Réu foi condenado pela Justiça de Guaporé por participação em esquema que adulterava leite com água e produtos químicos; sentença prevê regime inicial fechado, mas cabe recurso em liberdade.
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a 13 anos e meio de prisão um dos envolvidos em um esquema de adulteração de leite investigado no Estado. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé, na Serra Gaúcha, e também determina o pagamento de multa.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o condenado participou diretamente do esquema enquanto trabalhava em um posto de resfriamento de leite em Guaporé, exercendo funções relacionadas ao recebimento, carregamento e reaproveitamento de cargas.
A fraude consistia na adulteração do produto para aumentar seu volume e mascarar alterações na qualidade, utilizando água e diferentes substâncias químicas. O resultado, conforme a investigação, era um produto potencialmente prejudicial à saúde e com menor valor nutricional.
Leite era adulterado com produtos químicos
As investigações apontaram o uso de diferentes substâncias para modificar as características do leite.
Entre os produtos identificados estavam ureia contendo formaldeído, soda cáustica, sal e açúcar.
A utilização dessas substâncias tinha, segundo a apuração, objetivos distintos dentro do esquema, incluindo aumentar o volume do produto e mascarar irregularidades detectáveis nos controles de qualidade.
A adulteração de alimentos representa uma questão que ultrapassa o prejuízo econômico. Dependendo da substância utilizada e da concentração, o produto pode representar risco à saúde de quem o consome.
Condenado trabalhava em posto de resfriamento
Conforme o MPRS, o homem condenado atuava em um posto de resfriamento localizado em Guaporé, na Serra do Rio Grande do Sul.
Suas atividades envolviam o recebimento, carregamento e reaproveitamento de cargas de leite.
A investigação concluiu que ele participou diretamente das adulterações. Por isso, foi condenado por três crimes previstos no artigo 272 do Código Penal, relacionados à falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produto alimentício.
A pena estabelecida é de 13 anos e seis meses de prisão, além do pagamento de multa.
O regime inicial determinado é o fechado.
Apesar da condenação, a decisão permite que o réu recorra em liberdade.
Investigação começou há mais de uma década
O caso atual é resultado de uma investigação que começou em 2013, quando o Ministério Público deflagrou uma operação contra um esquema de adulteração de leite no Rio Grande do Sul.
A ofensiva foi coordenada pelos promotores Mauro Rockenbach, da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital.
Na primeira fase, em maio de 2013, oito pessoas foram presas.
As investigações atingiram diferentes municípios do Estado, incluindo Ibirubá, Horizontina, Selbach, Tapera e Guaporé. Uma indústria também chegou a ser interditada durante a operação.
Na época, segundo as informações divulgadas, o grupo movimentava aproximadamente 100 milhões de litros de leite por ano.
Outro dado que chamou atenção dos investigadores foi a aquisição de mais de 100 toneladas de ureia para utilização no processo de adulteração.
Operação teve 12 etapas entre 2013 e 2017
O combate ao esquema não terminou com as primeiras prisões.
Segundo o histórico divulgado pelo MPRS, a operação teve 12 etapas realizadas entre 2013 e 2017, atingindo diferentes integrantes e estruturas relacionadas à fraude.
Anos depois, a investigação voltou a produzir novas ações.
Em 11 de dezembro de 2024, uma quinta fase foi deflagrada, dessa vez com foco em uma indústria localizada em Taquara, no Vale do Paranhana.
Na operação, foram presos um sócio da empresa em São Paulo, dois gerentes e um químico industrial que já possuía antecedentes relacionados à adulteração de leite líquido, leite em pó ou soro.
Químico era conhecido como “Alquimista”
Um dos personagens identificados durante as investigações chamou atenção pelo histórico relacionado à adulteração de produtos lácteos.
O químico industrial contratado pela empresa investigada em Taquara era conhecido entre fraudadores e autoridades pelos apelidos de “Alquimista” e “Mago do Leite”.
Segundo o MPRS, ele teria sido contratado para prestar uma espécie de “mentoria” na produção de laticínios fraudados.
A participação dele em novas irregularidades teria sido comprovada durante uma investigação conjunta realizada por diferentes órgãos públicos.
Investigação envolveu diferentes órgãos
O caso não foi investigado apenas pelo Ministério Público.
A apuração contou com a participação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ministério da Agricultura, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Receita Estadual, Delegacia do Consumidor da Polícia Civil e Ministério Público de São Paulo.
A atuação integrada permitiu cruzar informações sobre produção, transporte, fiscalização, movimentação financeira e distribuição dos produtos.
Esse tipo de investigação é especialmente complexo porque a adulteração pode ocorrer em diferentes etapas da cadeia produtiva, desde o recebimento do leite cru até o processamento e a distribuição.
Condenação não encerra o processo
A condenação anunciada nesta segunda-feira (17) representa mais um capítulo de uma investigação iniciada há aproximadamente 13 anos.
O réu foi condenado a 13 anos e meio de prisão e multa, com início da pena previsto em regime fechado. Entretanto, como cabe recurso em liberdade, a sentença ainda poderá ser questionada nas instâncias superiores.
Portanto, a condenação não significa que a decisão seja definitiva.
O caso também demonstra a dimensão de uma investigação que continuou produzindo desdobramentos ao longo dos anos e alcançou diferentes municípios, empresas e pessoas envolvidas na cadeia de produção e distribuição de leite.
Por que a fraude no leite é grave?
A adulteração de alimentos não representa apenas uma tentativa de obter vantagem econômica.
No caso investigado no Rio Grande do Sul, as substâncias utilizadas tinham a finalidade de alterar características do leite e dificultar a identificação das irregularidades.
A consequência é a chegada ao consumidor de um produto que não corresponde às características esperadas e que pode apresentar riscos à saúde.
Por isso, operações dessa natureza envolvem não apenas órgãos policiais e judiciais, mas também estruturas de fiscalização sanitária e de defesa do consumidor.
A condenação em Guaporé coloca novamente o histórico da fraude no leite no centro das atenções e mostra que processos iniciados há anos ainda podem produzir novas decisões judiciais.
