O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) divulgou a primeira lista de famílias pré-selecionadas para o empreendimento habitacional Ildo Meneghetti, do programa Minha Casa, Minha Vida, localizado no bairro Restinga, na Zona Sul de Porto Alegre. A publicação foi disponibilizada em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), na terça-feira (20).
A seleção representa mais uma etapa do processo de acesso à moradia popular na Capital. O empreendimento faz parte da parceria entre a Prefeitura de Porto Alegre e o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.
Conforme as informações divulgadas pelo município, o conjunto habitacional Ildo Meneghetti contará com 132 unidades habitacionais. As obras estão sob contratação da Caixa e são executadas pela Construtora ALM.
Pré-selecionados devem ficar atentos à convocação
A lista publicada pelo Demhab apresenta os nomes das pessoas pré-selecionadas, além das respectivas datas e horários para atendimento presencial na sede do departamento, localizada na Avenida Princesa Isabel, número 1115, em Porto Alegre.
Os convocados também receberão informações sobre o agendamento por meio de mensagens do sistema 156. Por isso, é importante que os inscritos acompanhem as comunicações oficiais e verifiquem atentamente as orientações referentes ao atendimento.
A pré-seleção não deve ser confundida com a conclusão definitiva do processo de contemplação. Os candidatos ainda precisam passar pelas etapas de conferência documental e comprovação das informações utilizadas na inscrição, conforme as regras do programa.
Quais documentos são necessários?
O Demhab informou que os beneficiários deverão apresentar documentação para comprovar a identidade, a composição familiar, o endereço e as condições declaradas no cadastro habitacional.
Entre os documentos exigidos estão:
- Documento oficial de identificação com foto do titular e, quando houver, do cônjuge ou companheiro;
- CPF, caso o número não conste no documento de identificação;
- Certidão de nascimento, casamento ou divórcio, conforme o estado civil;
- Comprovante de endereço atualizado, emitido há menos de 60 dias;
- Telefone com DDD e endereço de e-mail;
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
- Documentos de identificação e CPF de todos os integrantes da família;
- Declaração assinada de adesão às regras do programa;
- Carteira de Trabalho;
- Os dois últimos contracheques, quando aplicáveis.
Os candidatos devem observar as instruções específicas da convocação e providenciar a documentação exigida para o seu caso. A apresentação incompleta ou a falta de comprovação das informações declaradas pode interferir na continuidade da análise.
Como funciona a distribuição das moradias?
A distribuição das unidades do Ildo Meneghetti segue critérios definidos nas normas federais e nas regras adotadas pelo município. O processo considera diferentes modalidades de atendimento, incluindo reservas destinadas a grupos específicos e a seleção de famílias inscritas na demanda aberta.
De acordo com a Prefeitura, 3% das unidades são destinadas obrigatoriamente a pessoas em situação de rua, conforme a regulamentação federal. Outros 5% são reservados a famílias acompanhadas pela Defensoria Pública da União (DPU), também em cumprimento às normas aplicáveis.
Além dessas reservas, o município estabeleceu a possibilidade de destinar 20% das unidades à indicação pelo Orçamento Participativo da região onde está localizado o empreendimento, observando os critérios aprovados no Fórum Regional do Orçamento Participativo.
Na Restinga, foram consideradas as famílias inscritas em movimentos de luta por moradia que atuam no bairro, com base na pontuação prevista para a seleção. Nesse contexto, foram contempladas famílias vinculadas à Cooperativa Progredir e ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).
As demais unidades são destinadas à demanda aberta, formada por famílias inscritas e pré-selecionadas após a análise de elegibilidade dos cadastros. Também devem ser respeitados os percentuais mínimos de reserva previstos nas normas nacionais para idosos, pessoas com deficiência e beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Seleção considera vulnerabilidade social
A seleção do Minha Casa, Minha Vida em Porto Alegre utiliza um sistema de pontuação para priorizar famílias em situação de maior vulnerabilidade social. A classificação considera fatores sociais, territoriais e de risco, conforme as regras federais e os critérios definidos para o processo municipal.
A pontuação é cumulativa: uma família pode somar pontos por atender a mais de um critério. Quanto maior a pontuação comprovada, maior a prioridade na classificação, respeitadas as regras de seleção e os requisitos de elegibilidade.
Entre os fatores considerados pelo programa estão situações de vulnerabilidade familiar, presença de crianças e adolescentes, residência em áreas de risco, recebimento de benefícios habitacionais e outras condições previstas na regulamentação.
As informações declaradas no cadastro precisam ser comprovadas durante a análise documental. Caso algum critério não seja confirmado, a pontuação correspondente poderá ser retirada, com possível alteração da posição do candidato na lista.
Obras do empreendimento estão em andamento
O conjunto habitacional Ildo Meneghetti está localizado na Restinga e integra os empreendimentos previstos na edição de 2026 do Minha Casa, Minha Vida em Porto Alegre.
Segundo os dados divulgados pela Prefeitura, as obras estavam com 58,42% de execução concluída na atualização publicada pelo município. O empreendimento é contratado pela Caixa Econômica Federal e executado pela Construtora ALM.
A conclusão das obras e as etapas administrativas seguintes são necessárias para o avanço até a entrega das unidades às famílias que forem definitivamente habilitadas, conforme os procedimentos do programa.
O que os candidatos devem fazer agora?
As pessoas que aparecem na lista de pré-selecionados devem conferir as informações da publicação oficial, observar a data e o horário de atendimento indicados e acompanhar as mensagens enviadas pelo sistema 156.
Também é importante manter os documentos organizados e verificar se o Cadastro Único está atualizado. A divulgação da lista representa uma etapa do processo, mas não elimina a necessidade de comprovação dos requisitos exigidos.
O Demhab é responsável pela condução das etapas municipais de seleção e análise. Os candidatos devem utilizar os canais oficiais da Prefeitura para esclarecer dúvidas sobre convocação, documentação e andamento do processo.
A divulgação da lista do Ildo Meneghetti marca mais um avanço na seleção de famílias para moradias populares em Porto Alegre, com foco no atendimento habitacional e na aplicação dos critérios de prioridade social.
