O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para decidir se será aberta uma investigação formal contra o ministro Alexandre de Moraes a partir de elementos encontrados pela Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A sessão é considerada inédita porque o plenário da própria Corte analisa a possibilidade de investigação de um de seus integrantes. O julgamento ocorre em meio a uma crise interna no Supremo, marcada por troca de acusações entre ministros, divergências sobre a condução das investigações e questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça, que anteriormente era o relator do caso Master.
O processo passou a ser relatado pelo presidente do STF, Edson Fachin, depois que ele assumiu a condução do procedimento envolvendo Moraes. Fachin também determinou mudanças na organização dos processos relacionados ao caso Master e estabeleceu que eventuais investigações envolvendo ministros da Corte deveriam passar pela Presidência.
Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro
O episódio que levou o nome de Alexandre de Moraes ao centro da investigação surgiu a partir de dados obtidos pela Polícia Federal durante a apuração da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o antigo Banco Master e operações relacionadas ao Banco de Brasília (BRB).
Segundo informações apresentadas ao Supremo, investigadores identificaram aproximadamente 50 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro para um número atribuído a Alexandre de Moraes.
Um relatório da PF mencionado no processo reúne 52 mensagens enviadas entre outubro e novembro de 2025. Em parte das conversas, Vorcaro demonstra preocupação com o avanço das investigações contra o banco e pergunta sobre possibilidades de interferência ou reversão de medidas relacionadas à apuração.
Em uma das mensagens, o ex-banqueiro menciona o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em outro momento, questiona Moraes sobre a possibilidade de ser alvo de um mandado de prisão.
Não foram identificadas, nas informações divulgadas até agora, respostas de Moraes para todas as mensagens, porque parte do conteúdo não pôde ser recuperada pelos investigadores.
Contrato de R$ 131 milhões também entrou no caso
Outro ponto que passou a ser analisado envolve um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia ligado à família de Alexandre de Moraes, administrado por sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Segundo o material divulgado no processo, Daniel Vorcaro teria encaminhado informações relacionadas ao contrato ao ministro.
A existência do contrato, por si só, não comprova irregularidade. A discussão no STF envolve justamente a necessidade de avaliar se os elementos reunidos pela Polícia Federal justificam a abertura de uma investigação formal e se a forma como essas informações foram obtidas e encaminhadas respeitou as regras processuais.
Moraes nega ter praticado qualquer irregularidade e afirma que nunca atuou para beneficiar o Banco Master ou Daniel Vorcaro.
Moraes chama investigação de “vingança”
Em manifestação apresentada ao Supremo, Alexandre de Moraes rejeitou as acusações e classificou o relatório apresentado por André Mendonça como uma tentativa de vingança com motivação político-eleitoral.
O ministro afirmou que não prestou consultoria jurídica a Daniel Vorcaro, não favoreceu o Banco Master e não teve conhecimento prévio de operações da Polícia Federal contra o banqueiro.
Moraes também questionou a legalidade da atuação de Mendonça, argumentando que um ministro do STF não poderia determinar, por iniciativa própria, o aprofundamento de uma investigação criminal contra outro integrante da Corte sem a observância do rito adequado.
PGR questionou atuação de Mendonça
A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, também entrou na discussão.
Gonet defendeu a anulação do relatório produzido a partir da investigação determinada por Mendonça. Segundo a manifestação da PGR, o ministro teria ultrapassado sua competência ao determinar o aprofundamento das apurações sobre Moraes sem uma autorização adequada do plenário ou iniciativa do Ministério Público.
A questão jurídica é central para o julgamento desta terça-feira: antes mesmo de discutir o conteúdo das mensagens, o Supremo precisa avaliar se a investigação foi conduzida dentro das regras constitucionais e regimentais.
André Mendonça também passou a ser questionado
A crise deixou de envolver apenas Alexandre de Moraes.
Moraes apresentou questionamentos contra a atuação de André Mendonça e acusou o colega de direcionar as investigações do caso Master por razões políticas.
Durante a sessão desta terça-feira, Moraes afirmou que Mendonça teria atuado para incluir integrantes do STF nas investigações e criticou duramente a condução do caso.
Mendonça rebateu as acusações e afirmou que as diligências realizadas tinham como objetivo identificar integrantes de uma suposta estrutura de influência relacionada a Daniel Vorcaro. O ministro também defendeu a legalidade de sua atuação.
Sessão foi marcada por bate-boca entre ministros
O julgamento desta terça-feira começou às 10h e rapidamente ganhou contornos de confronto institucional.
