PEC prevê jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e redução gradual da carga horária. Proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos para avançar.
O fim da escala 6×1 voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros, avançou no Senado Federal e está em fase de discussão no Plenário antes das votações.
A proposta pretende substituir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada com dois dias de repouso remunerado por semana. O texto também prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas para 40 horas, sem diminuição salarial.
O debate envolve milhões de trabalhadores e diferentes setores da economia, além de levantar questões sobre produtividade, custos empresariais, organização das escalas e qualidade de vida.
A tramitação entrou em uma etapa decisiva, mas o fim da escala 6×1 ainda não está em vigor. Para que as novas regras sejam implementadas, a PEC precisa concluir as etapas de votação exigidas no Senado e ser promulgada.
Como está a tramitação da PEC no Senado?
A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro e chegou ao Plenário no início de outubro.
A partir dessa etapa, o texto precisa cumprir sessões de discussão antes de ser submetido à votação em primeiro turno. O procedimento é diferente daquele aplicado a projetos de lei comuns, pois uma PEC altera diretamente a Constituição Federal.
O calendário anunciado pela Presidência do Senado prevê a realização de cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Depois disso, se a proposta for aprovada, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende respeitar o rito regimental da matéria. A tramitação também pode ser influenciada por requerimentos apresentados pelos parlamentares, desde que sejam admitidos e aprovados conforme as regras da Casa.
A votação em primeiro turno foi prevista para a semana de 13 de outubro, após o cumprimento das etapas de discussão.
Quais são os próximos passos?
A PEC precisa superar diferentes etapas até que as mudanças possam entrar em vigor.
1. Conclusão das sessões de discussão
O Plenário precisa concluir as cinco sessões de discussão previstas para o primeiro turno. Nesse período, os senadores podem debater o conteúdo da proposta e apresentar suas posições sobre a redução da jornada.
2. Votação em primeiro turno
Após o encerramento das discussões, o texto será submetido à primeira votação. Para ser aprovado, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores.
3. Novas sessões de discussão
Se passar pelo primeiro turno, a PEC deverá cumprir mais três sessões de discussão antes da votação definitiva no Senado.
4. Votação em segundo turno
A proposta precisará novamente de pelo menos 49 votos favoráveis. A aprovação no primeiro turno não garante o resultado da segunda votação.
5. Promulgação da emenda constitucional
Se aprovada nos dois turnos, a PEC poderá ser promulgada. Diferentemente de um projeto de lei ordinário, uma emenda constitucional não depende de sanção presidencial.
Somente depois da conclusão desse processo será possível determinar a entrada em vigor das mudanças previstas no texto aprovado.
O que muda para o trabalhador?
A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana.
Pelo cronograma apresentado, a primeira etapa deverá começar 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando a jornada máxima passaria a ser de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas.
Na prática, a mudança pretende ampliar o período de descanso e reduzir o número de dias trabalhados consecutivamente.
Atualmente, a escala 6×1 é utilizada em diferentes atividades, como comércio, supermercados, restaurantes, hospitais, serviços de atendimento, transporte e setores que precisam manter funcionamento contínuo.
A adoção de uma escala com cinco dias de trabalho e dois de descanso poderá exigir reorganização dos horários, contratação de pessoal ou mudanças na distribuição das jornadas, dependendo da atividade e das regras aplicáveis.
A proposta também prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos.
Salário poderá ser reduzido?
O texto em discussão prevê a redução da jornada sem diminuição salarial.
Isso significa que, conforme a proposta, o trabalhador não deverá receber menos simplesmente porque a carga horária máxima semanal foi reduzida.
O objetivo é preservar a remuneração enquanto o limite de horas trabalhadas diminui gradualmente.
As condições específicas de aplicação, entretanto, dependerão do texto aprovado e das regras legais pertinentes a cada categoria profissional.
Quais trabalhadores poderão ser afetados?
A proposta alcança trabalhadores sujeitos às regras de jornada contempladas pelo texto constitucional em discussão.
Segundo as informações divulgadas durante a tramitação, o texto prevê tratamento específico para determinados grupos. Entre as exceções mencionadas estão servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada com diploma de curso superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral da Previdência Social, ressalvadas as condições previstas na proposta.
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços a órgãos públicos também são mencionados entre os grupos potencialmente alcançados.
Por isso, não é correto afirmar que todas as categorias terão necessariamente as mesmas condições. O alcance definitivo dependerá da redação aprovada e das normas aplicáveis.
O que muda para as empresas?
A redução da jornada pode exigir mudanças no planejamento operacional de empresas que atualmente organizam suas equipes em seis dias de trabalho por semana.
No comércio, em restaurantes, supermercados e serviços que funcionam aos fins de semana, por exemplo, os empregadores poderão precisar reorganizar turnos e escalas para manter o atendimento.
O impacto financeiro também está entre os pontos debatidos. Parte das discussões envolve os custos de contratação, a produtividade, a necessidade de cobertura dos horários e a capacidade de adaptação de empresas de diferentes portes.
Esses efeitos não serão necessariamente iguais em todos os setores. Empresas com atividades contínuas podem enfrentar desafios diferentes daqueles encontrados em negócios que funcionam apenas durante o horário comercial.
O debate no Congresso reúne argumentos sobre os benefícios do descanso ampliado e as consequências econômicas da redução da jornada. A definição das regras finais dependerá do resultado da tramitação legislativa.
Por que o fim da escala 6×1 está sendo discutido?
A proposta busca alterar uma organização de trabalho que, para muitos profissionais, permite apenas um dia de descanso a cada seis dias trabalhados.
Defensores da mudança argumentam que dois dias de repouso podem ampliar o tempo dedicado à família, ao lazer, aos estudos e à recuperação física.
O tema também envolve a saúde dos trabalhadores, os deslocamentos diários e a distribuição das responsabilidades familiares. Parlamentares favoráveis à proposta sustentam que uma jornada menor pode contribuir para melhorar a qualidade de vida.
Por outro lado, representantes de setores empresariais e parlamentares que questionam a mudança apontam preocupações com os custos, a produtividade e a necessidade de adequar as escalas de funcionamento.
Essas questões fazem parte do debate legislativo e poderão influenciar as discussões sobre a implementação da medida.
Quando o fim da escala 6×1 poderá começar a valer?
Ainda não há uma data definitiva para a entrada em vigor das novas regras, porque a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.
Caso seja aprovada sem alterações que exijam nova análise pela Câmara dos Deputados, a proposta poderá seguir para promulgação. O cronograma de implementação deverá observar os prazos previstos no texto constitucional aprovado.
Até que isso aconteça, as empresas e os trabalhadores devem continuar observando a legislação trabalhista vigente, os contratos e as normas coletivas aplicáveis.
O avanço da proposta no Senado representa uma nova etapa da discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil, mas não significa que os trabalhadores já tenham adquirido o direito automático a dois dias de folga por semana.
O Jornal MPV acompanhará a tramitação da PEC e as decisões do Congresso Nacional para informar sobre as próximas votações e eventuais mudanças nas regras trabalhistas.
