O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), anunciou nesta quarta-feira (21) a criação de um grupo de trabalho formado por áreas técnicas da administração municipal para avaliar os impactos financeiros da implementação da escala 5×2 no serviço público da Capital. A iniciativa busca dimensionar os custos da redução da jornada de trabalho e identificar possíveis consequências para os contratos, as equipes e a continuidade dos serviços prestados à população.
O anúncio ocorreu durante o evento Tá na Mesa, promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), no Palácio do Comércio, em Porto Alegre. Ao lado do ex-vice-prefeito Ricardo Gomes, Melo participou de um debate sobre os desafios econômicos das cidades brasileiras e o cenário político e institucional do país.
Segundo informações divulgadas pelo Jornal do Comércio, o grupo deverá apresentar os resultados da análise em até 30 dias. O levantamento será importante para dimensionar as possíveis despesas adicionais e avaliar como a Prefeitura poderá adequar sua estrutura às novas regras trabalhistas.
Prefeito questiona quem vai pagar a conta
Durante o encontro, Sebastião Melo criticou a criação de novas obrigações para os municípios sem a correspondente previsão de recursos para custear as mudanças.
“Quem paga essa conta?”, questionou o prefeito ao abordar os efeitos da redução da jornada de trabalho sobre as finanças municipais.
Melo argumentou que as grandes cidades assumiram responsabilidades crescentes na prestação de serviços públicos, mas enfrentam limitações orçamentárias para absorver novas despesas.
Na avaliação do prefeito, a implementação de mudanças nacionais nas regras de trabalho precisa considerar a realidade financeira das administrações locais, especialmente quando há necessidade de ampliar equipes ou reorganizar contratos para manter o atendimento à população.
A discussão envolve o equilíbrio entre a adequação às novas regras trabalhistas e a capacidade de financiamento dos serviços públicos.
O que muda com a escala 5×2?
A escala 5×2 corresponde a um modelo de organização do trabalho em que o profissional trabalha durante cinco dias e tem dois dias de descanso por semana.
A mudança anunciada pelo governo municipal está relacionada à Emenda Constitucional nº 141/2026, originada da PEC 221/2019, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, conforme a publicação oficial da Prefeitura.
Segundo o cronograma divulgado pelo município, a mudança prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
As etapas previstas são:
- A partir de 15 de dezembro de 2026: adoção de duas folgas semanais e limite de 42 horas de trabalho por semana.
- Dezembro de 2027: entrada em vigor do limite de 40 horas semanais.
A implementação exigirá adequações nas escalas de trabalho e no planejamento operacional de setores que dependem de equipes para funcionar diariamente ou durante períodos prolongados.
É importante observar que a redução da jornada semanal e a organização dos dias de descanso são questões relacionadas, mas distintas. A forma de aplicação das novas regras depende do enquadramento dos trabalhadores e das disposições legais pertinentes.
Contratos terceirizados também podem ser afetados
Um dos pontos de atenção para a Prefeitura envolve os contratos de prestação de serviços que utilizam mão de obra terceirizada.
Entre as atividades que podem exigir ajustes estão a limpeza urbana, a coleta de resíduos, a conservação de espaços públicos e outros serviços executados por empresas contratadas pelo município.
Conforme o cronograma informado pela Prefeitura, as empresas terão até 12 meses após a promulgação da emenda para se adaptar à nova jornada. Os contratos aditados após os primeiros 60 dias, porém, deverão observar as novas regras.
Encerrado o período de adaptação, a jornada reduzida deverá ser aplicada conforme as disposições anunciadas.
Na prática, a redução do número de horas trabalhadas pode exigir reorganização dos turnos, redistribuição das equipes e, dependendo de cada contrato, contratação de novos profissionais ou revisão dos valores necessários para manter a prestação dos serviços.
A dimensão do impacto dependerá das condições de cada contrato, da jornada atualmente praticada e da possibilidade de reorganizar as equipes sem comprometer a operação.
