O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda uma nova regra para restringir a propaganda eleitoral em canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores durante o período próximo à votação. A proposta prevê a suspensão dessas atividades nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à eleição, com o objetivo de reduzir a circulação de desinformação em canais de grande alcance.
A iniciativa foi elaborada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, após discussões entre integrantes da Corte. Até o momento da divulgação da notícia, a medida ainda estava em análise e dependia da avaliação e da deliberação dos ministros. Portanto, não se trata de uma proibição definitivamente aprovada.
O tema ganhou destaque às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, previsto para domingo, 25 de outubro. A eventual mudança pode afetar canais políticos com milhões de seguidores, utilizados para divulgar mensagens, opiniões e conteúdos relacionados às candidaturas.
O que prevê a proposta do TSE?
A minuta em discussão estabelece restrições para canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores. A ideia é impedir que esses canais continuem difundindo propaganda eleitoral durante o período considerado mais sensível para a formação da decisão dos eleitores.
O texto considera que as horas imediatamente anteriores e posteriores à votação apresentam riscos específicos. Nesse intervalo, a divulgação de informações falsas ou conteúdos ilícitos pode alcançar um grande número de pessoas sem que haja tempo suficiente para esclarecimentos, direito de resposta ou intervenção efetiva da Justiça Eleitoral.
A proposta também aborda a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção da circulação de desinformação e considera o alcance que canais com grandes audiências podem atingir.
A eventual restrição teria caráter temporário. O objetivo declarado é reduzir riscos à integridade do processo eleitoral, e não estabelecer uma proibição geral e permanente da manifestação política na internet.
Regra ainda depende de decisão dos ministros
Segundo manifestação divulgada pelo gabinete de André Mendonça, o tema foi discutido em reuniões realizadas nos dias 16 e 20 de outubro. De acordo com a nota, houve consenso entre os ministros sobre a necessidade de analisar o assunto.
A elaboração da minuta ficou sob responsabilidade de Mendonça, mas o texto não foi apresentado como uma iniciativa exclusivamente pessoal. A decisão final dependeria da deliberação colegiada do Tribunal.
A discussão também envolve o momento escolhido para uma possível mudança nas regras eleitorais. A proximidade do segundo turno levanta questionamentos sobre os efeitos de uma nova restrição pouco antes da votação, especialmente para campanhas e apoiadores que utilizam canais digitais para se comunicar com eleitores.
Até a conclusão da análise, a proposta não deve ser tratada como uma regra já em vigor.
Canais políticos com milhões de seguidores podem ser afetados
Entre os canais que poderiam ser atingidos estão o “Exército do Lula”, associado ao deputado federal André Janones (Rede-MG), e a “Tropa do Flávio”, ligada à mobilização política em torno de Flávio Bolsonaro (PL).
O canal “Exército do Lula” reúne milhões de seguidores e já esteve no centro de disputas judiciais envolvendo sua atuação durante a campanha. A “Tropa do Flávio” também possui uma audiência expressiva.
A proposta prevê critérios baseados no alcance dos canais, aplicáveis independentemente do candidato, partido ou orientação política. Segundo a manifestação do gabinete de Mendonça, a intenção é estabelecer parâmetros objetivos e impessoais.
A eventual aplicação da regra dependerá, entretanto, do texto aprovado e de como a Justiça Eleitoral definir o alcance das restrições.
Por que o WhatsApp entrou no debate eleitoral?
Aplicativos de mensagens e canais de transmissão tornaram-se ferramentas importantes para campanhas políticas, partidos, apoiadores e movimentos sociais. Eles permitem distribuir conteúdos rapidamente, alcançar grandes públicos e manter comunicação direta com seguidores.
Essa capacidade também gera preocupações quando conteúdos falsos, informações manipuladas ou materiais ilícitos circulam em grande escala. Em períodos eleitorais, a velocidade de disseminação pode dificultar a correção de informações antes que os eleitores compareçam às urnas.
Por outro lado, restrições à propaganda digital levantam discussões sobre liberdade de expressão, participação política e os limites da atuação da Justiça Eleitoral. A definição de regras precisa considerar tanto a proteção do processo eleitoral quanto os direitos de candidatos, partidos, apoiadores e cidadãos.
O desafio está em estabelecer critérios claros, proporcionais e aplicados de forma igualitária, sem confundir a divulgação de conteúdo ilícito com manifestações políticas legítimas.
A proposta vale para todas as mensagens de WhatsApp?
A discussão divulgada trata especificamente de canais de natureza político-eleitoral com grande alcance. Por isso, não é correto afirmar que todas as conversas privadas ou todos os grupos de WhatsApp seriam automaticamente proibidos de compartilhar conteúdos políticos.
A aplicação de qualquer restrição dependerá do texto definitivo e das definições adotadas pelo TSE. A proposta descrita nas notícias tem como foco canais com mais de 200 mil seguidores, e não estabelece, por si só, uma proibição universal de conversas políticas entre cidadãos.
Também é importante distinguir essa discussão das regras eleitorais que já existem para a propaganda na internet, incluindo restrições à circulação de propaganda paga ou impulsionada no período próximo à votação.
O que acontece agora?
A minuta ainda precisa ser examinada pelos ministros do TSE. Caso seja aprovada, a nova regra poderá estabelecer restrições temporárias para canais políticos de grande alcance no período que antecede e sucede a votação.
A discussão ocorre em um momento de forte atenção sobre o papel das plataformas digitais nas eleições brasileiras. O resultado poderá influenciar a forma como campanhas e apoiadores utilizam canais de transmissão para divulgar mensagens políticas durante o segundo turno.
Até que haja uma decisão oficial, a orientação é acompanhar os comunicados do Tribunal Superior Eleitoral e não compartilhar informações que apresentem a proposta como uma proibição já aprovada.
O ponto central: o TSE analisa uma possível restrição à propaganda eleitoral em canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores, mas a medida ainda depende de decisão dos ministros.
