Evento na Assembleia Legislativa reúne representantes da sociedade civil, gestores e profissionais para discutir avanços e desafios no enfrentamento à violência contra as mulheres.
O Rio Grande do Sul marca os 20 anos da Lei Maria da Penha com um Seminário Estadual realizado nesta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O encontro reúne representantes de municípios, gestores e gestoras públicas, conselheiras, profissionais da rede de proteção, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e demais pessoas envolvidas na defesa dos direitos das mulheres.
Com atividades previstas das 8h30 às 17h, o seminário busca utilizar os 20 anos da legislação como ponto de partida para uma avaliação da trajetória construída desde sua criação e para discutir os desafios que permanecem no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A iniciativa é promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, em parceria com a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e o CLADEM Brasil. A proposta inclui o resgate da memória das lutas que contribuíram para a construção da legislação e o debate sobre os próximos caminhos das políticas de proteção.
Uma lei que mudou a resposta à violência doméstica
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006. A legislação criou mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabeleceu medidas de proteção para vítimas.
Antes da criação da lei, casos de violência doméstica eram frequentemente tratados dentro de uma lógica considerada insuficiente para a gravidade e a especificidade desse tipo de violência. A nova legislação estabeleceu instrumentos próprios para proteção das mulheres e responsabilização dos agressores.
Entre os mecanismos previstos estão as medidas protetivas de urgência, que podem determinar, entre outras providências, o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima e a proibição de determinadas formas de contato e aproximação.
A legislação também reconhece diferentes formas de violência contra a mulher, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
História de Maria da Penha deu nome à legislação
A lei recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica brasileira que sofreu violência doméstica e ficou paraplégica após ser atingida por um disparo de arma de fogo enquanto dormia.
O caso ganhou repercussão nacional e internacional diante da demora na responsabilização do agressor. A situação chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Estado brasileiro pela negligência e demora no enfrentamento do caso.
A trajetória de Maria da Penha tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica e ajudou a impulsionar mudanças na legislação brasileira.
Duas décadas de avanços e desafios
A realização do seminário ocorre em um momento de avaliação dos resultados alcançados desde a entrada em vigor da legislação.
Ao longo dessas duas décadas, a Lei Maria da Penha passou por mudanças e foi complementada por outras medidas legais e políticas públicas. A rede de atendimento às mulheres também foi ampliada em diferentes regiões do país, envolvendo serviços de segurança, saúde, assistência social e Justiça.
Apesar dos avanços, o enfrentamento à violência contra as mulheres continua exigindo políticas permanentes. A existência da legislação, por si só, não elimina situações de violência nem garante automaticamente que todas as vítimas tenham acesso rápido à proteção.
Um dos desafios está justamente na articulação entre os diferentes serviços públicos que recebem mulheres em situação de violência.
Rede de proteção precisa atuar de forma integrada
Casos de violência doméstica podem envolver diferentes necessidades ao mesmo tempo. Uma mulher pode precisar de proteção policial, atendimento médico, apoio psicológico, assistência social, orientação jurídica e, em determinadas situações, acolhimento em local protegido.
Por isso, a atuação integrada da rede é considerada fundamental.
O seminário promovido no Rio Grande do Sul coloca essa articulação entre os pontos centrais do debate ao reunir diferentes setores envolvidos na proteção dos direitos das mulheres.
A participação de representantes municipais também tem importância estratégica, já que boa parte do atendimento cotidiano ocorre nos municípios, onde estão serviços de saúde, assistência social, segurança e estruturas especializadas ou de atendimento à população.
Evento pretende olhar para o futuro
Mais do que uma celebração dos 20 anos da legislação, a proposta apresentada pelos organizadores é utilizar a data para discutir os próximos caminhos de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O debate envolve a necessidade de fortalecer políticas públicas, ampliar a rede de proteção e garantir que mulheres em situação de violência encontrem respostas adequadas quando procuram o poder público.
A mobilização também busca envolver municípios de todo o Rio Grande do Sul, ampliando a discussão para além da Capital.
A ideia é reunir diferentes setores em torno de uma agenda permanente de prevenção da violência e de proteção às vítimas.
Participação de municípios é incentivada
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a Themis e o CLADEM Brasil fizeram um chamado para que municípios gaúchos participem da iniciativa.
Entre o público esperado estão gestoras e gestores públicos, conselheiras, profissionais da rede de proteção, integrantes de movimentos sociais, organizações e pessoas comprometidas com o enfrentamento à violência contra as mulheres.
A participação desses grupos busca fortalecer a troca de experiências e ampliar o debate sobre políticas públicas que possam ser aplicadas nos diferentes municípios do Estado.
Lei completa 20 anos em agosto
A Lei Maria da Penha entrou em vigor em setembro de 2006, após ser sancionada no mês anterior. Em agosto de 2026, portanto, são lembradas duas décadas desde a criação da legislação.
A data representa um marco para as políticas brasileiras de enfrentamento à violência doméstica, mas também serve como oportunidade para discutir os problemas que continuam presentes.
O desafio apontado pelos organizadores é transformar os avanços conquistados em uma estrutura cada vez mais eficiente de prevenção, acolhimento e proteção.
Serviço
Evento: Seminário Estadual – 20 anos da Lei Maria da Penha: “Essa história é nossa!”
Data: quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Horário: das 8h30 às 17h.
Local: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Porto Alegre
Realização: Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Themis e CLADEM Brasil
O evento integra as ações de mobilização pelos 20 anos da Lei Maria da Penha e propõe um debate sobre a trajetória da legislação e os próximos passos para o enfrentamento à violência contra as mulheres no Rio Grande do Sul.