Cootravipa é exemplo da dimensão do desafio
Durante a discussão sobre os custos da mudança, a estrutura da limpeza urbana de Porto Alegre foi citada como exemplo dos desafios operacionais que podem surgir.
Segundo declaração de Sebastião Melo reproduzida pelo Jornal do Comércio, a Cootravipa conta com aproximadamente 3,5 mil trabalhadores envolvidos nos serviços de limpeza urbana.
O prefeito apontou que a necessidade de manter a operação poderá exigir a contratação de mais profissionais ou o aumento dos recursos destinados aos contratos, dependendo da forma como a redução da jornada for implementada.
O mesmo tipo de preocupação pode alcançar serviços como a coleta de lixo, a manutenção de vias públicas, a assistência social e atividades ligadas à educação.
A questão central é como manter o volume e a qualidade dos serviços quando os trabalhadores passam a cumprir jornadas menores, sem que isso resulte em interrupções ou redução da capacidade operacional.
Entretanto, a necessidade de novas contratações e o custo específico de cada serviço ainda precisam ser dimensionados. Esses efeitos não podem ser tratados como despesas já confirmadas para todos os setores.
FNP estima impacto bilionário para os municípios
A discussão também envolve estimativas nacionais sobre os custos da redução da jornada de trabalho para as administrações municipais.
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), entidade presidida por Sebastião Melo, divulgou um estudo que aponta um possível impacto anual de aproximadamente R$ 34,7 bilhões para os municípios brasileiros.
A estimativa considera efeitos sobre contratos terceirizados, despesas com pessoal e outras atividades que podem exigir adequações para manter o funcionamento dos serviços públicos.
O valor é uma projeção nacional, não uma estimativa exclusiva para Porto Alegre. O impacto em cada município pode variar de acordo com a quantidade de trabalhadores, o modelo de contratação, as jornadas praticadas e a estrutura dos serviços oferecidos.
A FNP defende que as mudanças sejam acompanhadas de uma discussão sobre o financiamento das novas obrigações, incluindo a possibilidade de compensação financeira aos municípios.
Para Porto Alegre, o grupo de trabalho anunciado pelo prefeito deverá contribuir para identificar os custos locais e avaliar quais medidas administrativas serão necessárias.
Mudança pode pressionar o orçamento municipal
O desafio da Prefeitura será adequar os serviços às novas regras sem comprometer o orçamento e a capacidade de atendimento à população.
Caso determinadas atividades exijam mais trabalhadores para manter a mesma cobertura operacional, poderão surgir despesas adicionais com pessoal ou com contratos terceirizados. Por outro lado, a possibilidade de reorganizar turnos e distribuir melhor as equipes dependerá das características de cada serviço.
A análise deverá considerar áreas com funcionamento contínuo, serviços executados por empresas contratadas e atividades que exigem presença de profissionais em diferentes horários.
A redução da jornada também envolve aspectos relacionados às condições de trabalho e ao descanso dos trabalhadores. Por isso, a avaliação financeira precisa ser acompanhada da análise operacional e do cumprimento das regras legais.
Até a conclusão do levantamento, não há um valor consolidado divulgado para o impacto da mudança exclusivamente nas contas da Prefeitura de Porto Alegre.
O que acontece agora?
Com o anúncio do grupo de trabalho, a próxima etapa será reunir informações técnicas para avaliar os custos e as necessidades de adaptação da administração municipal.
A previsão de apresentação dos resultados em até 30 dias, segundo o Jornal do Comércio, deverá permitir uma avaliação mais concreta dos efeitos da mudança sobre o orçamento, os contratos e a organização dos serviços públicos.
O resultado poderá orientar decisões sobre planejamento de pessoal, adequação contratual e reorganização de equipes, respeitando as regras aplicáveis.
O debate também deverá continuar no âmbito nacional, especialmente em relação à distribuição de responsabilidades financeiras entre União, estados e municípios.
Para Porto Alegre, a principal questão será identificar como cumprir as novas exigências trabalhistas e preservar a continuidade dos serviços públicos sem comprometer o equilíbrio das contas municipais.
