Ações questionam registros de candidatos a deputado federal, deputado estadual e senador nas eleições de 2026; decisão final caberá à Justiça Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou 13 ações de impugnação de registro de candidatura no Rio Grande do Sul para as eleições de 2026. Os questionamentos envolvem candidatos aos cargos de deputado federal, deputado estadual e senador.
As impugnações foram apresentadas durante o processo de análise dos registros pela Justiça Eleitoral. A medida, porém, não significa que os candidatos estejam automaticamente impedidos de disputar a eleição. Todos permanecem candidatos até que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) analise cada caso e decida pelo deferimento ou não dos registros.
Entre os nomes questionados estão o ex-prefeito de São Leopoldo Ary Vanazzi (PT), candidato a deputado federal, e o deputado estadual Edivilson Meurer Brum (MDB), que busca a reeleição.
Vanazzi e Brum estão entre os impugnados
No caso de Ary Vanazzi, o Ministério Público Eleitoral aponta como fundamento a suspensão dos direitos políticos por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado relacionada a ato doloso de improbidade administrativa.
Vanazzi declarou que está trabalhando para apresentar sua defesa e garantir a candidatura.
Já Edivilson Brum, que foi secretário estadual da Agricultura e concorre novamente à Assembleia Legislativa, teve o registro questionado por uma condenação relacionada a crime contra a administração pública.
O deputado afirma que foi condenado em primeira instância, mas posteriormente absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), motivo pelo qual considera estar apto a disputar a eleição.
Lista reúne 13 candidatos
As ações apresentadas pelo MPE atingem candidatos de diferentes partidos e para diferentes cargos.
Entre os registros questionados estão:
- Aiesa Carolina de Souza Pedroso — deputada federal, Solidariedade. O MPE aponta ausência de afastamento de cargo ou função pública dentro do prazo legal.
- Apoena Ribeiro Medeiros — deputado estadual, Podemos. A ação cita condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos.
- Arilto Jorge de Almeida — deputado estadual, União Progressista (União/PP). O questionamento está relacionado a condenação criminal.
- Ary José Vanazzi — deputado federal, Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). A ação cita suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa.
- Carlos Adriano Silveira Carneiro — deputado estadual, PSD. O MPE aponta rejeição de contas relacionadas ao exercício de cargo ou função pública.
- Daniel Elias de Souza Junior — deputado federal, Democratas. A impugnação cita condenação criminal transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.
- Edivilson Meurer Brum — deputado estadual, MDB. O questionamento envolve condenação por crime contra a administração pública.
- Evaristo Pinheiro Righetto — deputado estadual, Republicanos. A ação cita condenação criminal.
- Marcia Regina Winter — deputada federal, Democratas. O MPE aponta condenação relacionada a crime contra a administração pública e o patrimônio público.
- Marta Dina Vieira Alvarez da Rocha — deputada federal, Avante. A impugnação aponta ausência de condição de elegibilidade relacionada à filiação partidária.
- Paulo Afonso Bregolin de Azevedo — deputado federal, PSB. O questionamento está relacionado a condenação criminal.
- Ricardo Herbert Jones — senador, PCO. A ação cita condenação criminal.
- Robert Brocca Peres — deputado estadual, Federação PSDB/Cidadania. O MPE aponta condenação relacionada a crime contra a administração pública.
O que significa uma impugnação?
A impugnação de candidatura é uma contestação ao pedido de registro apresentado à Justiça Eleitoral.
Isso significa que o Ministério Público Eleitoral identificou, em determinado registro, uma possível ausência de requisito de elegibilidade ou uma situação que poderia impedir a candidatura.
A apresentação da ação não produz efeito imediato de retirada do candidato da disputa.
Cabe à Justiça Eleitoral analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público, as provas existentes e a defesa do candidato antes de decidir se o registro será deferido ou negado.
Decisão caberá ao TRE-RS
Os processos serão analisados pela Justiça Eleitoral dentro do calendário das eleições de 2026.
O TRE-RS deverá avaliar individualmente os casos e decidir se os candidatos atendem aos requisitos previstos na legislação eleitoral.
Os candidatos também têm direito à defesa e podem apresentar documentos e argumentos para contestar os motivos apontados pelo Ministério Público.
Em caso de decisão desfavorável, ainda existem possibilidades de recurso dentro da Justiça Eleitoral, conforme o andamento de cada processo.
Motivos são diferentes em cada caso
As 13 impugnações não têm um único fundamento.
Os questionamentos apresentados pelo MPE incluem situações relacionadas a:
- condenações criminais;
- improbidade administrativa;
- rejeição de contas públicas;
- suspensão de direitos políticos;
- ausência de filiação partidária exigida;
- falta de afastamento de cargo ou função pública dentro do prazo legal.
Os fundamentos estão relacionados principalmente à Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade, à Constituição Federal e às alterações promovidas pela legislação eleitoral.
Registro ainda está em análise
A Justiça Eleitoral está analisando os registros de candidatura apresentados para as eleições de outubro.
O processo de registro serve justamente para verificar se os candidatos cumprem as condições legais para disputar os cargos.
Por isso, situações como as identificadas pelo Ministério Público são analisadas antes da confirmação definitiva das candidaturas.
A existência de uma ação de impugnação, portanto, não equivale a uma condenação eleitoral nem significa, por si só, que o candidato esteja inelegível.
Candidatos podem acompanhar processo
As informações sobre os registros e as respectivas ações podem ser consultadas por meio do DivulgaCand, sistema disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No sistema, é possível verificar o status dos registros, documentos apresentados, eventuais impugnações e decisões da Justiça Eleitoral.
Além do Ministério Público Eleitoral, partidos, coligações e outros candidatos também possuem legitimidade para questionar registros de candidatura, dentro das regras previstas pela legislação.
Eleições de 2026
As eleições gerais de 2026 estão previstas para outubro. No Rio Grande do Sul, os eleitores escolherão representantes para diferentes cargos, incluindo deputado estadual, deputado federal e senador, além dos cargos majoritários previstos no calendário eleitoral.
As 13 ações apresentadas pelo MPE fazem parte dessa etapa de análise das candidaturas.
Até que os processos sejam julgados, os candidatos permanecem com seus registros em análise e podem continuar realizando atividades de campanha dentro das regras eleitorais aplicáveis.
O julgamento das ações deverá determinar quais dos 13 candidatos terão seus registros deferidos e poderão disputar normalmente as eleições de 2026 no Rio Grande do Sul.
