Informações sobre um antigo projeto de lei voltaram a circular nas redes sociais durante a campanha de 2026; proposta que alterava o título de Padroeira do Brasil foi apresentada em 2007 e está arquivada desde 2008.
Nossa Senhora Aparecida passou a ocupar um espaço inesperado no debate político das eleições de 2026. Nos últimos dias, publicações nas redes sociais associaram o nome da padroeira do Brasil à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
A repercussão ganhou força na quinta-feira (24), depois de comentários em redes sociais e de uma manifestação durante um programa da GloboNews relacionarem a candidatura de Flávio a um suposto movimento para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A informação, porém, precisa ser contextualizada: não há, atualmente, um projeto de lei de autoria de Flávio Bolsonaro propondo retirar esse título da santa. O texto legislativo que trata diretamente da alteração é de 2007, foi apresentado pelo então deputado Professor Victório Galli e está arquivado desde 2008.
Flávio Bolsonaro também negou que tenha intenção de retirar o título e afirmou que a informação que circulava nas redes sociais era falsa.
Como a polêmica começou
A discussão ganhou força a partir da circulação de conteúdos que relacionavam a candidatura de Flávio Bolsonaro a uma antiga proposta legislativa envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
O projeto citado é o PL 2.623/2007, apresentado pelo então deputado Professor Victório Galli, do PMDB de Mato Grosso.
A proposta pretendia modificar a Lei nº 6.802/1980, responsável por estabelecer o feriado nacional de 12 de outubro, dedicado a Nossa Senhora Aparecida.
O texto não propunha acabar com o feriado. A mudança pretendida era substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, além de alterar a referência a “culto público e oficial” para “homenagem oficial”.
O argumento apresentado pelo autor na época estava relacionado ao princípio da laicidade do Estado brasileiro. Galli defendia que o Estado não deveria estabelecer oficialmente um padroeiro ou uma forma de culto religioso.
Projeto é antigo e está arquivado
Um dos principais pontos da controvérsia atual é que o projeto utilizado como referência nas publicações não está em tramitação no Congresso Nacional.
O PL 2.623/2007 foi rejeitado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e posteriormente arquivado.
Segundo os registros oficiais da Câmara, o projeto foi arquivado em 22 de agosto de 2008. A própria Câmara já publicou esclarecimentos sobre a circulação de informações falsas que apresentavam o projeto como se ainda estivesse sendo analisado pelo Legislativo.
Portanto, a proposta de 2007 não representa uma iniciativa legislativa atual de Flávio Bolsonaro.
O que diz a legislação brasileira
O título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil está previsto na Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980.
A legislação estabelece o dia 12 de outubro como feriado nacional, consagrado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
A norma foi sancionada durante o governo do presidente João Figueiredo e permanece registrada na legislação federal.
A Câmara dos Deputados informa que a Lei nº 6.802/1980 não consta como expressamente revogada.
Assim, uma eventual mudança no texto legal dependeria de uma nova iniciativa legislativa e da tramitação correspondente no Congresso Nacional.
Flávio Bolsonaro nega intenção de mudar o título
Diante da repercussão, Flávio Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais na noite de quinta-feira (24) negando que pretenda retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de Padroeira do Brasil.
Segundo o candidato, não existe projeto de sua autoria com esse objetivo. A campanha também passou a tratar o episódio como uma informação falsa e, conforme relatado pela CNN Brasil, avalia medidas jurídicas relacionadas à disseminação do conteúdo.
A CNN também informou que não encontrou declaração de Flávio defendendo a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.
GloboNews corrigiu informação
A polêmica também envolveu a GloboNews.
Durante o programa Em Pauta, na quinta-feira, uma comentarista relacionou a discussão envolvendo setores católicos a um suposto movimento de evangélicos ligado à candidatura de Flávio Bolsonaro para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Posteriormente, a emissora reconheceu o erro e fez uma correção.
A informação equivocada contribuiu para ampliar a circulação do assunto nas redes sociais, onde diferentes publicações passaram a apresentar o episódio como se houvesse uma proposta atual ligada diretamente à candidatura de Flávio.
Reportagens publicadas nesta sexta-feira reforçaram que o projeto citado é de 2007, foi apresentado por outro político e está arquivado.
Por que o assunto ganhou dimensão eleitoral
Apesar de o projeto ser antigo, a discussão ganhou força porque ocorre durante a campanha presidencial de 2026, em um cenário no qual religião e política aparecem novamente próximas do debate eleitoral.
