Recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul será analisado em setembro; decisão poderá manter as penas reduzidas ou restabelecer os períodos definidos pelo Tribunal do Júri.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 15 de setembro o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra a redução das penas dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria.
A análise será feita pela Sexta Turma do STJ, a partir das 14h, e poderá produzir um novo capítulo em uma das mais longas disputas judiciais do Rio Grande do Sul. O tribunal deverá decidir se permanecem as penas atualmente estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ou se serão retomados os períodos definidos pelo Tribunal do Júri em 2021.
A discussão não envolve a existência da tragédia, nem muda o número de vítimas. O ponto central é a quantidade de pena aplicada aos quatro condenados, depois que o TJRS manteve a validade do júri, mas reduziu as punições em agosto de 2025.
Recurso do MPRS tenta recuperar penas do júri
Em dezembro de 2021, o Tribunal do Júri condenou os quatro réus a penas que variavam entre 18 e 22 anos de prisão.
Posteriormente, em agosto de 2025, a 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS manteve a validade das condenações, mas redimensionou as penas.
A nova decisão estabeleceu:
- Elissandro Callegaro Spohr: 12 anos;
- Mauro Londero Hoffmann: 12 anos;
- Marcelo de Jesus dos Santos: 11 anos;
- Luciano Bonilha Leão: 11 anos.
O MPRS recorreu ao STJ justamente contra essa redução. A Corte Superior terá agora de analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e definir se a decisão do tribunal gaúcho permanece válida ou se as penas deverão voltar aos patamares estabelecidos pelo júri.
Por que as penas foram reduzidas?
A redução ocorreu durante a análise dos recursos após o Supremo Tribunal Federal manter a validade do julgamento realizado em 2021.
O TJRS não anulou novamente as condenações. O que mudou foi a dosimetria das penas, ou seja, o cálculo utilizado para estabelecer quanto tempo cada condenado deveria permanecer preso.
Essa distinção é importante.
O julgamento do STJ não representa um novo Tribunal do Júri sobre os fatos da tragédia. A discussão atual está relacionada às questões jurídicas apresentadas nos recursos e à definição das penas aplicadas aos condenados.
O resultado poderá manter os períodos atuais ou fazer com que sejam retomadas as penas determinadas originalmente pelos jurados.
Quem são os quatro condenados
Os réus condenados em 2021 são dois sócios da Boate Kiss e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no local na madrugada da tragédia.
Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Londero Hoffmann eram sócios da casa noturna.
Marcelo de Jesus dos Santos era vocalista da banda.
Luciano Bonilha Leão atuava como auxiliar de palco do grupo musical.
Todos foram condenados por homicídios e tentativas de homicídio relacionados ao incêndio.
Tragédia matou 242 pessoas
O incêndio ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, durante uma festa universitária na Boate Kiss, localizada no centro de Santa Maria.
Durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, um artefato pirotécnico foi acionado no palco. As faíscas atingiram o revestimento do teto, provocando um incêndio que se espalhou rapidamente.
A fumaça tóxica e as dificuldades para deixar o estabelecimento contribuíram para a dimensão da tragédia.
242 pessoas morreram e outras centenas ficaram feridas. O caso se tornou um dos episódios mais graves da história recente do Rio Grande do Sul e provocou mudanças na legislação e nos protocolos de segurança para estabelecimentos de reunião de público.
Uma década de decisões judiciais
O caminho judicial do Caso Kiss foi marcado por sucessivas decisões, recursos e mudanças.
O Tribunal do Júri realizado em dezembro de 2021 terminou com a condenação dos quatro réus. Depois disso, decisões judiciais chegaram a questionar a validade do julgamento.
A disputa passou pelo TJRS, STJ e STF.
O Supremo Tribunal Federal manteve a validade das condenações, permitindo que o processo retornasse ao tribunal gaúcho para a análise de questões que ainda precisavam ser examinadas.
Em agosto de 2025, o TJRS manteve o júri, mas reduziu as penas.
Agora, o processo volta ao STJ.
A nova etapa mostra por que o Caso Kiss continua produzindo efeitos judiciais mais de 13 anos depois da madrugada que mudou Santa Maria.
O que pode acontecer em setembro
O julgamento marcado para 15 de setembro terá duas possibilidades principais em relação às penas.
Caso o recurso do MPRS seja acolhido, total ou parcialmente, poderá haver alteração das penas estabelecidas pelo TJRS.
Caso o recurso seja rejeitado, permanecem os períodos atualmente definidos pelo tribunal gaúcho.
A decisão do STJ poderá, portanto, representar uma mudança significativa na situação penal dos quatro condenados.
O processo também envolve recursos apresentados pelas defesas, que buscam alterações em pontos da condenação e questionam aspectos jurídicos do caso. A análise desses pedidos faz parte da tramitação que chegou ao tribunal superior.
Caso Kiss continua além das penas
A dimensão do Caso Kiss não está restrita ao tempo de prisão dos quatro condenados.
A tragédia provocou mudanças na legislação brasileira relacionada à prevenção de incêndios e à segurança em locais de grande concentração de pessoas. A chamada Lei Kiss, aprovada após o incêndio, estabeleceu novas regras para prevenção e combate a incêndios e para a fiscalização de estabelecimentos.
Para familiares e sobreviventes, entretanto, o processo judicial continua sendo uma questão diretamente relacionada à busca por responsabilização.
A cada nova decisão, o caso volta ao centro do debate público justamente porque a tragédia deixou consequências que ultrapassam o processo criminal.
O julgamento de setembro será mais uma etapa dessa trajetória.
Decisão terá impacto sobre penas, não sobre a memória da tragédia
O Caso Kiss permanece como uma das maiores tragédias já registradas no Rio Grande do Sul.
O julgamento do STJ marcado para setembro não reabre a discussão sobre o incêndio em si, mas pode alterar novamente quanto tempo os quatro condenados deverão cumprir de pena.
Depois de anos de recursos, anulações, decisões e restabelecimento das condenações, o processo chega a mais uma etapa decisiva.
Para familiares das vítimas e sobreviventes, a expectativa agora se concentra no resultado do recurso apresentado pelo Ministério Público.
Para o sistema de Justiça, o julgamento representa mais uma análise sobre a aplicação das regras penais em um processo que atravessa diferentes instâncias há mais de uma década.
O que for decidido pelo STJ em setembro poderá definir um novo capítulo na trajetória judicial do Caso Kiss.
