Sete ministros votaram pelo indeferimento do registro; a decisão considera falta de filiação partidária no prazo legal e situação de inelegibilidade.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nas Eleições de 2026. Os sete ministros que participaram do julgamento acompanharam o voto da relatora, ministra Estela Aranha.
Com a decisão, a chapa formada por Pablo Marçal e Leonardo Avalanche, apresentada pelo PRTB, teve o registro indeferido. O julgamento ocorreu em sessão virtual do TSE, concluída nesta sexta-feira.
Decisão foi unânime
A relatora, ministra Estela Aranha, votou pelo indeferimento do registro. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Dias Toffoli.
Dessa forma, o placar terminou em 7 votos a 0 contra o registro da candidatura presidencial de Marçal.
Filiação ao PRTB foi um dos principais pontos
Um dos fundamentos considerados pelo TSE foi a falta de comprovação de filiação de Pablo Marçal ao PRTB dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral.
De acordo com o TSE, no período em que terminou o prazo legal para escolha ou troca de partido, Marçal ainda estava filiado ao União Brasil. A Corte entendeu que não ficou comprovada a filiação ao PRTB dentro do prazo necessário para disputar a eleição.
A filiação partidária é uma das condições de elegibilidade previstas pela legislação eleitoral brasileira.
Inelegibilidade também entrou na análise
Outro ponto considerado no processo foi a situação de inelegibilidade de Pablo Marçal.
O ex-candidato foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo em processos relacionados à sua campanha nas eleições municipais de 2024. Uma das condenações apontou irregularidades envolvendo a utilização de conteúdo eleitoral e a promoção de ações destinadas à produção e divulgação de vídeos durante a campanha.
O Ministério Público Federal informou anteriormente que Marçal recebeu condenação de oito anos de inelegibilidade, além de multa de R$ 420 mil, em uma das ações.
Segundo as informações divulgadas pelo TSE e pelo Correio do Povo, a situação de inelegibilidade permanece considerada até 2032 para os efeitos analisados no processo de registro da candidatura presidencial.
Ministério Público Eleitoral havia pedido o indeferimento
Antes do julgamento definitivo do registro, o Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado contra a candidatura.
O órgão questionou principalmente a situação partidária de Marçal e a condição de elegibilidade diante das condenações existentes.
Em agosto, o TSE já havia determinado a suspensão de atos de campanha de Marçal enquanto o pedido de impugnação do registro era analisado. Na ocasião, a Corte considerou que havia indícios de problemas relacionados aos requisitos necessários para a candidatura.
O TSE também havia proibido Marçal de utilizar recursos do fundo partidário e eleitoral, além de restringir sua participação em propaganda eleitoral e debates enquanto o processo de registro não fosse definitivamente analisado.
Decisão altera cenário das eleições de 2026
Com o julgamento concluído, o número de chapas presidenciais com registro aprovado pelo TSE passou a ser 12.
Entre as candidaturas registradas estão as de Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Romeu Zema, além de outros candidatos de diferentes partidos e correntes políticas.
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026. Caso seja necessário segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Situação de Marçal
A decisão do TSE impede, neste momento, que Pablo Marçal dispute a Presidência da República nas eleições deste ano pelo registro apresentado pelo PRTB.
A decisão foi tomada especificamente no processo de registro da candidatura presidencial e teve como fundamento central a ausência de comprovação da filiação partidária ao PRTB dentro do prazo legal, além da análise das condições de elegibilidade relacionadas à situação jurídica do candidato.
A decisão também encerra uma tentativa de Marçal de retornar à disputa presidencial depois de ter apresentado sua candidatura pelo PRTB.
O que decidiu o TSE
- Candidatura: Pablo Marçal (PRTB);
- Cargo: Presidente da República;
- Resultado: registro rejeitado;
- Votação: 7 votos a 0;
- Relatora: ministra Estela Aranha;
- Principal questão: falta de comprovação de filiação ao PRTB dentro do prazo legal;
- Inelegibilidade: considerada até 2032;
- Chapa: Pablo Marçal e Leonardo Avalanche;
- Primeiro turno: 4 de outubro de 2026.