Flávio Bolsonaro tem buscado aproximação tanto com setores evangélicos quanto com segmentos católicos durante a campanha. Segundo a CNN Brasil, o senador participou anteriormente de uma romaria católica em Goiás e vem fazendo referências à sua fé em atividades eleitorais.
A relação entre religião e política, entretanto, não é exclusiva da candidatura de Flávio. O tema envolve diferentes grupos religiosos e candidatos e ganhou relevância nas eleições brasileiras nos últimos ciclos eleitorais.
Nesse contexto, símbolos religiosos com forte presença na cultura brasileira podem adquirir importância adicional durante campanhas.
Igreja Católica evita declarar apoio a candidato
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também entrou no debate de forma indireta.
Segundo a CNN Brasil, durante encontro com jornalistas realizado nesta semana, o presidente da CNBB, Dom Jaime Spengler, afirmou que a Igreja Católica não se manifesta sobre questões político-partidárias nem declara preferência por candidatos.
Ao ser questionado sobre a aproximação entre religião e política, o religioso criticou a mistura entre os dois campos, afirmando que experiências históricas desse tipo não tiveram resultados positivos.
A posição apresentada pela CNBB é diferente de uma declaração de apoio ou rejeição a uma candidatura específica.
Nossa Senhora Aparecida e a identidade nacional
Nossa Senhora Aparecida ocupa uma posição histórica e cultural relevante no Brasil, especialmente entre os católicos.
A devoção ganhou dimensão nacional ao longo dos séculos e o município de Aparecida, no interior de São Paulo, tornou-se um dos principais centros de peregrinação religiosa do país.
O reconhecimento legal como Padroeira do Brasil ocorreu antes da Constituição de 1988. A Lei nº 6.802/1980 também estabeleceu o feriado nacional de 12 de outubro.
A existência dessa legislação, entretanto, não significa que o Brasil tenha deixado de ser um Estado laico.
A Constituição Federal estabelece a liberdade de consciência e de crença e impede que União, estados e municípios estabeleçam cultos religiosos ou mantenham relações de dependência ou aliança com igrejas, ressalvadas as hipóteses previstas no próprio texto constitucional.
Por isso, a discussão jurídica sobre símbolos religiosos oficiais envolve questões diferentes da liberdade individual de manifestação religiosa.
O que o projeto de 2007 realmente pretendia
A consulta aos registros oficiais da Câmara permite separar o projeto histórico da narrativa que circulou em 2026.
O PL 2.623/2007 pretendia:
- alterar a Lei nº 6.802/1980;
- manter o feriado nacional de 12 de outubro;
- substituir “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”;
- substituir a expressão “culto público e oficial” por “homenagem oficial”.
O projeto foi apresentado por Professor Victório Galli, e não por Flávio Bolsonaro. A proposição foi rejeitada na Comissão de Educação e Cultura e acabou arquivada.
Esse histórico é importante porque permite identificar a origem documental da informação que voltou a circular nas redes.
Não há projeto atual de Flávio para retirar o título
Até o momento, as fontes consultadas não identificam um projeto legislativo atual de autoria de Flávio Bolsonaro destinado a retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A informação que viralizou mistura um projeto legislativo real e antigo com a atual disputa presidencial.
O projeto de 2007 existe e pode ser consultado nos registros oficiais da Câmara. O que não corresponde aos registros disponíveis é a atribuição dessa proposta à candidatura de Flávio Bolsonaro em 2026.
Debate religioso deve continuar durante a campanha
A controvérsia mostra como temas religiosos podem ganhar espaço rapidamente durante uma eleição presidencial.
A disputa de 2026 ocorre em um ambiente de intensa circulação de conteúdos políticos nas redes sociais, o que aumenta a velocidade de disseminação de informações, interpretações e também conteúdos incorretos.
No caso de Nossa Senhora Aparecida, documentos oficiais permitem estabelecer uma distinção clara entre três fatos:
A Lei nº 6.802/1980 está vigente e reconhece o 12 de outubro como feriado nacional consagrado à Padroeira do Brasil.
O PL 2.623/2007 tentou alterar essa legislação, mas foi arquivado em 2008.
Flávio Bolsonaro nega ter qualquer projeto atual com o objetivo de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Esses três pontos são fundamentais para compreender a polêmica sem confundir uma proposta legislativa de quase duas décadas atrás com uma iniciativa atual da campanha presidencial.
