Presidente afirma que governo deve anunciar em breve novas medidas contra plataformas de apostas online e relata encontro com pessoas afetadas pelo vício.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (14) que o governo federal deverá anunciar em breve uma medida mais dura contra as plataformas de apostas online, conhecidas como bets.
Durante uma cerimônia em Brasília, Lula classificou as apostas como uma espécie de “doença” e afirmou que o problema estaria relacionado à indução de pessoas ao vício.
Segundo o presidente, o governo já está tomando decisões sobre o tema e deverá apresentar em breve quais medidas pretende adotar.
“Estamos tomando decisões e, logo, logo, a gente vai anunciar a decisão que a gente vai tomar em relação a isso, porque é uma doença, não é um jogo. É a indução de inocentes a um vício”, afirmou Lula.
A declaração aumenta a expectativa sobre uma possível mudança nas regras para o funcionamento das casas de apostas no Brasil.
Lula relata encontro com vítimas do vício
O presidente também revelou que teve, no domingo (13), uma reunião fora da agenda oficial com pessoas que enfrentam problemas relacionados ao vício em apostas online.
Lula classificou o encontro como “muito penoso” e afirmou que ouviu relatos sobre os impactos financeiros e pessoais provocados pela dependência.
Segundo o presidente, a dimensão do problema seria maior do que muitas autoridades brasileiras conhecem.
A fala reforça a preocupação do governo com os efeitos das apostas sobre famílias e pessoas que desenvolvem comportamento compulsivo.
Governo estuda endurecer regras
A declaração de Lula ocorre depois de semanas de discussão dentro do governo sobre novas medidas para o setor.
O Palácio do Planalto avalia a possibilidade de editar uma Medida Provisória (MP) para endurecer as regras aplicadas às bets.
O conteúdo da eventual medida ainda está em discussão e não foi oficialmente apresentado pelo governo. Uma MP poderia produzir efeitos imediatos após sua publicação, embora posteriormente precise ser analisada pelo Congresso Nacional.
Entre as possibilidades discutidas pelo governo estão o aumento da fiscalização e o estabelecimento de mecanismos mais rígidos de controle sobre as plataformas.
Até o momento, porém, não foi anunciado oficialmente que as bets serão proibidas no país.
Lula já havia defendido medidas mais duras
No início de setembro, Lula já havia afirmado que, se dependesse exclusivamente de sua vontade, acabaria com as bets.
Na ocasião, o presidente afirmou que considera as plataformas prejudiciais à sociedade, mas destacou que uma decisão presidencial precisa considerar também aspectos econômicos, sociais e jurídicos.
Lula também afirmou que o governo já tentou regulamentar o setor e combater plataformas clandestinas, mas encontrou dificuldades para fiscalizar uma quantidade elevada de sites irregulares.
A discussão, portanto, não começou nesta segunda-feira. A fala mais recente representa uma nova sinalização de que o governo pretende avançar com alguma forma de endurecimento da regulamentação.
Mercado de apostas já é regulamentado no Brasil
As apostas de quota fixa foram regulamentadas no Brasil por meio da Lei nº 14.790/2023, e o mercado passou a operar sob regras específicas estabelecidas pelo governo federal.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) é responsável pela regulação, autorização e fiscalização do setor.
O governo também vem adotando medidas para aumentar o controle sobre as plataformas e proteger consumidores considerados mais vulneráveis.
Em julho, por exemplo, uma portaria interministerial estabeleceu novas regras para a publicidade de apostas, incluindo restrições à publicidade direcionada a crianças e adolescentes e exigências de verificação dos anunciantes.
Beneficiários de programas sociais já foram bloqueados
Outra medida importante entrou em vigor em agosto.
Beneficiários de programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fies e programas de renegociação de dívidas passaram a ser impedidos de abrir ou manter contas em casas de apostas autorizadas.
O sistema utilizado pelo governo cruza informações de CPF para identificar pessoas que se enquadram nas restrições e pode determinar o encerramento das contas.
