Equipamentos registram a passagem, mas a imagem é analisada antes da aplicação da multa; não dar passagem a veículo de emergência pode gerar infração gravíssima
Uma dúvida que voltou a preocupar motoristas de Porto Alegre ganhou uma resposta oficial da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC): o condutor pode avançar a linha de retenção do sinal vermelho para dar passagem a uma ambulância ou outro veículo de emergência em atendimento.
A questão ganhou força com a expansão dos chamados Detectores de Avanço de Sinal (DAS), conhecidos popularmente como “Caetanos”, instalados em cruzamentos da Capital.
O receio de muitos motoristas é que, ao abrir espaço para uma ambulância com sirene e sinalização luminosa acionadas, a câmera registre o avanço do sinal e resulte automaticamente em multa.
Segundo a EPTC, o equipamento pode registrar a imagem, mas isso não significa que a infração será automaticamente confirmada. Os registros passam por avaliação de um agente da central de monitoramento antes da autuação.
Motorista não deve bloquear a ambulância
A orientação da EPTC é objetiva: diante de um veículo de emergência devidamente identificado e em atendimento, o motorista deve dar passagem.
Isso pode exigir que o veículo avance a linha de retenção do semáforo, desde que a manobra seja feita para liberar o caminho da emergência e com os cuidados necessários para preservar a segurança dos demais usuários da via.
A regra não vale apenas para ambulâncias do Samu.
Também estão incluídos veículos de emergência como viaturas policiais, veículos do Corpo de Bombeiros e outros veículos oficiais que estejam devidamente identificados e em serviço de urgência.
A própria EPTC informa que, nesses casos, a ocorrência é analisada e a autuação é rejeitada quando fica caracterizado que o avanço ocorreu para permitir a passagem do veículo de emergência.
Câmera registra, mas multa não é automática
Esse é o ponto central para entender como funcionam os “Caetanos”.
O equipamento registra o comportamento do veículo no cruzamento. Se o sinal estiver vermelho e o automóvel ultrapassar a linha de retenção, a imagem pode ser capturada pelo sistema.
Mas existe uma etapa posterior.
Antes de transformar o registro em uma infração confirmada, um agente da EPTC analisa a ocorrência.
A empresa afirma que essa avaliação serve justamente para diferenciar um avanço irregular de uma situação excepcional, como a necessidade de abrir caminho para uma ambulância.
Em outras palavras: a câmera pode registrar a manobra, mas o registro não equivale automaticamente à multa.
Não dar passagem pode gerar multa
O motorista que teme uma multa por avançar o sinal para liberar uma ambulância precisa considerar também o outro lado da situação.
Não dar passagem a um veículo de emergência devidamente identificado pode configurar infração gravíssima.
Segundo a EPTC, o Código de Trânsito Brasileiro prevê sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 283,47 para essa conduta, conforme os dados apresentados pela empresa na atualização desta segunda-feira.
Portanto, permanecer parado diante de uma ambulância em emergência apenas por medo do equipamento eletrônico não é a orientação correta.
A prioridade deve ser liberar a passagem de forma segura.
Dados mostram que situação já ocorreu dezenas de vezes
Os próprios números divulgados pela EPTC ajudam a dimensionar a questão.
Entre março e julho de 2026, os equipamentos registraram 19.864 veículos avançando o sinal vermelho nos cruzamentos fiscalizados em Porto Alegre.
Dentro desse universo, foram identificados 82 casos de veículos que não foram autuados porque estavam dando passagem a veículos de emergência.
No mesmo período, os equipamentos registraram 5.131 passagens de veículos de emergência, sendo 1.509 ambulâncias.
Os números demonstram que a situação não é apenas hipotética. O sistema já registra regularmente a necessidade de motoristas abrirem caminho para veículos em atendimento.
E se a emergência estiver dentro do carro?
Existe uma diferença importante quando o próprio veículo particular está transportando uma pessoa em situação de emergência.
Um exemplo é um motorista que esteja levando alguém ao hospital e, diante da gravidade do quadro, avance um sinal vermelho.
