A Câmara Municipal de Porto Alegre deve instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a destinação e a aplicação de emendas parlamentares para a área da saúde entre 2024 e 2026. A iniciativa ocorre após a prisão preventiva do vereador Giovane Byl (Podemos), na sexta-feira (18), durante a Operação Cinesia, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
O objetivo da comissão será verificar se houve irregularidades em outros repasses destinados à Secretaria Municipal da Saúde e identificar possíveis falhas nos processos de liberação, fiscalização e prestação de contas dos recursos públicos.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Ramiro Rosário (Novo) e Tiago Albrecht (Novo) e recebeu assinaturas suficientes para que a CPI seja instalada. Segundo as informações divulgadas, o requerimento conta com parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes da base do governo municipal e da oposição.
CPI deverá investigar repasses entre 2024 e 2026
O requerimento busca ampliar a apuração para além dos fatos investigados na Operação Cinesia. A intenção é verificar se os procedimentos adotados pelo município para receber, liberar, fiscalizar e posteriormente analisar a prestação de contas das entidades beneficiadas apresentaram falhas.
De acordo com o documento apresentado pelos vereadores, outros parlamentares também haviam destinado emendas para a mesma organização que aparece na investigação do Ministério Público. Até o momento, porém, as informações divulgadas apontam que não foram identificados indícios de participação desses outros vereadores no suposto esquema.
A CPI terá, portanto, uma abrangência maior, buscando verificar como os recursos chegaram às entidades e quais mecanismos de controle foram utilizados pela administração municipal.
Operação Cinesia investiga suspeita de desvio de recursos
A criação da comissão ocorre poucos dias depois da Operação Cinesia, deflagrada pelo MPRS em Porto Alegre.
A investigação apura um suposto esquema envolvendo recursos públicos destinados à saúde por meio de emendas parlamentares. Quatro pessoas foram presas preventivamente, entre elas o vereador Giovane Byl, além de um assessor parlamentar e dois investigados ligados à entidade que recebeu recursos.
Também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e Imbé. Segundo as investigações divulgadas, os valores sob suspeita chegam a aproximadamente R$ 2 milhões em uma das linhas de apuração.
Outra reportagem sobre a operação aponta que a investigação envolve nove emendas parlamentares, destinadas entre 2024 e 2025 ao Instituto de Estudos e Incentivo a Novas Tecnologias da Saúde, Políticas Sociais e Soluções Ambientais e Digitais (Inovatech RS). O total desses repasses sob investigação foi informado como R$ 2,836 milhões.
As investigações preliminares citadas pela imprensa indicam que seis vereadores destinaram recursos à entidade, mas Giovane Byl é apontado como o único parlamentar investigado criminalmente até o momento, sem indícios de participação dos demais vereadores nos fatos sob apuração.
Como funcionam as emendas impositivas
As emendas impositivas permitem que vereadores indiquem parte dos recursos do orçamento municipal para determinadas áreas e projetos.
Em Porto Alegre, o mecanismo foi criado em 2019. A legislação municipal estabelece que as indicações podem corresponder a até 0,65% da receita corrente líquida do município, sendo que metade desse montante deve ser destinada à saúde.
Em 2026, o orçamento destinado às emendas impositivas soma aproximadamente R$ 65,9 milhões. Cada um dos 35 vereadores possui cerca de R$ 1,88 milhão para indicar, observadas as regras estabelecidas.
Os recursos podem ser destinados a diferentes áreas, incluindo saúde, educação, esporte, cultura e assistência social. Na área da saúde, os valores podem chegar a secretarias, hospitais e entidades da sociedade civil.
CPI terá 120 dias
A previsão é de que a instalação da CPI seja anunciada durante a sessão da Câmara desta segunda-feira (21).
A comissão terá inicialmente 120 dias de duração, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Após a validação do requerimento pela Procuradoria da Câmara, as bancadas deverão indicar os integrantes do colegiado. A composição definirá também os responsáveis pela vice-presidência e pela relatoria.
Ramiro Rosário, autor da proposta, deverá assumir a presidência da comissão, conforme as informações divulgadas sobre o requerimento.
Oposição quer discutir outros pontos
A oposição também deverá discutir a criação da CPI. A vereadora Karen Santos (PSOL) afirmou que o grupo analisaria a proposta e que havia possibilidade de participação na relatoria.
Entre os temas que poderão entrar no debate está a discussão sobre o próprio funcionamento das emendas parlamentares e possíveis mudanças nos mecanismos de controle.
A discussão ocorre paralelamente às investigações conduzidas pelo Ministério Público, que seguem de forma independente da apuração parlamentar.
Câmara afirma que vai colaborar com investigação
A Câmara Municipal de Porto Alegre declarou que continuará colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação, fornecendo documentos e informações quando formalmente solicitados.
O presidente da Casa, Moisés Barboza, afirmou que o Legislativo deve respeitar a independência dos órgãos de investigação, o devido processo legal e o direito à ampla defesa.
A defesa de Giovane Byl, por sua vez, afirma que o vereador é inocente das acusações e que apresentará documentos e esclarecimentos durante o processo. O Podemos também declarou que respeita a investigação e defendeu o direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
Investigação ainda está em andamento
A CPI da Câmara terá uma finalidade própria: apurar politicamente e administrativamente os procedimentos relacionados às emendas, enquanto o Ministério Público conduz a investigação criminal sobre os fatos apontados na Operação Cinesia.
A existência da CPI não significa, por si só, que irregularidades tenham sido confirmadas em todos os repasses que serão analisados. Caberá aos integrantes da comissão examinar documentos, contratos, transferências, prestações de contas e procedimentos administrativos para determinar se houve falhas ou irregularidades.
O caso deve provocar novos debates sobre a utilização das emendas parlamentares, os mecanismos de fiscalização dos recursos públicos e a transparência dos repasses destinados à saúde em Porto Alegre.