A medida foi adotada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo impedir que recursos destinados à proteção social sejam utilizados em apostas.
Publicidade também passou a ter regras mais rígidas
O governo federal vem ampliando as restrições sobre a forma como as bets podem divulgar seus serviços.
As regras atuais proíbem, entre outras práticas, publicidade que apresente apostas como fonte de renda, investimento ou solução para problemas financeiros.
Também são consideradas irregulares ações que incentivem o comportamento excessivo de apostas ou apresentem informações capazes de induzir o consumidor a acreditar em ganhos fáceis.
A regulamentação também estabelece mecanismos de proteção para crianças, adolescentes e pessoas consideradas vulneráveis.
Governo ainda não revelou qual será a medida
Apesar do discurso mais duro de Lula, ainda não está definido publicamente qual será o alcance da nova medida.
O governo pode optar por aumentar a fiscalização, restringir determinadas formas de publicidade, estabelecer novas exigências para as empresas autorizadas ou criar mecanismos adicionais de proteção aos apostadores.
Também existe a possibilidade de mudanças mais amplas na regulamentação.
Por enquanto, qualquer previsão sobre uma eventual proibição total das bets seria especulativa.
A informação confirmada é que o presidente pretende anunciar uma decisão considerada por ele como mais rigorosa.
Setor movimenta bilhões
A dimensão econômica do mercado ajuda a explicar a complexidade da discussão.
Dados divulgados pelo governo indicam que as bets autorizadas a operar no país receberam aproximadamente R$ 220 bilhões em depósitos durante 2025.
O tamanho do mercado também aumenta a preocupação com os efeitos financeiros das apostas sobre as famílias, especialmente quando o consumidor passa a utilizar dinheiro destinado a despesas básicas ou contrai dívidas para continuar apostando.
Ao mesmo tempo, o setor passou por um processo de regulamentação justamente com o objetivo de separar empresas autorizadas de plataformas clandestinas e criar mecanismos de fiscalização.
Possível medida pode sair antes das eleições
A discussão ocorre poucas semanas antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.
Reportagens sobre as negociações dentro do governo indicam que o Planalto avalia publicar uma medida provisória antes do primeiro turno.
A escolha desse instrumento permitiria que eventuais mudanças começassem a produzir efeitos imediatamente, embora a medida precise posteriormente passar pelo Congresso.
O calendário eleitoral, entretanto, pode dificultar a análise da proposta pelos parlamentares no curto prazo.
O que pode mudar para os apostadores
Caso o governo efetivamente apresente novas regras, os impactos dependerão do conteúdo da medida.
Entre os possíveis efeitos estão mudanças na publicidade, maior controle sobre contas de usuários, novas exigências para empresas autorizadas, ampliação da fiscalização e mecanismos adicionais de proteção contra o vício.
Não há, até o momento, confirmação oficial de que o governo pretende simplesmente proibir todas as bets legais.
A principal sinalização de Lula é de que o modelo atual poderá sofrer novas restrições.
Governo afirma preocupação com dependência
O discurso presidencial coloca a dependência em apostas no centro da discussão.
A preocupação não envolve apenas eventuais perdas financeiras. O governo também relaciona o problema a consequências sociais e familiares provocadas pelo comportamento compulsivo.
Atualmente, existe inclusive uma ferramenta oficial de autoexclusão, que permite ao cidadão restringir voluntariamente seu acesso às plataformas de apostas autorizadas por período determinado ou indeterminado.
A ferramenta foi criada como uma das estratégias de prevenção e redução de danos associados às apostas.
Decisão ainda será anunciada
A declaração desta segunda-feira aumenta a expectativa sobre o próximo movimento do governo federal.
Lula afirmou que a decisão deverá ser anunciada “logo”, mas não apresentou prazo exato nem detalhou quais medidas serão adotadas.
Até que o governo publique oficialmente uma nova norma, continuam valendo as regras atuais para as empresas autorizadas e para os usuários.