Nesse caso, a situação não recebe o mesmo tratamento automático dado ao motorista que está abrindo caminho para uma ambulância.
Segundo a EPTC, a infração pode ser registrada. Para tentar retirar a autuação, o responsável pelo veículo deverá apresentar documentação que comprove a emergência, como um atestado ou documento emitido pelo hospital ou unidade de pronto atendimento.
Isso significa que o motorista precisa conseguir demonstrar posteriormente que existia uma situação excepcional.
Motorista pode solicitar o vídeo da autuação
Outro ponto relevante para quem receber uma multa é a possibilidade de consultar as imagens.
A EPTC informa que o motorista pode solicitar gratuitamente o vídeo da ocorrência pela internet, por meio da Carta de Serviços de Trânsito e Transporte da Prefeitura de Porto Alegre.
O procedimento envolve a solicitação do vídeo referente à autuação por avanço de sinal vermelho prevista no artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro.
O condutor precisa informar a placa do veículo e o número do auto de infração, além de descrever o pedido.
A ferramenta permite verificar o que efetivamente foi registrado pelo equipamento e pode ser utilizada para fundamentar uma eventual defesa.
Porto Alegre já possui fiscalização em diversos cruzamentos
Os Detectores de Avanço de Sinal fazem parte da estratégia de fiscalização eletrônica da EPTC.
A Prefeitura informa que os equipamentos estão sendo instalados em 15 cruzamentos considerados críticos, definidos a partir de estudos técnicos e dados de sinistros graves.
Em julho, três novos pontos entraram na operação:
- Avenida Ipiranga x Avenida Azenha;
- Avenida Bento Gonçalves x Estrada João de Oliveira Remião;
- Avenida Baltazar de Oliveira Garcia x Avenida Dante Ângelo Pilla/Avenida Manoel Elias.
A fiscalização também considera situações excepcionais, como a passagem de veículos de emergência.
Existe tolerância para avanço durante a madrugada
Porto Alegre possui ainda uma regra específica para o período noturno.
A EPTC informa que existe tolerância para transpor o sinal vermelho entre 23h e 4h59, desde que o motorista adote determinadas medidas de segurança.
Nesse período, o condutor deve:
- reduzir a velocidade;
- respeitar quem tem prioridade na via;
- dar preferência absoluta aos pedestres;
- manter velocidade máxima de 30 km/h.
A tolerância não significa que o cruzamento possa ser atravessado de qualquer maneira. O motorista continua responsável por verificar se há pedestres, ciclistas ou outros veículos antes de prosseguir.
O que fazer ao ouvir a sirene
Para o motorista que está diante de um sinal vermelho e percebe a aproximação de uma ambulância, viatura policial ou veículo do Corpo de Bombeiros em atendimento, a orientação é abrir caminho.
Se for necessário avançar a linha de retenção para liberar a passagem, a EPTC informa que a situação será analisada e que o motorista não deve ser autuado quando estiver efetivamente dando passagem ao veículo de emergência nas condições previstas.
O cuidado é não transformar a manobra de liberação em uma nova situação de risco.
Não se deve acelerar, atravessar o cruzamento sem visibilidade ou colocar pedestres e outros veículos em perigo.
A prioridade é permitir que o veículo de emergência prossiga.
A câmera não substitui a análise da ocorrência
A discussão sobre os “Caetanos” revela uma característica importante da fiscalização eletrônica de Porto Alegre.
O equipamento tem capacidade de registrar automaticamente uma conduta, mas a confirmação da infração não ocorre simplesmente porque uma imagem foi capturada.
Segundo a EPTC, existe avaliação posterior dos registros justamente para verificar o contexto da ocorrência.
Isso é particularmente importante em situações de emergência, nas quais uma manobra que normalmente seria irregular pode ocorrer para permitir o atendimento de uma ocorrência grave.
Para o motorista, a regra prática é simples: não impeça a passagem de um veículo de emergência devidamente identificado por medo da câmera.
Se for necessário liberar o caminho, faça isso com segurança.
E, caso uma autuação seja emitida em uma situação excepcional, existe a possibilidade de acessar o registro e apresentar defesa.
