Aposentados e pensionistas do Previmpa que ainda não realizaram a prova de vida em 2026 poderão ter o procedimento validado a partir de informações fornecidas pela Justiça Eleitoral.
A participação nas eleições de 2026 poderá ajudar aposentados e pensionistas vinculados ao Previmpa (Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre) a regularizar a prova de vida. A medida prevê o aproveitamento de informações produzidas pela Justiça Eleitoral para confirmar a situação dos segurados, reduzindo a necessidade de procedimentos adicionais.
A iniciativa foi divulgada nesta quarta-feira (30) e será aplicada aos segurados que ainda não realizaram a prova de vida ao longo de 2026. O mecanismo também poderá ser utilizado para os aniversariantes do primeiro trimestre de 2027, conforme os critérios estabelecidos pelo Previmpa.
A medida representa mais uma etapa da digitalização e integração de serviços públicos, utilizando informações que já são registradas durante o processo eleitoral.
Como funcionará a validação
O procedimento será possível por meio do termo de cooperação técnica firmado entre o Previmpa e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). O acordo, que foi recentemente prorrogado, permite o intercâmbio de informações eleitorais para auxiliar na comprovação de vida dos segurados.
O cruzamento de dados levará em consideração as informações disponibilizadas pela Justiça Eleitoral sobre a situação do eleitor durante o período eleitoral.
Um ponto importante é que o mecanismo não ficará limitado exclusivamente ao voto. Conforme as regras divulgadas pelo Previmpa, poderão ser considerados também os registros relacionados à justificativa de ausência.
Dessa forma, dependendo dos critérios previstos no acordo, tanto o comparecimento às urnas quanto a justificativa de ausência poderão fornecer informações utilizadas na validação da prova de vida.
Quais dados serão compartilhados
Para realizar o cruzamento das informações, o Previmpa encaminhará ao TRE-RS os dados necessários para identificar os segurados.
Entre as informações utilizadas estão:
- Nome;
- Número do título eleitoral;
- Data de nascimento;
- Nome da mãe.
A Justiça Eleitoral, por sua vez, disponibilizará ao Previmpa informações relacionadas à situação eleitoral do segurado, incluindo comparecimento, ausência justificada ou abstenção, conforme as informações previstas no acordo de cooperação.
O objetivo é permitir que o instituto municipal consiga identificar registros que possam comprovar a existência de movimentação recente do beneficiário, sem exigir que ele realize uma etapa adicional exclusivamente para essa finalidade.
Medida busca reduzir burocracia
A prova de vida é utilizada pelos regimes previdenciários para confirmar que o beneficiário continua vivo e, consequentemente, evitar pagamentos indevidos.
No caso do Previmpa, o aproveitamento de informações eleitorais busca facilitar o processo para aposentados e pensionistas, especialmente aqueles que poderiam enfrentar dificuldades para realizar procedimentos presenciais.
Segundo o diretor-presidente do Previmpa, César Sulzbach, a utilização de informações já produzidas durante o exercício da cidadania faz parte de uma estratégia de simplificação dos serviços.
A proposta é aproveitar bases de dados oficiais já existentes para reduzir etapas e tornar o processo mais acessível aos segurados.
Proteção de dados
O compartilhamento das informações entre o Previmpa e o TRE-RS seguirá as regras previstas no termo de cooperação técnica e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Isso significa que os dados não serão utilizados de forma livre ou para qualquer finalidade. O intercâmbio está vinculado aos objetivos estabelecidos na parceria entre as instituições.
A utilização de bases eleitorais por órgãos públicos também está submetida às regras da Justiça Eleitoral. O TSE informa que o acesso de órgãos públicos às informações de seus sistemas deve observar finalidade institucional, necessidade para prestação de serviço público ou desenvolvimento de política pública e as normas de proteção de dados.
Regra também vale para beneficiários do INSS
A utilização do comparecimento eleitoral como mecanismo de comprovação de vida não se limita ao sistema previdenciário municipal de Porto Alegre.
Para as eleições de 2026, o próprio INSS confirmou que o comparecimento às urnas poderá ser utilizado no processo automático de prova de vida de aposentados, pensionistas e beneficiários de outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo o Instituto, os dados da Justiça Eleitoral serão cruzados com as informações mantidas pelo INSS. Dessa maneira, o beneficiário que tiver seu comparecimento identificado não precisará realizar outro procedimento especificamente para comprovar que está vivo.
Atualmente, a prova de vida do INSS é realizada prioritariamente por meio do cruzamento automático de diferentes bases de dados. O procedimento alcança cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, considerando aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Quem não votar terá o benefício bloqueado?
Não.
No caso do INSS, o Tribunal Superior Eleitoral esclareceu que a ausência às urnas não provoca, por si só, o bloqueio do benefício.
O instituto continuará procurando outros registros que possam comprovar a vida do beneficiário. Entre essas informações estão atendimentos realizados, emissão de documentos e outras movimentações registradas em bases governamentais.
Somente quando não houver informações suficientes para confirmar a situação do beneficiário é que poderá ser necessária uma regularização específica.
Para os segurados do Previmpa, a utilização das informações eleitorais seguirá os critérios estabelecidos no acordo firmado entre o órgão municipal e o TRE-RS.
Experiência já utilizada pelo INSS
O cruzamento entre dados eleitorais e previdenciários não é totalmente novo.
Segundo o INSS, nas eleições de 2024 foram identificados registros eleitorais relacionados a 20.957.288 beneficiários. Desse total, aproximadamente 5 milhões de provas de vida foram atualizadas a partir dessas informações.
A utilização dos dados eleitorais faz parte de uma mudança no modelo de prova de vida, que deixou de depender prioritariamente do comparecimento presencial do beneficiário.
A legislação e as normas administrativas passaram a permitir que o próprio poder público procure informações capazes de confirmar a existência do cidadão em diferentes bases de dados.
O que o segurado do Previmpa precisa fazer
Para os beneficiários do Previmpa que ainda não fizeram a prova de vida de 2026, a principal orientação é acompanhar as comunicações oficiais do órgão.
A validação a partir dos dados eleitorais será realizada por meio do cruzamento de informações entre as instituições. Portanto, não há indicação de que o segurado precise levar um comprovante de votação ao Previmpa apenas para que os dados sejam utilizados.
A medida também alcança, dentro dos critérios definidos pelo órgão, os aniversariantes do primeiro trimestre de 2027.
A iniciativa busca justamente aproveitar informações que já estarão disponíveis nos sistemas públicos, evitando que o beneficiário precise realizar procedimentos duplicados.
Eleições de 2026
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro. Caso haja necessidade de segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Para os beneficiários do INSS, o registro do comparecimento eleitoral poderá ser utilizado na prova de vida. No caso do Previmpa, a utilização dos dados decorre da cooperação específica mantida com o TRE-RS.
A mudança reforça uma tendência de integração entre diferentes órgãos públicos, com utilização de bases de dados para reduzir burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços.
