Fiscalização ocorre após proibição das apostas de quota fixa; governo também determinou retirada de milhares de perfis e páginas nas redes sociais.
O governo federal já encaminhou para bloqueio 13.241 sites ilegais de apostas, conhecidos como bets, desde 25 de setembro de 2026. A ofensiva ocorre após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
O levantamento divulgado nesta terça-feira (6) mostra a dimensão da operação de fiscalização. Desde o início da proibição, uma média de aproximadamente 1.103 endereços por dia foi encaminhada para bloqueio. A medida busca impedir que plataformas sem autorização continuem oferecendo apostas a brasileiros por meio de novos domínios ou estruturas digitais.
Além dos sites, o governo também solicitou a remoção de milhares de páginas, perfis, canais, grupos e servidores utilizados para divulgação ou oferta de apostas consideradas ilegais.
Redes sociais também entram na fiscalização
A ofensiva não está limitada aos sites de apostas. O governo solicitou a retirada de 3.552 páginas e perfis relacionados à atividade irregular em diferentes plataformas digitais.
Entre os pedidos estão 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 900 canais e grupos no Telegram, 103 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord. Segundo o governo, somente parte dessas estruturas digitais alcançava aproximadamente 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores, embora uma mesma pessoa possa estar presente em diferentes canais.
A estratégia tem como objetivo dificultar não apenas o acesso aos sites, mas também a publicidade e a captação de novos apostadores por meio das redes sociais.
Bets autorizadas também saíram do ar
A ação ocorre em um momento de mudança significativa no mercado brasileiro de apostas. A partir desta terça-feira (6), as plataformas que anteriormente tinham autorização para operar no país deixaram de funcionar, seguindo o cronograma estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394/2026.
A medida provisória proibiu, em território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das loterias de apostas de quota fixa, incluindo tanto apostas esportivas quanto jogos on-line. A proibição também alcança plataformas sediadas no exterior quando oferecem seus serviços a pessoas localizadas no Brasil.
Até segunda-feira (5), havia 188 sites de apostas autorizados, segundo os dados apresentados pelo governo. Na terça-feira, apenas uma dessas plataformas ainda permanecia em funcionamento, e o Ministério da Fazenda informou que também havia solicitado o bloqueio desse endereço.
Mais de R$ 1,3 bilhão ainda precisa ser devolvido
Com o encerramento das plataformas, outro desafio passou a ser a devolução dos valores que permaneciam nas contas dos apostadores.
O governo informou que R$ 1,325 bilhão ainda aguardava devolução a aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. O número de contas é maior do que o número de pessoas porque um mesmo usuário pode ter cadastro em diferentes plataformas.
As empresas tiveram até quarta-feira (7) para encaminhar às instituições financeiras as informações sobre os saldos remanescentes de cada usuário, vinculadas ao CPF e à conta bancária utilizada para os depósitos.
A devolução aos apostadores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso existam valores cuja restituição encontre algum impedimento, o dinheiro deverá ser transferido para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução posteriormente.
Milhões de contas possuem valores inferiores a R$ 1
Os dados divulgados pelo governo mostram uma grande concentração de pequenos saldos.
Segundo o levantamento, existem 86,2 milhões de contas com valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Somadas, essas contas representam aproximadamente R$ 15,5 milhões.
Apesar da enorme quantidade de contas com valores baixos, a maior parte do dinheiro que ainda precisa ser devolvido está concentrada em uma parcela pequena dos apostadores.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, aproximadamente 1% dos apostadores, equivalente a cerca de 200 mil pessoas, concentra 80% do saldo pendente. Já 3,4% dos apostadores concentram aproximadamente 90% dos recursos que ainda precisam ser resgatados.
Governo pretende investigar contas de alto valor
A fiscalização também deverá alcançar usuários com grandes quantias mantidas nas plataformas.
O governo informou que cerca de 40 contas apresentam saldos superiores a R$ 500 mil ou R$ 1 milhão. Esses casos deverão ser analisados para verificar a possível existência de operações financeiras suspeitas, incluindo eventual lavagem de dinheiro ou ligação com organizações criminosas.
A investigação das contas ocorre paralelamente ao processo de devolução dos recursos aos apostadores e ao bloqueio das plataformas consideradas ilegais.
Mudança no fluxo de dinheiro das famílias
Durante a divulgação dos dados, o ministro Dario Durigan afirmou que o governo identificava anteriormente uma movimentação diária de aproximadamente R$ 600 milhões a R$ 650 milhões saindo da chamada poupança das famílias em direção às plataformas de apostas.
Na avaliação do governo, o encerramento das bets representa uma alteração significativa nesse fluxo financeiro. A medida, porém, também amplia o desafio de impedir que operadores ilegais migrem rapidamente para novos domínios, aplicativos, redes sociais ou outros meios de pagamento.
Fiscalização deverá continuar
O bloqueio dos mais de 13 mil sites faz parte de uma operação mais ampla envolvendo órgãos do governo federal. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Fazenda vêm atuando conjuntamente para identificar plataformas que continuam oferecendo apostas de maneira irregular.
Em setembro, antes do número chegar aos 13.241 endereços, o governo já havia anunciado ações contra milhares de domínios suspeitos. Em 29 de setembro, por exemplo, haviam sido solicitados bloqueios de 5.209 sites.
O governo também afirma utilizar ferramentas tecnológicas para identificar novos endereços e acompanhar a movimentação relacionada às plataformas. A preocupação inclui a possibilidade de operadores simplesmente criarem novos domínios após um endereço ser retirado do ar.
O que muda para quem tinha dinheiro em uma bet?
Para os usuários que mantinham dinheiro nas plataformas que deixaram de operar, o principal ponto é acompanhar o processo de restituição.
O cronograma oficial estabelece:
- 5 de outubro: terminou o prazo para retirada voluntária dos valores;
- 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deveriam ficar indisponíveis;
- até 7 de outubro: empresas devem enviar aos bancos os saldos remanescentes vinculados aos CPFs;
- de 9 a 14 de outubro: instituições financeiras devem realizar as devoluções;
- a partir de 14 de outubro: valores cuja restituição tenha encontrado impedimentos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal.
A orientação é que o apostador acompanhe sua conta bancária e utilize somente canais oficiais para tratar de eventuais valores pendentes. Links enviados por terceiros prometendo liberar saldos ou solicitar pagamentos devem ser tratados com cautela.
Governo endurece combate às apostas ilegais
A decisão marca uma nova etapa da política federal de enfrentamento às apostas de quota fixa. Além do bloqueio dos sites, a estratégia envolve retirada de publicidade, fiscalização das transações financeiras e investigação de possíveis irregularidades.
A Medida Provisória nº 1.394/2026 criou ainda um Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa e alterou dispositivos da legislação que regulamentava o setor.
O resultado prático da operação dependerá da capacidade do governo de impedir que novas plataformas ilegais surjam rapidamente e de acompanhar os mecanismos utilizados para movimentação financeira e divulgação das apostas.
Por enquanto, os números divulgados mostram uma operação de grande escala: 13.241 sites encaminhados para bloqueio, 3.552 estruturas digitais indicadas para remoção e R$ 1,325 bilhão ainda aguardando devolução aos apostadores.
