A PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso semanal, redução da jornada para 40 horas e manutenção dos salários; entenda as próximas etapas.
Brasília — O fim da escala 6×1 avançou no Senado Federal nesta quarta-feira (14). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 prevê mudanças nas regras da jornada de trabalho no Brasil, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual do limite máximo de horas trabalhadas.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação no plenário da Casa é uma etapa decisiva para a conclusão da tramitação no Congresso Nacional.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Atualmente, a escala 6×1 permite seis dias de trabalho para um de descanso, respeitadas as regras trabalhistas aplicáveis. A proposta pretende substituir esse modelo por uma jornada com dois dias de folga semanal.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- Dois dias de descanso: garantia de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- Jornada de 40 horas: redução do limite máximo semanal, atualmente de 44 horas.
- Sem redução salarial: a proposta prevê a manutenção dos salários durante a mudança.
- Transição gradual: a implementação das novas regras ocorrerá em etapas, conforme o texto aprovado.
O que falta para a escala 6×1 acabar?
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC precisa cumprir as exigências constitucionais de votação. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada turno.
Com a aprovação definitiva pelo Senado, sem alterações de mérito que exijam nova análise da Câmara, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Não há necessidade de sanção presidencial.
A promulgação é uma etapa fundamental para formalizar a mudança na Constituição. Até que as novas regras entrem em vigor, os trabalhadores devem observar a legislação trabalhista vigente e as normas aplicáveis à sua categoria.
Quando a nova jornada poderá começar?
O texto prevê uma implementação gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada máxima semanal passaria para 42 horas, com adoção da escala 5×2. Depois de mais 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.
Portanto, a aprovação da proposta não significa que todos os trabalhadores passarão imediatamente a cumprir a nova jornada. A aplicação dependerá da conclusão do processo constitucional e dos prazos estabelecidos no texto.
Impacto para trabalhadores e empresas
A mudança poderá afetar diretamente a organização das jornadas em diferentes setores da economia, incluindo comércio, serviços, indústria e alimentação. Empresas precisarão avaliar escalas, horários e equipes para adequar suas operações às novas regras.
Para os trabalhadores, a proposta busca ampliar o tempo de descanso e de convivência familiar, sem redução salarial. Os efeitos práticos dependerão da regulamentação aplicável, das regras de transição e das particularidades de cada atividade profissional.
O Jornal MPV continuará acompanhando a tramitação da PEC e as definições sobre a entrada em vigor das novas regras trabalhistas no Brasil.
