Motoristas gaúchos podem obter até 5% de abatimento no imposto ao incluir o CPF nas notas fiscais de compras. Benefício do programa Nota Fiscal Gaúcha exige atenção ao prazo e às regras de participação.
Proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até o próximo sábado, 31 de outubro de 2026, para acumular notas fiscais com CPF e garantir desconto no IPVA 2027. O benefício faz parte do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), por meio da modalidade Bom Cidadão, que oferece redução de até 5% no valor do imposto.
A iniciativa incentiva os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF nas notas fiscais emitidas em compras no varejo. Além de contribuir para a fiscalização tributária, a medida permite que os participantes acumulem documentos fiscais e tenham direito a abatimentos no imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
De acordo com informações divulgadas pelo governo do Estado, o período considerado para o desconto do IPVA 2027 começou em 1º de novembro de 2025 e termina em 31 de outubro de 2026. Por isso, quem ainda não atingiu a quantidade necessária de notas deve consultar sua situação antes do encerramento do prazo.
Quanto é possível economizar no IPVA 2027?
O desconto do Bom Cidadão varia de acordo com a quantidade de notas fiscais registradas com o CPF do consumidor durante o período estabelecido.
As faixas de abatimento são:
- 1% de desconto: de 51 a 99 notas fiscais.
- 3% de desconto: de 100 a 149 notas fiscais.
- 5% de desconto: a partir de 150 notas fiscais.
O percentual é aplicado ao IPVA devido pelo proprietário, desde que os requisitos do programa sejam cumpridos. A economia efetiva depende do valor do imposto de cada veículo.
Por exemplo, em um IPVA de R$ 2.000, um desconto de 5% representa uma redução de R$ 100. Com abatimento de 3%, a economia seria de R$ 60; com 1%, seria de R$ 20. Os valores são ilustrativos e não representam o cálculo definitivo do imposto de 2027.
Mais de 2,8 milhões de participantes já atingiram a faixa mínima
Conforme levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), até sexta-feira, 23 de outubro, mais de 2,8 milhões de pessoas cadastradas no Nota Fiscal Gaúcha já haviam acumulado pelo menos 51 notas fiscais identificadas com CPF, quantidade necessária para obter o desconto mínimo.
Desse total, aproximadamente 43% haviam alcançado o abatimento máximo de 5%, com pelo menos 150 notas fiscais. Por outro lado, mais de 2 milhões de participantes ainda não tinham atingido o número mínimo de documentos necessário para receber o benefício.
Os números demonstram a importância de acompanhar a contagem de notas fiscais e conferir se as compras estão devidamente registradas no sistema.
Quem tem direito ao desconto?
Para receber o benefício do Bom Cidadão no IPVA 2027, o proprietário precisa atender aos requisitos do programa.
É necessário estar cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha até 31 de outubro de 2026, possuir veículo emplacado no Rio Grande do Sul e sujeito ao pagamento do IPVA no exercício correspondente, além de ter acumulado o número mínimo de notas fiscais válidas dentro do período de contagem.
As notas consideradas são aquelas emitidas e registradas no intervalo estabelecido pelo programa. Por isso, não basta apenas ter solicitado o CPF no momento da compra: é importante verificar se os documentos fiscais aparecem corretamente no extrato do participante.
O desconto é vinculado ao CPF do proprietário do veículo e pode alcançar todos os veículos que estejam registrados em seu nome e atendam às condições do benefício.
Como consultar as notas fiscais acumuladas?
Os participantes podem verificar a quantidade de notas registradas por meio do site oficial do Nota Fiscal Gaúcha ou pelo aplicativo do programa.
O procedimento recomendado é acessar a conta, consultar a área de notas fiscais e conferir os documentos registrados dentro do período válido. Caso o consumidor identifique alguma divergência, deverá procurar orientação nos canais oficiais do programa.
Quem ainda não participa do Nota Fiscal Gaúcha pode consultar as regras de cadastramento e as condições para ter acesso aos benefícios disponíveis.
O acesso oficial está disponível em: https://nfg.sefaz.rs.gov.br/
Desconto do Bom Cidadão é diferente do Bom Motorista
Além do desconto relacionado às notas fiscais, o governo do Rio Grande do Sul oferece o benefício do Bom Motorista, destinado a condutores que não tenham registro de infrações de trânsito no período exigido pelo programa.
Nessa modalidade, a redução pode variar de 5% a 15%, conforme o tempo sem multas e o cumprimento dos critérios estabelecidos.
Os dois benefícios têm regras próprias e podem ser considerados conjuntamente, desde que o proprietário atenda às exigências de cada modalidade. O percentual final de abatimento depende também das demais condições aplicáveis ao IPVA.
No ciclo de 2026, o Bom Cidadão gerou aproximadamente R$ 87 milhões em descontos, enquanto o Bom Motorista representou cerca de R$ 235 milhões em abatimentos, segundo dados divulgados pelo governo estadual.
Prazo termina neste sábado, 31 de outubro
Os motoristas que desejam garantir o desconto do Bom Cidadão no IPVA 2027 devem verificar o cadastro e a quantidade de notas fiscais antes do encerramento do prazo, em 31 de outubro.
Também é importante lembrar que o desconto depende do cumprimento das condições de pagamento do imposto. O benefício não elimina a obrigação de quitar o IPVA dentro do prazo aplicável, seja à vista ou de forma parcelada, conforme as regras do calendário oficial.
A orientação é consultar os dados diretamente nos canais oficiais para evitar perder o benefício por falta de cadastro, quantidade insuficiente de notas ou divergências no registro.
