Omar Aziz apresentou parecer favorável à proposta e manteve a versão aprovada pela Câmara; texto prevê redução gradual da jornada para 40 horas semanais.
O relator da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parlamentar decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as emendas apresentadas por senadores.
A decisão representa um avanço na tramitação da proposta, que pretende alterar a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho e garantir dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores.
A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de repouso remunerado por semana.
Relator mantém texto aprovado pela Câmara
Omar Aziz optou por não alterar o conteúdo aprovado pelos deputados em maio. Com isso, a proposta segue no Senado com o mesmo texto que chegou da Câmara.
A decisão é considerada relevante para acelerar a tramitação porque, caso o Senado faça alterações no conteúdo da PEC, a proposta precisaria retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
O relatório apresentado pelo senador foi favorável à aprovação da PEC nos termos em que ela foi aprovada pelos deputados. Na documentação oficial do Senado, o parecer também registra posição contrária às emendas analisadas pelo relator.
O que prevê a proposta
A principal mudança prevista pela PEC está na jornada semanal de trabalho.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de até 44 horas semanais. Pelo texto aprovado pela Câmara e mantido pelo relator no Senado, esse limite será reduzido gradualmente até chegar a 40 horas semanais.
A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Outro ponto previsto é a manutenção da remuneração. A redução da jornada não poderá resultar em diminuição do salário do trabalhador.
Mudança será gradual
A PEC não prevê uma mudança imediata de 44 para 40 horas.
De acordo com o texto, dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal passaria para 42 horas.
Depois de 12 meses da promulgação, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
A transição foi estabelecida para permitir que empresas e trabalhadores se adaptem à nova regra.
Escala 6×1
A chamada escala 6×1 estabelece, de forma geral, seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.
Embora a PEC trate formalmente da redução da jornada e da ampliação do descanso semanal, a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana altera a estrutura que permite a atual escala 6×1 em diversos setores.
Por isso, a proposta passou a ser conhecida como PEC do fim da escala 6×1.
A mudança pode afetar diferentes atividades econômicas que atualmente organizam suas jornadas com seis dias de trabalho e apenas um dia de folga.
Emendas foram rejeitadas
Durante a tramitação no Senado, parlamentares apresentaram emendas com propostas de alteração no texto.
Omar Aziz decidiu rejeitá-las e manter a versão encaminhada pela Câmara. A decisão busca preservar o texto já aprovado pelos deputados e evitar que a matéria precise retornar à Casa de origem em razão de mudanças feitas pelos senadores.
O sistema oficial do Senado registra o relatório do senador com voto favorável à PEC e contrário às emendas apresentadas naquele momento.
PEC ainda precisa ser votada
Apesar do parecer favorável, a proposta ainda não está aprovada pelo Senado.
O próximo passo é a análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa divulgada pelo Senado é que a CCJ vote a matéria na próxima semana.
Depois de passar pela comissão, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Plenário do Senado.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários quóruns específicos para sua aprovação. Portanto, a apresentação do relatório favorável pelo relator não significa que a mudança já esteja valendo para os trabalhadores.
Fim da 6×1 entra na lista de prioridades do Congresso
O avanço da proposta ocorre depois de uma articulação entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Em reunião realizada na quarta-feira (26), a PEC do fim da escala 6×1 foi incluída entre as matérias consideradas prioritárias para o esforço concentrado do Congresso na próxima semana.
A definição aumentou a expectativa de avanço da proposta no Senado.
Debate envolve trabalhadores e empresas
A mudança na jornada de trabalho tem provocado debates entre representantes dos trabalhadores, empresários e parlamentares.
Para os defensores da proposta, a redução da jornada e a ampliação dos períodos de descanso podem melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e permitir maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Já setores empresariais discutem os impactos que a redução da jornada poderá provocar sobre custos, organização das equipes e funcionamento de atividades que dependem de operação contínua.
A própria PEC prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas transitórias para mitigar impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Próximos passos
Se a CCJ aprovar o parecer sem alterações, a proposta seguirá para o Plenário do Senado.
Caso os senadores aprovem exatamente o texto que veio da Câmara, a PEC poderá avançar para as etapas seguintes de promulgação. Se houver mudanças no conteúdo, a matéria terá de retornar à Câmara dos Deputados.
Até o momento, portanto, o que houve foi um avanço na tramitação, e não a extinção imediata da escala 6×1.
O Jornal MPV acompanha a tramitação da proposta e os próximos passos da discussão no Congresso Nacional.
