Casos envolvem suspeitas de fraude, permanência em imóveis antigos e tentativa de venda ou aluguel de casas adquiridas com recursos públicos.
Pelo menos 308 compras de imóveis realizadas por moradores de Porto Alegre atingidos pela enchente de 2024 estão sob análise por suspeitas de irregularidades no programa federal Compra Assistida. O levantamento é do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e envolve possíveis fraudes ou erros identificados entre cerca de 4,4 mil beneficiários.
O programa foi criado para garantir uma nova moradia a famílias atingidas pela enchente histórica de 2024, principalmente aquelas que tiveram suas casas destruídas ou danificadas ou que viviam em áreas consideradas de risco. O benefício permite a aquisição de um imóvel de até R$ 200 mil, com recursos do governo federal.
Segundo levantamento divulgado pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI), a cada 14 compras realizadas em Porto Alegre, aproximadamente uma apresenta algum tipo de relato que precisa ser analisado. A maior parte dos 308 casos identificados pelo Demhab foi encaminhada à Polícia Federal (PF) para investigação.
Denúncias não significam fraude comprovada
O Demhab ressalta que o número de 308 casos não significa que todas as situações sejam fraudes comprovadas.
De acordo com o diretor-presidente do departamento, André Machado, os relatos recebidos passam por uma triagem antes de qualquer conclusão. Dos casos analisados, 137 foram classificados como de alta qualidade informacional, 54 como de média confiabilidade, 49 como de baixa confiabilidade e 48 como insuficientes.
A avaliação considera documentos, cadastros e outras informações disponíveis para determinar se existe fundamento para aprofundar a investigação.
A prefeitura afirma que algumas denúncias acabam não sendo confirmadas, enquanto outras apresentam elementos suficientes para encaminhamento aos órgãos responsáveis.
Fiscalização foi ampliada após informações da Caixa
Uma das dificuldades enfrentadas pelo município foi o acesso às informações sobre os imóveis escolhidos pelos beneficiários.
O Demhab tinha os dados das pessoas contempladas, mas não possuía inicialmente a relação completa dos endereços dos imóveis adquiridos pelo programa. A informação era necessária para verificar se os beneficiários realmente estavam morando nas residências compradas.
A Caixa Econômica Federal entregou a lista de endereços ao município em 9 de junho de 2026. A partir disso, a fiscalização foi ampliada.
Atualmente, o Demhab realiza cruzamentos entre diferentes bases de dados, incluindo Cadastro Único, Auxílio Reconstrução, e-SUS, Registro Unificado, registros administrativos, laudos de engenharia, informações territoriais e documentos do próprio Compra Assistida.
Dependendo do caso, também são solicitadas informações e pareceres de outros órgãos, incluindo a Polícia Federal.
Quais são as principais irregularidades investigadas
Segundo o levantamento, os casos suspeitos identificados pelo Demhab estão concentrados principalmente em três situações.
A primeira envolve o cadastramento indevido, quando uma pessoa teria informado danos causados pela enchente que não correspondem aos registros ou à realidade constatada posteriormente.
A segunda é o uso simultâneo da antiga e da nova residência. As regras do programa determinam que o beneficiário deve deixar a moradia atingida e utilizar o novo imóvel adquirido com os recursos públicos.
A terceira envolve a venda ou o aluguel do imóvel adquirido pelo programa. Essa prática é proibida pelas regras do Compra Assistida e pode resultar em consequências administrativas e até responsabilização criminal, dependendo do caso.
Beneficiário continuou morando em área atingida
Um dos casos apresentados na investigação envolve um morador do bairro Sarandi, na Zona Norte de Porto Alegre.
O pedreiro Antônio Davi Rosa Mendes, de 68 anos, recebeu um imóvel pelo Compra Assistida depois de ter a residência atingida pela enchente. Ele escolheu um apartamento em Gravataí, na Região Metropolitana, adquirido em junho de 2025.
Entretanto, Mendes não se mudou definitivamente para o novo endereço. Ele continuou vivendo na antiga residência, próxima ao dique do arroio Passo das Pedras, no Sarandi.
O apartamento de Gravataí passou a ser ocupado por sua filha.
O contrato do programa estabelece que o beneficiário deve utilizar a nova residência e não permanecer na antiga moradia atingida pelo evento climático. Mendes afirmou à reportagem que prefere continuar no bairro onde vive e trabalha e que recebeu recentemente uma intimação para deixar a antiga casa, que deverá ser demolida.
Imóvel comprado com dinheiro público foi anunciado para venda
Outro caso investigado envolve uma beneficiária que adquiriu uma casa em Cachoeirinha com recursos do Compra Assistida.
A residência foi comprada por R$ 200 mil, mas posteriormente apareceu em anúncios de venda publicados no Facebook.
