Presidente do Senado encaminha PEC às comissões e destrava uma das principais pautas trabalhistas do governo; mudança ainda depende de votação.
A proposta para acabar com a escala de trabalho 6×1 voltou a avançar no Congresso Nacional nesta sexta-feira (14), depois de semanas de impasse político. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o encaminhamento da PEC 221/2019 às comissões da Casa após uma sequência de reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão recoloca em movimento uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo governo federal e por centrais sindicais. Ao mesmo tempo, é importante separar o fato político do efeito prático: a escala 6×1 não acabou e ainda não existe uma data definida para votação no plenário do Senado.
Alcolumbre informou que a proposta seguirá o rito regular da Casa, com análise e aprofundamento nas comissões competentes. A mesma decisão também alcançou a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O que está em discussão
A PEC 221/2019, que chegou ao Senado após aprovação na Câmara, propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Na prática, a proposta busca mudar a estrutura que permite atualmente jornadas de seis dias de trabalho seguidos por apenas um dia de folga.
O texto prevê uma mudança constitucional e, por isso, não pode entrar em vigor simplesmente por decisão do presidente do Senado. A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões e depois ser submetida às votações exigidas para uma PEC.
Por que o encaminhamento é importante
A PEC estava travada no Senado e vinha sendo alvo de pressão do governo, de parlamentares e de movimentos ligados aos trabalhadores.
O encaminhamento anunciado por Alcolumbre representa uma mudança no cenário porque permite que a proposta volte a tramitar formalmente dentro da estrutura legislativa.
O movimento ocorreu depois da retomada do diálogo entre Alcolumbre e Lula. Segundo o presidente do Senado, os dois tiveram uma conversa considerada “madura, republicana e franca” no dia 12 de agosto.
A questão política, portanto, é relevante: uma das propostas consideradas prioritárias pelo governo voltou a ter caminho institucional dentro do Senado.
Mas a escala 6×1 ainda está valendo
Esse é o ponto que pode gerar confusão.
Nada muda imediatamente para o trabalhador.
A jornada atualmente praticada continua válida. O encaminhamento da PEC às comissões não representa aprovação da proposta nem altera automaticamente os contratos de trabalho.
Para que a mudança constitucional aconteça, o texto ainda precisa avançar no Senado e ser aprovado conforme o rito estabelecido para propostas de emenda à Constituição.
O próprio Senado registra que a PEC prevê 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, mas a matéria continua em tramitação.
O impacto para quem trabalha 6×1
Se aprovada conforme o texto em discussão, a mudança afetará diretamente trabalhadores submetidos a jornadas organizadas em seis dias de trabalho para um de descanso.
A proposta estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, mantendo os salários e garantindo dois dias de repouso remunerado.
O debate, porém, envolve também empresas e setores que funcionam diariamente, como comércio, alimentação, hotelaria, serviços e outras atividades que dependem de escalas.
A redução da jornada pode exigir reorganização de horários, contratação de mão de obra e mudanças na distribuição dos turnos. Esses efeitos ainda serão discutidos durante a tramitação.
Governo tenta destravar outras pautas
A escala 6×1 não foi a única matéria encaminhada por Alcolumbre.
Também foram direcionadas às comissões a PEC 18/2025, relacionada à Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, incluindo as chamadas terras raras.
O movimento mostra que a aproximação entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado produziu um efeito imediato sobre matérias que estavam paralisadas.
No caso da escala 6×1, porém, o caminho ainda é longo.
O que acontece agora
A PEC deverá passar pela análise das comissões do Senado antes de chegar ao plenário.
O encaminhamento desta sexta-feira é, portanto, um avanço de tramitação, não a aprovação do fim da escala 6×1.
Para o trabalhador, a situação permanece a mesma até que o Congresso conclua a votação e todas as etapas constitucionais sejam cumpridas.
A principal mudança neste momento é política: depois de semanas de impasse, a proposta voltou oficialmente a caminhar dentro do Senado.
O Jornal MPV acompanha a tramitação da proposta e os próximos passos no Congresso Nacional.
Fonte: Senado Federal e Câmara dos Deputados
