Atrasos nos pagamentos já provocam interrupção de atendimentos, perda de terapeutas e dificuldades financeiras nas clínicas; prefeitura afirma que retomada depende de documentação e decisão judicial.
Clínicas que atendem crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Porto Alegre estão cobrando da Prefeitura a regularização dos repasses destinados aos tratamentos. O problema foi discutido nesta terça-feira (18), durante reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Representantes das clínicas relataram que a falta dos pagamentos já produz consequências diretas nos atendimentos. Segundo os prestadores, há famílias aguardando a retomada das terapias, profissionais deixando os estabelecimentos e dificuldades para manter despesas básicas, como salários, aluguel e impostos.
O impasse está relacionado a atendimentos obtidos por meio de judicialização. De acordo com as informações apresentadas na Câmara, os pagamentos anteriormente eram realizados por meio de bloqueios judiciais de valores. Esse modelo foi alterado para um sistema em que os recursos deveriam ser repassados diretamente pelo município às clínicas.
A mudança, porém, não foi acompanhada pela implementação de um fluxo definido para os novos pagamentos, segundo a Prefeitura.
Clínicas relatam interrupção dos tratamentos
Durante a reunião da Cosmam, representantes dos estabelecimentos expuseram os impactos provocados pelos atrasos.
Carolina Diogo, diretora da Clínica Viva, afirmou que as famílias estão sofrendo com a interrupção dos atendimentos e destacou a importância da continuidade das terapias para as crianças e adolescentes.
Segundo ela, muitas crianças estão permanecendo em casa enquanto aguardam a regularização dos pagamentos.
O relato apresentado na Câmara aponta para uma preocupação que vai além da situação financeira das empresas: a possibilidade de interrupção de tratamentos que exigem acompanhamento contínuo.
A diretora afirmou que são necessários meses de trabalho para que algumas crianças apresentem pequenos ganhos de habilidades e que períodos sem atendimento podem representar perdas nesse processo.
Falta de pagamento afeta estrutura das clínicas
A situação financeira também foi relatada por outros estabelecimentos.
Carla Peres, representante da Clínica Integrar, afirmou que os atrasos provocaram um déficit significativo e que a clínica passou a enfrentar dificuldades para manter despesas como aluguel e impostos.
Ela também criticou a falta de comunicação durante a mudança do sistema de pagamento.
Segundo a representante, as clínicas não teriam sido chamadas pela Prefeitura ou pelo Judiciário para discutir previamente a alteração na forma de repasse.
A situação revela um problema operacional: enquanto o poder público e o Judiciário discutem o formato adequado para os pagamentos, as clínicas continuam tendo custos para manter equipes e estruturas necessárias aos tratamentos.
Terapeutas deixaram clínica
Na Clínica Aprendizar, o impacto também atingiu diretamente os profissionais.
A responsável pelo estabelecimento, Adriana Soares, informou durante a reunião que 32 funcionários dependem dos repasses e que sete terapeutas deixaram a clínica em razão do impasse.
Segundo ela, profissionais passaram a se recusar a continuar os atendimentos sem a regularização dos pagamentos.
A perda de terapeutas pode agravar ainda mais o problema para as famílias.
Mesmo que os pagamentos sejam posteriormente regularizados, a recomposição das equipes pode exigir novos profissionais e um período de reorganização dos atendimentos.
Para crianças que necessitam de acompanhamento contínuo, a troca ou ausência de profissionais também pode representar uma ruptura na rotina terapêutica.
Demanda por atendimento é considerada alta
A representante da Afeto Espaço de Saúde, Isadora Bittencourt, também participou da reunião.
Ela afirmou que a demanda por atendimento é muito grande, mesmo em clínicas de pequeno porte.
Um dos fatores apontados é a quantidade de horas de terapia que cada criança pode demandar, fazendo com que uma clínica com poucos pacientes ainda precise manter uma estrutura significativa de profissionais.
Isso aumenta o peso financeiro dos atrasos.
Não se trata apenas de manter uma consulta ou atendimento eventual. As clínicas precisam manter profissionais especializados disponíveis para diferentes necessidades terapêuticas.
Sem os repasses, essa estrutura fica sob pressão.
Como surgiu o impasse
O problema está ligado à forma como os tratamentos judicializados eram financiados.
Segundo o vereador Alexandre Bublitz (PT), os atendimentos são realizados por meio de decisões judiciais e o pagamento anteriormente ocorria mediante bloqueio judicial de valores.
Esse mecanismo seria substituído por um pagamento direto realizado pelo Município.
O vereador afirmou que essa mudança provocou a suspensão dos pagamentos às clínicas.
A alteração criou uma nova relação administrativa entre a Prefeitura e os estabelecimentos responsáveis pelos tratamentos.
É justamente nessa transição que está concentrada parte do atual conflito.
Prefeitura diz que também foi surpreendida
A Prefeitura de Porto Alegre apresentou sua versão durante a reunião.
A secretária-adjunta da Saúde, Carolina Weber, afirmou que o município também foi surpreendido pela interrupção dos pagamentos.
Segundo ela, o problema teve origem em uma decisão judicial que modificou a forma de aporte e criou uma situação diferente da lógica tradicional de contratação pública.
A representante da Prefeitura afirmou que o novo modelo previa repasses para clínicas que não eram credenciadas pelo Município.
De acordo com Carolina Weber, também não havia um fluxo definido para operacionalizar o novo sistema de pagamento.
Ela classificou o cenário como um “ruído de comunicação” entre os envolvidos.
