Sistema funciona 24 horas por dia e já registrou centenas de milhares de alertas para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas e evitar novas agressões.
O Rio Grande do Sul conta atualmente com cerca de 1,5 mil homens investigados ou condenados por violência contra mulheres, monitorados por tornozeleira eletrônica, dentro de um programa criado para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas e reduzir o risco de novas agressões e feminicídios.
O sistema, coordenado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-RS), funciona durante 24 horas por dia e acompanha em tempo real a movimentação dos agressores que receberam determinação judicial para utilizar o equipamento. A tecnologia permite identificar aproximações indevidas das vítimas, entradas em áreas proibidas e outras situações que possam representar risco.
O programa foi implantado no Estado em 2023, inicialmente em Porto Alegre e Canoas, e posteriormente ampliado para outras regiões. Desde então, o número de pessoas monitoradas aumentou gradualmente, acompanhando a expansão da estrutura e das decisões judiciais que determinam o uso da tornozeleira em casos considerados de maior risco.
Central monitora os agressores em tempo real
O monitoramento é realizado por uma central instalada na Secretaria da Segurança Pública. Um painel recebe informações continuamente e dispara alertas sempre que ocorre alguma situação fora das condições estabelecidas pela Justiça.
Entre os principais eventos acompanhados estão:
- entrada do agressor na chamada área de exclusão, próxima à residência ou ao trabalho da vítima;
- passagem pela área de advertência, que antecede a zona proibida;
- rompimento da cinta da tornozeleira;
- falta de bateria do equipamento;
- acionamento do botão de pânico pela mulher protegida pelo programa.
Cada alerta precisa ser analisado pelos operadores da central. Dependendo da situação, a ocorrência é encaminhada para equipes policiais e pode resultar na prisão do agressor por descumprimento de medida protetiva.
Centenas de milhares de alertas
Os números mostram a dimensão do trabalho de fiscalização. Em apenas três meses deste ano, o sistema registrou 877 mil alertas, quantidade equivalente a cerca de 94% de todos os avisos analisados ao longo do ano anterior.
Nem todos os alertas indicam uma agressão iminente. Muitos estão relacionados a problemas técnicos, deslocamentos próximos das áreas restritas ou dificuldades enfrentadas pelos monitorados. Mesmo assim, cada ocorrência precisa ser verificada para garantir a segurança da vítima.
Segundo os dados divulgados, 205 agressores foram presos até março por descumprimento de medidas protetivas, número próximo aos 223 registros de todo o ano anterior. A atuação rápida das equipes é considerada um dos principais pontos do programa.
Como funciona a proteção da vítima
O sistema não se resume à tornozeleira instalada no agressor.
A mulher protegida recebe um telefone celular específico, conectado ao programa. O aparelho permite identificar a aproximação do homem monitorado e possui um botão de pânico que pode ser acionado em caso de emergência.
Quando a distância determinada pela Justiça é desrespeitada, o alerta chega simultaneamente à central de monitoramento e às forças policiais, que podem se deslocar até o local para verificar a situação.
A tecnologia foi desenvolvida justamente para deslocar a responsabilidade da vigilância da vítima para o agressor, permitindo que o Estado acompanhe o cumprimento das restrições impostas judicialmente.
Expansão do programa
O projeto começou em 2023 com a disponibilização de equipamentos para Porto Alegre e Canoas. O plano previa a distribuição de até 2 mil conjuntos de tornozeleira e celular para diversas regiões do Rio Grande do Sul.
Com a ampliação, o sistema passou a atender municípios de diferentes comarcas, permitindo que juízes determinem o monitoramento de agressores quando identificam risco elevado à vítima.
Em fevereiro deste ano, dados oficiais indicavam que o programa já alcançava 157 municípios gaúchos, com centenas de mulheres assistidas pelo sistema de proteção.
Ferramenta no combate à violência doméstica
As autoridades de segurança pública consideram a tornozeleira eletrônica uma das ferramentas disponíveis para reduzir o risco de reincidência em casos de violência doméstica.
O equipamento não substitui a investigação policial, as medidas protetivas ou a rede de atendimento às vítimas, mas permite acompanhar de forma permanente os casos em que a Justiça identificou necessidade de restrições mais rigorosas.
A análise dos alertas também gera relatórios encaminhados aos magistrados responsáveis pelos processos, que podem adotar novas medidas quando constatado o descumprimento das condições impostas.
Com cerca de 1,5 mil agressores monitorados atualmente, o programa se consolidou como uma das principais estruturas tecnológicas utilizadas pelo Rio Grande do Sul para fiscalizar medidas protetivas e agir de forma preventiva diante de possíveis situações de risco para mulheres vítimas de violência.