Durante a primeira parte da sessão, Alexandre de Moraes e André Mendonça trocaram acusações. O ministro Gilmar Mendes também entrou em confronto verbal com Mendonça, questionando a existência de um suposto viés político-eleitoral na forma como a investigação foi conduzida.
Flávio Dino, por sua vez, criticou a decisão de Fachin de assumir a relatoria dos procedimentos relacionados ao caso e afirmou que a mudança poderia criar riscos institucionais.
O ambiente de tensão levou a discussões sobre a própria condução dos processos dentro do Supremo.
Nunes Marques e Toffoli não votarão
O julgamento também foi afetado pela declaração de impedimento ou suspeição de ministros.
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar da votação. A decisão ocorreu depois da divulgação de informações que mencionam possível relação financeira entre o Banco Master e seu filho, Kevin Marques.
Nunes Marques negou que o filho tenha prestado serviços ao banco ou recebido pagamentos da instituição.
Já Dias Toffoli declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo. O ministro já havia se afastado anteriormente de processos relacionados ao Banco Master depois de surgirem informações sobre sua relação indireta com um empreendimento adquirido por fundo ligado ao banco.
Com as duas declarações, o julgamento poderá contar com, no máximo, oito ministros aptos a votar.
STF pode adiar decisão para 23 de setembro
A primeira parte da sessão desta terça-feira foi suspensa após uma proposta apresentada por ministros para que os processos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam analisados conjuntamente.
A proposta defendida por Flávio Dino e Gilmar Mendes prevê que o julgamento seja adiado para 23 de setembro, com a reunião dos procedimentos e o sorteio de uma nova relatoria.
A ideia é evitar decisões conflitantes entre processos que possuem relação direta com a crise envolvendo o Banco Master.
Edson Fachin informou que o plenário deverá analisar a questão após a retomada da sessão. A previsão mais recente é de retorno às 15h desta terça-feira (15).
O que está realmente em julgamento
É importante destacar que o STF não está, neste momento, julgando se Alexandre de Moraes cometeu algum crime.
A discussão principal é se existem elementos suficientes e juridicamente válidos para abrir uma investigação formal contra o ministro.
Uma eventual abertura de investigação não significa condenação, nem comprovação das acusações. Significa apenas que os fatos poderão ser apurados formalmente, com produção de provas e observância do direito de defesa.
Da mesma forma, o eventual arquivamento do procedimento não necessariamente responderia a todas as questões políticas levantadas em torno do Banco Master. O tribunal também terá de avaliar questões processuais relacionadas à atuação de André Mendonça e à validade das diligências realizadas.
Caso Master provocou crise interna no Supremo
O episódio envolvendo Moraes é apenas uma parte de uma crise mais ampla dentro do STF.
Nas últimas semanas, ministros passaram a trocar acusações sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Houve divergências sobre o acesso aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, levantamento de sigilos, decisões envolvendo integrantes da Polícia Federal e até mudanças na relatoria dos procedimentos.
Fachin assumiu a condução do processo envolvendo Moraes e determinou que decisões relacionadas a possíveis investigações contra ministros do Supremo fossem concentradas na Presidência da Corte.
A crise ganhou ainda mais dimensão após Mendonça divulgar documentos e mensagens que colocaram Alexandre de Moraes no centro da discussão.
O que acontece agora
A decisão do Supremo poderá definir os próximos passos do caso.
Se o plenário autorizar a investigação, os fatos envolvendo Alexandre de Moraes poderão ser formalmente apurados dentro do procedimento definido pela Corte, com possibilidade de novas diligências e análise dos documentos relacionados ao Banco Master.
Se o pedido for rejeitado, a investigação contra Moraes não será aberta nos termos discutidos nesta sessão.
Também existe a possibilidade de o STF adiar a análise, caso os ministros aprovem a proposta de reunir os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça e realizar um novo julgamento em 23 de setembro.
O caso permanece em andamento e novas decisões poderão alterar o cenário ao longo desta terça-feira.
Entenda a Operação Compliance Zero
A Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, investiga suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master e operações envolvendo o Banco de Brasília.
Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, foi preso no curso das investigações. A partir da análise de materiais apreendidos, especialmente dados de aparelhos celulares, investigadores encontraram informações que posteriormente levaram à inclusão de conversas envolvendo integrantes do Supremo no debate.
O caso também envolve outras frentes de investigação, incluindo suspeitas relacionadas a estruturas financeiras, influência política, lavagem de dinheiro e possíveis organizações utilizadas para pressionar ou intimidar pessoas ligadas às apurações.
Parte desses procedimentos permanece sob sigilo, enquanto outros documentos foram tornados públicos por determinação judicial.
