os registros relacionados ao endividamento passaram de 68 para 171, um crescimento de aproximadamente 151%.
É importante observar que os dados se referem aos atendimentos realizados pelo Cejusc 60+, e não ao total de processos judiciais envolvendo idosos no Estado.
A ampliação da procura pode refletir tanto a dimensão do problema quanto o conhecimento crescente sobre a existência do serviço especializado.
Dificuldade para compreender contratos aumenta vulnerabilidade
A secretária-executiva do Cejusc 60+, Clarissa Corrêa Ribeiro Queiroz, aponta que a dificuldade de compreender operações financeiras e empréstimos está entre os principais desafios enfrentados pelos idosos atendidos.
Segundo ela, algumas pessoas acabam contratando empréstimos sem compreender plenamente as condições da operação, especialmente quando a contratação ocorre por telefone ou em plataformas digitais.
Também existem situações em que o idoso procura uma instituição para contestar uma possível fraude e acaba assumindo novas dívidas durante o atendimento.
Outro fator preocupante é a falta de apoio. Parte das pessoas que procuram o serviço chega em situação de vulnerabilidade e sem familiares ou pessoas de confiança que possam ajudar a compreender documentos, contratos e procedimentos.
A orientação em linguagem simples é uma das ferramentas utilizadas pelo centro para facilitar o entendimento e permitir que os usuários tomem decisões mais conscientes.
O atendimento pode envolver contato presencial, telefônico ou por WhatsApp, conforme as possibilidades oferecidas pelo serviço.
Atendimento humanizado busca facilitar o acesso à Justiça
A desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRS, destaca a necessidade de preparar o sistema de Justiça para acompanhar o crescimento da população idosa.
O objetivo é oferecer espaços de acolhimento e atendimento qualificado, considerando que nem todas as pessoas possuem a mesma facilidade para utilizar serviços digitais ou compreender procedimentos jurídicos.
A digitalização dos serviços públicos trouxe novas possibilidades de acesso, mas também pode criar obstáculos para quem tem dificuldade com aplicativos, formulários eletrônicos, autenticação digital e comunicação exclusivamente on-line.
Nesse contexto, o atendimento humanizado permite identificar as necessidades de cada pessoa e explicar os procedimentos de forma mais clara.
A mediação e a conciliação também podem ajudar a resolver determinados conflitos de maneira mais rápida e menos desgastante. No entanto, nem todas as situações são passíveis de acordo, especialmente quando envolvem violência, ameaças ou violações de direitos que exigem outras medidas de proteção.
Capacitação de servidores inclui combate ao etarismo
Além do atendimento direto, o Judiciário gaúcho investe na capacitação de servidores que trabalham com a população idosa.
As ações promovidas pelo Nupemec abordam temas como comunicação acessível, atendimento especializado, envelhecimento e enfrentamento ao etarismo.
O etarismo é a discriminação baseada na idade. Pode aparecer em atitudes que desconsideram a capacidade de decisão de uma pessoa idosa, tratam suas opiniões como menos relevantes ou presumem que ela não consegue compreender questões financeiras, jurídicas ou tecnológicas.
O combate a esse tipo de discriminação é importante para garantir que o atendimento respeite a autonomia individual e as decisões de cada pessoa.
A idade, por si só, não significa incapacidade para administrar o próprio patrimônio ou tomar decisões. A atuação dos serviços públicos deve considerar as necessidades concretas de cada cidadão, sem retirar sua autonomia de forma automática.
A capacitação busca fortalecer práticas inclusivas e preparar os profissionais para lidar com diferentes situações, desde dúvidas sobre direitos até conflitos familiares e dificuldades financeiras.
Envelhecimento da população aumenta demanda por proteção
O crescimento do número de pessoas idosas no Brasil modifica as necessidades dos serviços públicos, incluindo saúde, assistência social, previdência e Justiça.
Dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontaram que o Brasil tinha aproximadamente 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o equivalente a 15,8% da população.
Em comparação com 2010, esse contingente aumentou 56%, demonstrando a velocidade da transformação demográfica brasileira.
O envelhecimento da população exige políticas públicas capazes de garantir acesso a serviços, proteção contra abusos e condições para que as pessoas mantenham sua independência.
No campo jurídico, isso envolve não apenas a possibilidade de ingressar com ações judiciais, mas também a existência de mecanismos para prevenir conflitos, orientar os cidadãos e solucionar problemas antes que se agravem.
A ampliação dos serviços especializados é uma das respostas a essa necessidade.
Dia Internacional da Pessoa Idosa reforça debate sobre direitos
Celebrado em 1º de outubro, o Dia Internacional da Pessoa Idosa foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991 para chamar a atenção para o envelhecimento e promover os direitos dessa população.
Em Porto Alegre, uma mobilização realizada no Largo Glênio Peres, no Centro Histórico, contou com a participação do projeto Justiça Itinerante, que ofereceu serviços jurídicos, de saúde e assistência social.
A iniciativa realizou mais de 100 atendimentos, aproximando diferentes serviços públicos da população idosa.
Ações itinerantes permitem que pessoas com dificuldades de deslocamento ou que desconhecem os canais disponíveis recebam orientações em locais de fácil acesso.
Além de prestar atendimento, iniciativas desse tipo ajudam a divulgar direitos e identificar demandas que podem exigir acompanhamento posterior.
Como idosos e familiares podem buscar orientação
Pessoas idosas que enfrentam problemas com dívidas, cobranças, contratos ou conflitos familiares podem procurar os canais oficiais de atendimento do Judiciário para verificar quais serviços estão disponíveis para sua situação.
Antes de assinar contratos ou aceitar propostas de empréstimo, é importante conferir o valor total a ser pago, os juros, os descontos previstos e as condições de cancelamento.
Em caso de cobrança desconhecida, o consumidor deve solicitar informações à instituição responsável e guardar contratos, extratos, mensagens e comprovantes.
Também é recomendável desconfiar de contatos que exigem decisões imediatas, solicitam senhas ou pedem transferências para liberar valores.
Familiares podem ajudar na leitura e na compreensão de documentos, desde que respeitem a autonomia da pessoa idosa e não tomem decisões em seu lugar sem autorização ou fundamento legal.
Quando houver suspeita de fraude, violência patrimonial, abandono ou outra violação de direitos, a situação deve ser encaminhada aos órgãos competentes para avaliação e providências.
Mais de 1 milhão de processos mostram dimensão do desafio
Os mais de 1 milhão de processos envolvendo idosos no Rio Grande do Sul revelam a dimensão das demandas relacionadas a essa parcela da população. O volume representa aproximadamente 22% das ações em tramitação no Judiciário estadual.
O superendividamento aparece como uma preocupação importante entre os atendimentos especializados, mas os desafios também envolvem saúde, benefícios previdenciários, relações familiares e situações de violência ou negligência.
A ampliação do Cejusc 60+, a capacitação de servidores e as ações de orientação representam iniciativas para tornar o acesso à Justiça mais compreensível e adequado às necessidades das pessoas idosas.
O desafio é garantir que a proteção dos direitos acompanhe o envelhecimento da população, com serviços acessíveis, informações claras e respeito à autonomia.
