Governador solicita à União a ampliação do prazo para execução dos recursos destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul. Fundo prevê cerca de R$ 15,3 bilhões em investimentos após as enchentes de 2024.
O governador Eduardo Leite solicitou ao governo federal a prorrogação do prazo para execução financeira dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). O pedido prevê estender o limite atual, que termina em outubro de 2027, até dezembro de 2028.
O ofício foi entregue à ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, durante reunião realizada em Brasília na quinta-feira, 15 de outubro de 2026. A ampliação pretende garantir mais tempo para a conclusão dos projetos de reconstrução e de prevenção a desastres climáticos financiados pelo fundo.
A solicitação também envolve a continuidade das iniciativas durante a transição de governo no Rio Grande do Sul. Eduardo Leite pretende que a próxima administração estadual, liderada pelo governador eleito Luciano Zucco, tenha prazo suficiente para executar os projetos previstos.
Funrigs prevê R$ 15,3 bilhões em investimentos
Criado em 2024, após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em abril e maio daquele ano, o Funrigs foi estruturado para financiar ações de recuperação dos danos causados pela tragédia, reconstrução da infraestrutura e preparação do Estado para enfrentar futuros eventos climáticos extremos.
O plano de investimentos prevê aproximadamente R$ 15,3 bilhões, incluindo os rendimentos financeiros. Segundo os dados apresentados pelo governo estadual, o fundo possui 293 projetos com recursos autorizados.
A situação dos projetos está dividida da seguinte forma:
- 75 projetos concluídos;
- 139 projetos em andamento;
- 79 projetos com execução ainda a iniciar.
De acordo com o governo gaúcho, os projetos concluídos e em execução representam quase R$ 11 bilhões em recursos aplicados.
O volume de iniciativas e a necessidade de executar diferentes obras simultaneamente estão entre os argumentos apresentados para justificar a ampliação do prazo.
Por que o governo quer mais tempo?
No documento encaminhado à Casa Civil, o governo estadual argumenta que a reconstrução exige uma série de etapas técnicas, administrativas e legais. Obras de grande porte dependem da elaboração de projetos, realização de licitações, contratação de empresas, execução dos serviços e cumprimento das exigências previstas na legislação.
Esses procedimentos podem levar tempo, principalmente quando envolvem intervenções complexas e realizadas simultaneamente em diversas regiões.
Outro fator apontado é a dimensão dos estragos provocados pelas enchentes de 2024. Segundo o documento, aproximadamente 95% do território gaúcho foi atingido pelo desastre, o que ampliou a necessidade de obras, serviços especializados e recuperação de estruturas públicas.
A grande quantidade de intervenções também aumenta a demanda por empresas e fornecedores. A disponibilidade limitada de profissionais e serviços especializados pode dificultar o cumprimento dos cronogramas inicialmente estabelecidos.
Na avaliação do governo, a prorrogação permitiria concluir os projetos com o tempo necessário para cumprir as exigências técnicas e garantir a qualidade e a segurança das entregas.
Governo afirma que reconstrução exige execução complexa
Ao justificar o pedido, Eduardo Leite afirmou que o Estado trabalha para transformar os recursos autorizados em obras, serviços e melhorias para a população, mas ressaltou que o volume de iniciativas exige planejamento e cumprimento de etapas obrigatórias.
O governo também argumenta que dificuldades na execução de investimentos públicos de grande porte não são exclusivas do Rio Grande do Sul.
O ofício cita dados do Painel de Obras Paralisadas, do Tribunal de Contas da União (TCU). Em abril de 2025, aproximadamente 50,7% das obras financiadas com recursos federais estavam paralisadas, conforme o levantamento mencionado no documento.
A referência é utilizada para demonstrar os obstáculos administrativos e operacionais que podem afetar a execução de obras públicas, mesmo quando há recursos financeiros previstos.
Reconstrução de Nova Orleans é citada como exemplo
Outro argumento apresentado no pedido é a experiência de Nova Orleans, nos Estados Unidos, após as inundações provocadas pelo furacão Katrina, em 2005.
O documento cita o sistema de obras de proteção contra furacões e tempestades conhecido como Hurricane and Storm Damage Risk Reduction System. O conjunto de intervenções levou aproximadamente 13 anos para ser concluído, com a entrega da última obra em maio de 2018.
A experiência internacional é utilizada como referência para mostrar que projetos de infraestrutura destinados à prevenção de desastres e à redução de riscos climáticos podem exigir períodos prolongados de planejamento e execução.
Quais obras podem ser beneficiadas?
Entre as iniciativas do Funrigs que dependem de tempo adicional para conclusão estão projetos de diferentes áreas da infraestrutura e da recuperação urbana.
O conjunto citado pelo governo inclui:
- Projetos habitacionais;
- Requalificação de áreas urbanas;
- Instalação de radares;
- Reconstrução de pontes;
- Recuperação de estradas;
- Outras intervenções relacionadas à reconstrução e à resiliência climática.
Segundo o documento encaminhado à ministra, o valor associado a esse conjunto de ações é estimado em R$ 1,28 bilhão.
A ampliação do prazo busca permitir que esses empreendimentos sejam concluídos mesmo quando enfrentarem atrasos relacionados a licitações, contratações, disponibilidade de fornecedores ou outras etapas necessárias.
Pedido ainda depende de encaminhamento federal
A solicitação apresentada por Eduardo Leite não significa que o prazo já tenha sido prorrogado. A mudança depende da análise e dos procedimentos necessários no âmbito federal.
O governo estadual afirma que encaminhou o pedido com antecedência para permitir a tramitação administrativa e normativa necessária.
Caso a prorrogação seja aprovada, o prazo para execução financeira dos recursos do Funrigs passará de outubro de 2027 para dezembro de 2028.
A decisão terá impacto sobre o planejamento das obras e a continuidade dos projetos de reconstrução que ainda estão em andamento ou aguardam o início da execução.
O que está em jogo para o Rio Grande do Sul?
O Funrigs reúne recursos destinados a recuperar estruturas atingidas pelas enchentes e ampliar a capacidade do Estado de enfrentar eventos climáticos extremos.
Por isso, a discussão sobre o prazo não envolve apenas questões administrativas. A conclusão dos projetos está relacionada à recuperação de áreas afetadas, à infraestrutura de municípios e à preparação para reduzir os impactos de futuras inundações e outros desastres.
O principal desafio será garantir que os recursos autorizados avancem pelas etapas necessárias até se transformarem em obras e serviços efetivamente entregues à população.
Até a conclusão desta reportagem, o pedido de prorrogação havia sido apresentado à União, mas a ampliação até dezembro de 2028 ainda dependia de aprovação.
