Presidente criticou atuação de oposicionistas no Senado após PEC avançar na CCJ; proposta reduz jornada de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso semanal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou, nesta quinta-feira (3), a oposição no Senado de tentar impedir o avanço da PEC que prevê o fim da escala 6×1. A declaração ocorreu um dia após a proposta ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não chegar ao plenário da Casa.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a oposição, segundo ele, atuou para impedir o avanço da proposta e citou diretamente o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
A declaração ocorre em meio à disputa política em torno da proposta e durante o período eleitoral. O governo federal trata o fim da escala 6×1 como uma de suas principais pautas trabalhistas.
PEC foi aprovada na CCJ
A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada pela CCJ do Senado na quarta-feira (2). O relator da matéria foi o senador Omar Aziz (PSD-AM).
A votação ocorreu de forma simbólica. Dos 27 senadores presentes, quatro registraram voto contrário: Rogério Marinho, Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
O colegiado também aprovou requerimento para que a proposta tenha calendário especial no plenário, reduzindo os prazos regimentais de tramitação.
Apesar do avanço na comissão, a PEC ainda não foi aprovada definitivamente.
Por que a proposta não foi votada no plenário?
Depois da aprovação na CCJ, havia expectativa de que o texto pudesse ser levado ao plenário do Senado. A votação, porém, não ocorreu.
A base do governo avaliou que não havia segurança suficiente para alcançar os 49 votos necessários para aprovar uma PEC.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que houve um movimento coordenado da oposição para esvaziar o plenário e impedir a votação.
Segundo Randolfe, a articulação contou com a participação dos senadores Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho. A Agência Brasil informou que procurou Marinho e Flávio Bolsonaro para manifestação sobre as acusações.
A situação expôs um dos principais obstáculos para o governo: mesmo com a aprovação na CCJ, a proposta precisa conquistar uma maioria qualificada no plenário.
São necessários 49 votos
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação.
Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa cumprir cinco sessões de discussão. Os prazos podem ser reduzidos mediante acordo entre os parlamentares.
Se o texto for aprovado exatamente como veio da Câmara dos Deputados, não haverá necessidade de uma nova análise pelos deputados e a proposta poderá seguir para promulgação.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A PEC estabelece uma mudança na jornada máxima de trabalho prevista na Constituição.
Atualmente, a jornada máxima geral é de 44 horas semanais. A proposta prevê a redução para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo.
A mudança não ocorreria imediatamente.
Como funcionaria a transição
O texto estabelece uma redução gradual:
- Atualmente: 44 horas semanais;
- Dois meses após a promulgação: 42 horas semanais;
- Um ano e dois meses após a promulgação: 40 horas semanais;
- Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado;
- Sem redução salarial.
Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão organizar a distribuição das horas, respeitando os limites estabelecidos pela PEC.
Proposta também prevê regras específicas
O texto aprovado na CCJ não trata apenas da escala 6×1.
A proposta estabelece regras específicas para determinados grupos de trabalhadores e regimes de contratação.
Entre as exceções estão empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social, salvo situações previstas na própria proposta.
As novas regras também possuem tratamento específico para trabalhadores vinculados a contratos da administração pública que envolvam mão de obra, incluindo concessões de serviços e obras.
A PEC ainda prevê possibilidade de legislação complementar estabelecer regras de transição para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção dos empregos.
Oposição critica mudança na Constituição
Os parlamentares contrários à proposta questionam principalmente a inclusão de regras sobre jornada e escala diretamente na Constituição.
Rogério Marinho defendeu que a escala de trabalho possa ser adaptada de acordo com as características de cada atividade e criticou a definição de um modelo único para todos os setores.
O senador também possui uma proposta alternativa, a PEC 12/2026, que mantém a jornada máxima de 44 horas e a possibilidade de diferentes modelos de jornada mediante negociação.
O senador Jaime Bagattoli argumentou que a redução de 44 para 40 horas poderá elevar os custos das empresas e afetar a produção.
Já Tereza Cristina criticou a definição de uma escala fixa na Constituição e questionou a velocidade da tramitação.
Governo defende redução da jornada
O governo Lula sustenta que a redução da jornada representa uma mudança nas relações de trabalho e pode ampliar o período de descanso dos trabalhadores sem diminuir seus salários.
A defesa da proposta envolve argumentos relacionados à qualidade de vida, descanso, convivência familiar, saúde e produtividade.
Para os defensores do fim da escala 6×1, o atual modelo, no qual o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso, impõe uma rotina considerada excessivamente pesada em diversos setores.
Discussão ganha peso nas eleições de 2026
A votação da PEC ocorre em um ambiente de forte disputa política.
Lula transformou o fim da escala 6×1 em uma das pautas trabalhistas de sua campanha para a reeleição. Ao mesmo tempo, parlamentares da oposição passaram a defender modelos alternativos de organização da jornada.
A discussão deve continuar durante o período eleitoral, especialmente porque a aprovação da proposta depende de uma articulação capaz de reunir pelo menos 49 senadores em dois turnos.
O adiamento da votação no plenário também demonstra que o governo ainda precisa consolidar sua base para evitar uma derrota.
O que acontece agora?
A PEC segue em tramitação no Senado Federal.
Depois da aprovação na CCJ, o próximo passo é a análise pelo plenário. A matéria precisa passar por dois turnos de votação e obter três quintos dos votos em cada um deles.
O calendário especial aprovado pela CCJ permite acelerar a tramitação, mas a votação ainda depende de acordo político e da existência de votos suficientes.
A expectativa é de que o tema volte ao centro das discussões do Congresso após o primeiro turno das eleições, embora o governo ainda possa tentar construir uma alternativa para levar a matéria ao plenário antes disso.
Até que todo o processo legislativo seja concluído e a eventual emenda seja promulgada, a escala 6×1 continua válida para os trabalhadores submetidos a esse regime.