Prefeitura afirma que clínicas serão contratadas
Durante a reunião, o vereador Alexandre Bublitz questionou diretamente a representante da Secretaria Municipal da Saúde sobre a solução para o problema.
Carolina Weber afirmou que todas as clínicas serão contratadas pela Prefeitura, desde que apresentem a documentação necessária.
Segundo a secretária-adjunta, os pagamentos serão realizados mediante a comprovação dos atendimentos prestados.
O problema é que ainda não existe uma data definida para a retomada dos repasses.
A representante do Município afirmou que o cronograma depende de uma definição da Justiça.
Essa indefinição é justamente uma das principais preocupações apresentadas pelos prestadores.
Enquanto não existe uma data concreta, as clínicas precisam continuar mantendo suas estruturas e profissionais.
Procuradoria do Município questiona continuidade dos bloqueios
A reunião também contou com representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Carolina Lengler, chefe da Procuradoria de Serviços Públicos, manifestou “estranheza e surpresa” diante da continuidade do bloqueio de valores por parte do Judiciário.
A manifestação mostra que existe uma divergência sobre a forma como os recursos estão sendo movimentados e sobre a continuidade do modelo anterior de pagamento.
Juliana Cucarelli, também da PGM, avaliou que o aumento da demanda por atendimentos relacionados ao TEA representa uma nova realidade para o Município.
Segundo ela, essa realidade exige uma reorganização dos serviços municipais.
Prefeitura defende redução da judicialização
A secretária-adjunta da Saúde também criticou a dependência de decisões judiciais para organizar os atendimentos.
Durante a reunião, Carolina Weber defendeu que a judicialização dos casos seja evitada.
A discussão coloca em evidência um problema recorrente na área da saúde: famílias que buscam na Justiça uma solução para conseguir determinado tratamento acabam criando uma obrigação que posteriormente precisa ser operacionalizada pelo poder público.
Quando o modelo de pagamento muda, entretanto, podem surgir conflitos administrativos entre as partes.
É o que ocorre agora em Porto Alegre.
Câmara quer mediar o conflito
Diante do impasse, os vereadores integrantes da Cosmam se colocaram à disposição para atuar na mediação entre as clínicas, a Prefeitura e os demais envolvidos.
A pauta foi proposta pelos vereadores Atena Roveda (PSOL) e Alexandre Bublitz (PT) e a reunião foi conduzida pela presidente da comissão, vereadora Cláudia Araújo (PSD).
Atena classificou a situação como um “calote” da Prefeitura e cobrou uma solução urgente.
A expressão representa a avaliação da vereadora e não uma conclusão jurídica sobre eventual inadimplência do Município.
Bublitz defendeu a mediação do conflito e ressaltou que as clínicas envolvidas são, em muitos casos, estabelecimentos pequenos que dependem dos repasses para manter suas atividades.
Judiciário também deverá participar da discussão
Um dos encaminhamentos apresentados pela Cosmam foi a possibilidade de uma reunião envolvendo o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude responsável pelo caso.
A intenção é colocar na mesma mesa os diferentes setores envolvidos no problema.
A reunião desta terça-feira não contou com representantes do Poder Judiciário ou da Defensoria Pública.
Carolina Weber lamentou a ausência desses órgãos e afirmou que a participação deles seria importante para esclarecer a situação.
A eventual participação do Judiciário poderá ajudar a esclarecer como deverá funcionar o novo modelo de pagamento e o destino dos valores que vinham sendo bloqueados judicialmente.
O problema atinge diretamente as famílias
Embora o conflito envolva contratos, pagamentos e decisões judiciais, o impacto final recai sobre as famílias.
Quando uma clínica deixa de receber, ela pode perder capacidade de manter terapeutas.
Quando terapeutas deixam a clínica, os atendimentos podem ser reduzidos.
Quando os atendimentos são reduzidos, a criança pode ficar sem a continuidade do tratamento.
Esse encadeamento foi justamente o alerta apresentado pelos representantes das clínicas durante a reunião.
O problema, portanto, não está restrito ao caixa das empresas.
Existe uma questão assistencial envolvida.
O que precisa ser resolvido
A discussão apresentada na Câmara aponta para três necessidades imediatas.
A primeira é definir quem será responsável pelo pagamento dos tratamentos judicializados dentro do novo modelo.
A segunda é estabelecer como e quando os pagamentos atrasados serão regularizados.
A terceira é garantir que as crianças e adolescentes não fiquem sem atendimento durante a transição.
A Prefeitura afirma que as clínicas serão contratadas após a apresentação da documentação necessária e que os pagamentos ocorrerão mediante comprovação dos atendimentos.
Mas a própria administração reconhece que a data para retomada dos repasses depende de uma definição judicial.
Enquanto essa definição não ocorre, as clínicas permanecem pressionadas financeiramente.
O que acontece agora
A Câmara Municipal pretende atuar na mediação do conflito.
Entre os encaminhamentos discutidos está a possibilidade de reunir representantes das clínicas, Prefeitura, Judiciário e demais instituições envolvidas.
A expectativa é encontrar uma solução para os pagamentos e evitar que a disputa administrativa provoque novas interrupções nos tratamentos.
A situação ainda não está resolvida.
As clínicas continuam cobrando os repasses, a Prefeitura afirma que precisa formalizar as contratações e o Judiciário terá participação importante na definição do fluxo.
Até que esse processo seja concluído, permanece o risco de novos prejuízos para os estabelecimentos e para as famílias atendidas.
