Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida recentemente ou que terão o documento vencido nos próximos meses ganharam um prazo adicional para regularização. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade de CNHs e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) que venceram ou vencerão entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
A medida tem aplicação automática. Isso significa que o motorista enquadrado no período definido pelo Contran não precisa solicitar a extensão da validade, mesmo que a data impressa no documento já tenha expirado.
Quem está incluído
A prorrogação vale para condutores que estejam em situação regular e tenham a CNH ou ACC vencida dentro do período estabelecido pela deliberação.
A regra também contempla motoristas que já estavam incluídos em uma prorrogação anterior e aqueles cujo documento vencerá nos meses seguintes, desde que estejam dentro das datas determinadas.
Quem não tem direito
A medida não se aplica a motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Nesses casos, segundo o Contran, o condutor deverá cumprir integralmente a penalidade antes de regularizar a situação da habilitação.
Renovação após o período de prorrogação
Depois do encerramento da prorrogação, os motoristas terão 30 dias adicionais para realizar a renovação do documento.
A orientação é que os condutores não deixem a regularização para os últimos dias, principalmente aqueles que dependem da habilitação para trabalhar.
No Rio Grande do Sul, o DetranRS informa que a renovação da CNH é necessária para continuar dirigindo regularmente e disponibiliza os serviços de habilitação pelos seus canais oficiais.
Atualização de profissionais no Renach
A deliberação do Contran também determina a atualização dos dados de médicos e psicólogos peritos examinadores no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
Os Detrans dos estados e do Distrito Federal terão prazo de até 30 dias, a partir da publicação da norma, para atualizar os cadastros dos profissionais e das entidades vinculadas.
Atenção aos prazos
A extensão não significa que todas as CNHs vencidas em 2026 estejam automaticamente abrangidas. A regra estabelece especificamente o intervalo de 5 de junho a 8 de dezembro de 2026.
Motoristas devem verificar a situação individual do documento e, quando necessário, providenciar a renovação pelos canais do Detran.