Segundo a investigação, o imóvel chegou a ser anunciado por R$ 250 mil, depois por R$ 200 mil e, no final de julho, por R$ 150 mil.
As regras da Caixa impedem a venda do imóvel adquirido pelo programa durante o prazo mínimo de 60 meses, ou cinco anos, salvo autorização expressa da instituição.
A venda em desacordo com as regras pode resultar na necessidade de devolução proporcional dos subsídios e até na perda do imóvel.
O marido da beneficiária reconheceu à reportagem que houve tentativa de comercializar a residência, mas afirmou que a família desconhecia inicialmente a proibição.
Outro beneficiário voltou para a antiga residência
Também foi identificado o caso de um beneficiário que recebeu um apartamento no bairro Mário Quintana, em Porto Alegre, após ter a residência onde vivia em Eldorado do Sul atingida pela enchente.
Ele recebeu as chaves do novo imóvel em 2025 e chegou a morar no apartamento. Posteriormente, porém, retornou para a antiga região onde vivia.
O contrato do Compra Assistida proíbe o retorno do beneficiário à residência anterior quando ela foi atingida por desastre natural e o novo imóvel foi adquirido justamente para garantir a mudança da família para uma área considerada segura.
Caso envolvendo endereço declarado também está sob investigação
Outro caso chamou a atenção do Demhab por apresentar divergência entre os endereços registrados em diferentes bases de dados.
A beneficiária Thalyssa Rauter informou como endereço atingido pela enchente uma residência na Ilha das Flores, no bairro Arquipélago, mas registros do e-SUS e do Registro Unificado apontavam outro endereço.
A investigação identificou que a residência indicada na Ilha das Flores teria sido vendida antes da enchente de 2024 e que a beneficiária estaria morando em outro local naquele período.
O Demhab considera as informações inconsistentes e afirma haver indícios de fraude, motivo pelo qual o caso foi encaminhado para investigação da Polícia Federal.
Thalyssa, por outro lado, afirmou que também havia sido atingida por alagamento em outro endereço e sustentou que tinha direito ao benefício.
Grupo de beneficiários pede mudança nas regras
Enquanto alguns casos são investigados por possíveis irregularidades, um grupo de beneficiários tenta alterar uma das regras do programa.
O coletivo Nós Povo, criado em abril deste ano, reúne moradores que afirmam enfrentar dificuldades para manter os imóveis adquiridos, principalmente em razão dos custos de condomínio.
Segundo a representante do grupo, Dalvina Maciel, cerca de 500 pessoas participam do movimento. Ela afirma que alguns beneficiários receberam imóveis com despesas de condomínio superiores às que haviam sido informadas durante o processo de escolha.
O grupo defende mudanças nas regras para permitir a venda dos imóveis em determinadas situações.
O Ministério das Cidades, porém, informou que a regulamentação atual não permite, de forma geral, a venda ou o aluguel dos imóveis antes do prazo de cinco anos. A regra está amparada pela Lei nº 14.620/2023.
Como funciona o Compra Assistida
O Compra Assistida foi criado em junho de 2024 como uma das medidas de resposta à tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul.
Para ter acesso ao benefício, a família precisa cumprir critérios estabelecidos pelo programa, entre eles:
- estar nas faixas 1 ou 2 do Minha Casa, Minha Vida;
- ter tido a residência destruída ou danificada pela enchente;
- morar em área de risco.
O processo envolve diferentes etapas e órgãos públicos.
Primeiro, são realizados os laudos das casas atingidas. Depois, ocorre a análise da situação dos imóveis e das famílias. Após a aprovação, o beneficiário escolhe uma nova residência, a Caixa realiza a compra e, posteriormente, são concluídos os procedimentos de registro e entrega das chaves.
Quem fiscaliza o programa
A Prefeitura de Porto Alegre, por meio do Demhab, é responsável principalmente pelo cadastramento das famílias e pela elaboração dos laudos que comprovam os danos nas residências.
O governo federal participa da análise dos cadastros e da habilitação dos beneficiários.
Já a Caixa Econômica Federal atua na etapa de escolha e aquisição dos imóveis e na formalização dos contratos.
A União afirma que cabe aos municípios e aos agentes financeiros fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas para o programa.
Como denunciar suspeitas
O Demhab disponibiliza canais para o recebimento de informações sobre possíveis irregularidades no Compra Assistida.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 da Prefeitura de Porto Alegre, pelo e-mail compraassistida@demhab.prefpoa.com.br ou presencialmente na sede do Demhab, localizada na Avenida Princesa Isabel, 1115, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
A prefeitura reforça que o recebimento de uma denúncia não significa que uma irregularidade esteja comprovada. Cada situação precisa ser analisada individualmente e, quando houver elementos suficientes, pode ser encaminhada para investigação dos órgãos competentes.
