Projetos propõem mudanças no sistema de emendas parlamentares; Câmara também recebeu pedido de CPI para investigar repasses na área da Saúde.
A Câmara Municipal de Porto Alegre deverá discutir, após o primeiro turno das Eleições de 2026, mudanças no sistema de emendas impositivas utilizadas pelos vereadores para destinar recursos públicos a diferentes áreas do município. O tema ganhou força após a deflagração da Operação Cinesia, que investiga suspeitas de desvio de mais de R$ 2 milhões em recursos destinados à execução de emendas parlamentares na área da Saúde.
Entre os investigados está o vereador Giovane Byl (Podemos), que foi preso preventivamente durante a operação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em 18 de setembro. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a prisão preventiva do parlamentar em decisão divulgada em 23 de setembro. A defesa informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
A investigação não significa, por si só, que as suspeitas tenham sido definitivamente comprovadas. O caso segue em apuração pelas autoridades competentes.
Dois projetos propõem o fim das emendas
Após a operação, dois projetos passaram a tratar diretamente da possibilidade de extinção das emendas impositivas na Câmara de Porto Alegre.
Uma das propostas foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, vereador Idenir Cecchim (MDB). A outra é de autoria do vereador Roberto Robaina (PSol).
Cecchim afirmou que poderá abrir mão da tramitação de sua própria proposta para apoiar o projeto apresentado por Robaina, com o objetivo de concentrar a discussão em uma única iniciativa.
Apesar da movimentação, o líder do governo afirmou que, neste momento, não existem os 24 votos necessários para aprovar o fim das emendas impositivas.
Caso a extinção do mecanismo não avance, uma das alternativas discutidas pelos vereadores é promover mudanças nas regras, aumentando os mecanismos de transparência, controle e fiscalização sobre a destinação e execução dos recursos.
Câmara também recebeu pedido de CPI
Além dos projetos que tratam do fim das emendas, a Câmara recebeu um pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades relacionadas ao repasse de emendas para a Secretaria Municipal da Saúde.
O requerimento foi apresentado pela bancada do Novo e recebeu apoio de 12 dos 35 vereadores da Câmara Municipal.
A proposta pretende analisar os repasses realizados entre 2024 e 2026, além de verificar se os mecanismos de controle utilizados pelo município apresentam vulnerabilidades que possam ter permitido irregularidades em outros contratos e termos de fomento.
Caso seja instalada, a CPI deverá analisar documentos, acompanhar a execução dos projetos financiados com recursos públicos e verificar as respectivas prestações de contas.
Investigação envolve mais de R$ 2 milhões
A Operação Cinesia, conduzida pelo MPRS, investiga suspeitas relacionadas ao uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre destinados à execução de emendas parlamentares.
Segundo o Ministério Público, os recursos eram repassados para projetos na área da Saúde por meio de uma organização da sociedade civil.
A investigação aponta que parte dos valores teria sido retirada de contas vinculadas aos projetos e posteriormente transferida para outras contas, incluindo movimentações envolvendo pessoas e empresas ligadas aos investigados.
Ao todo, foram cumpridos mandados de prisão preventiva, buscas e outras medidas cautelares durante a operação.
O Ministério Público afirma que a apuração continua e que o caso permanece sob investigação.
Debate ultrapassa a prisão do vereador
A repercussão da Operação Cinesia fez com que a discussão na Câmara deixasse de se concentrar apenas nos envolvidos na investigação e passasse também para o próprio modelo de distribuição de recursos por meio das emendas parlamentares.
As emendas impositivas permitem que vereadores indiquem a aplicação de recursos do orçamento municipal em determinadas ações e projetos. A execução dessas indicações segue regras orçamentárias e administrativas.
Agora, parlamentares de diferentes correntes políticas discutem se o mecanismo deve ser mantido, extinto ou alterado para ampliar os instrumentos de fiscalização.
O debate deverá ganhar força após o primeiro turno das eleições, quando os projetos poderão avançar na tramitação legislativa.
Câmara terá que decidir próximos passos
Além da discussão sobre as emendas, o Legislativo municipal deverá analisar o pedido de CPI e definir se haverá investigação parlamentar sobre os repasses realizados na área da Saúde.
Enquanto isso, a Operação Cinesia continua sob responsabilidade do Ministério Público, que deverá aprofundar a análise dos recursos e das relações entre os investigados.
O episódio colocou novamente em discussão a forma como recursos públicos destinados por emendas parlamentares são acompanhados, desde a indicação do recurso até sua aplicação e prestação de contas.
