O Governo do Rio Grande do Sul tornou obrigatório o uso do uniforme escolar para todos os estudantes matriculados na Rede Estadual de Ensino. A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do Estado e passa a valer a partir do ano letivo de 2026.
Segundo a Secretaria da Educação (Seduc), a iniciativa busca fortalecer a identidade da rede pública, promover maior igualdade entre os estudantes e facilitar a identificação dos alunos dentro e fora das escolas. Os uniformes continuam sendo fornecidos gratuitamente pelo Estado.
O que muda para os estudantes?
Com a nova regra, os alunos que chegarem às escolas sem o uniforme terão a situação analisada pela equipe diretiva. Nesses casos, a família ou o responsável legal deverá apresentar uma justificativa para a ausência da vestimenta oficial.
Além das atividades em sala de aula, o uso do uniforme também passa a ser exigido em visitas oficiais, viagens e eventos promovidos pelas escolas estaduais.
Há exceções?
O decreto prevê situações em que a obrigatoriedade poderá ser flexibilizada. Entre elas estão:
- Convicções religiosas que exijam vestimentas específicas;
- Estudantes com neurodiversidade, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que apresentem hipersensibilidade ao tecido, mediante comprovação médica;
- Integrantes de povos tradicionais com trajes culturais próprios;
- Cursos técnicos que exijam equipamentos de proteção individual (EPIs) ou roupas específicas para atividades práticas;
- Alunos de unidades socioeducativas, sistema prisional e Escolas Tiradentes, que já possuem vestimentas próprias;
- Escolas que ainda não tenham recebido os uniformes distribuídos pelo Estado.
Caso o estudante esteja temporariamente impossibilitado de utilizar alguma peça oficial, será permitido o uso de roupas semelhantes, desde que sejam adequadas ao ambiente escolar e às atividades desenvolvidas.
Uniformes continuam gratuitos
A Secretaria da Educação informou que os kits de uniformes seguirão sendo entregues gratuitamente no início de cada ano letivo diretamente nas escolas onde os estudantes estão matriculados. Cada aluno recebe um conjunto de peças adequado à modalidade de ensino em que está inscrito.
Também será possível que cada escola personalize o uniforme com o nome da instituição, desde que a decisão seja aprovada pela comunidade escolar, sem utilização de recursos públicos e sem obrigar os estudantes a adquirirem uma versão personalizada. Alterações individuais que descaracterizem o padrão oficial não serão permitidas.
Principais mudanças
- Uniforme escolar passa a ser obrigatório em toda a Rede Estadual;
- Medida vale a partir do ano letivo de 2026;
- Famílias deverão justificar a ausência do uniforme quando necessário;
- Regra também se aplica a eventos, visitas e viagens escolares;
- Decreto prevê exceções para situações específicas;
- Uniformes continuarão sendo distribuídos gratuitamente pelo Estado.
