O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que garante a continuidade do Move Brasil, programa federal criado para facilitar a renovação da frota utilizada por motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores. A iniciativa oferece condições específicas de financiamento para a aquisição de veículos novos, incluindo carros, motocicletas e bicicletas elétricas.
A nova legislação também ampliou o alcance do programa. Além dos profissionais que trabalham com transporte por aplicativo e entregas, os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de veículos leves destinados ao transporte escolar e de cargas. O texto aprovado pelo Congresso Nacional também prevê financiamento para adaptações veiculares destinadas a pessoas com deficiência (PcD).
O programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com participação do Ministério da Fazenda e do Conselho Monetário Nacional (CMN), responsáveis por estabelecer regras relacionadas a juros, prazos, valores, garantias e critérios de acesso.
Mudança amplia acesso de motoristas de aplicativo
Uma das principais alterações diz respeito ao tempo mínimo de atividade exigido para motoristas que trabalham por aplicativos.
Com as novas regras, o profissional precisa estar cadastrado na mesma plataforma por pelo menos seis meses e ter realizado no mínimo 100 corridas nesse período. O período é contado até a data de cadastro no sistema do programa.
A mudança reduz pela metade o período de atividade que vinha sendo utilizado como referência e pode permitir que um número maior de motoristas tenha acesso ao programa.
Motoristas que anteriormente tiveram a habilitação rejeitada por não cumprir o requisito de tempo ou que deixaram de solicitar a participação por causa da exigência anterior poderão tentar novamente, desde que atendam aos novos critérios.
Após o cadastro na plataforma gov.br, o prazo informado pelo governo para resposta sobre a habilitação é de até 10 dias.
Quais veículos podem ser financiados?
Para taxistas e motoristas de aplicativo, o programa permite o financiamento de carros novos movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos, desde que o valor do veículo seja de até R$ 200 mil, considerando o valor registrado na Nota Fiscal.
O programa também contempla profissionais que trabalham com veículos de duas rodas.
No caso dos entregadores e motoapps, podem ser financiados:
- Ciclomotores, motonetas e motocicletas flex de até 165 cilindradas produzidas no Brasil;
- ciclomotores, motonetas e motocicletas de até 7.500 watts produzidos no país ou vinculados a projeto de investimento para produção nacional;
- Bicicletas e equipamentos autopropelidos elétricos de até 1.000 watts, também com produção nacional ou projeto de produção no Brasil.
A relação oficial dos bens financiáveis é disponibilizada pelo próprio programa.
Condições para motoristas e taxistas
Para taxistas e motoristas de aplicativo, o financiamento poderá ter carência de até seis meses para o início do pagamento do principal da dívida.
O prazo máximo de pagamento foi ampliado para 84 meses, permitindo que o financiamento seja quitado em até sete anos.
As taxas de juros informadas pelo programa são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, já considerando spread e taxas bancárias.
A legislação também permite que os bancos adotem um sistema de amortização variável, no qual as parcelas podem apresentar valores diferentes ao longo do contrato. A adoção desse modelo depende da instituição financeira e de sua análise de crédito.
Regras para entregadores e motoapps
Para entregadores ciclistas e motociclistas cadastrados em plataformas digitais, é necessário ter pelo menos seis meses de cadastro e comprovar um mínimo de 100 corridas ou entregas realizadas no período.
Também podem participar ciclistas, motofretistas e mototaxistas profissionais que trabalham com carteira assinada. Nesse caso, é necessário ter vínculo empregatício, pelo regime da CLT, há pelo menos seis meses na mesma empresa.
Para essa modalidade, o prazo de carência é de até dois meses, com possibilidade de parcelamento em até 48 vezes.
O programa também exige Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A para os profissionais que utilizam motocicletas.
Financiamento não é automático
O governo reforça que cumprir os requisitos do Move Brasil não significa aprovação automática do financiamento.
Primeiro, o trabalhador precisa ser considerado elegível pelo programa. Depois dessa confirmação, deverá procurar uma das instituições financeiras habilitadas.
A aprovação definitiva depende da análise de crédito realizada pelo banco, considerando o histórico financeiro, a capacidade de pagamento e as políticas de risco da instituição.
O processo para entregadores e motoapps é dividido em três etapas: cadastro na plataforma gov.br, confirmação da elegibilidade e, posteriormente, solicitação do financiamento junto a uma instituição financeira habilitada.
Garantias podem facilitar acesso ao crédito
O programa também conta com mecanismos de garantia para ampliar as possibilidades de contratação do crédito.
Para taxistas e motoristas de aplicativo, os financiamentos permanecem parcialmente cobertos pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
No caso de entregadores e motoapps, a operação conta com cobertura do Fundo Garantidor de Operações (FGO), dentro dos limites estabelecidos pelas regras do programa.
Essas garantias podem reduzir o risco assumido pelas instituições financeiras, mas não eliminam a necessidade de análise individual do crédito.
Programa também contempla transporte escolar e cargas
Outra mudança importante incorporada à legislação é a possibilidade de utilização dos recursos para aquisição de veículos leves destinados ao transporte escolar e de cargas.
As regras específicas de habilitação para interessados nessas modalidades ainda dependem da regulamentação correspondente.
O texto aprovado pelo Congresso também incluiu a possibilidade de financiamento de adaptações em veículos destinadas a pessoas com deficiência.
Como participar do Move Brasil
Os interessados devem realizar o cadastro utilizando uma conta gov.br.
No caso dos entregadores e motoapps, após o cadastramento, o governo informa se o profissional atende aos requisitos de participação. A resposta pode ocorrer em até dez dias úteis. Depois da confirmação, o trabalhador deve procurar uma instituição financeira habilitada para solicitar o financiamento.
O programa possui modalidades específicas para taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e profissionais que trabalham com motoapps. As regras, veículos financiáveis e instituições habilitadas estão disponíveis nos canais oficiais do governo.
O que muda para os trabalhadores
Na prática, a continuidade do Move Brasil mantém uma linha de crédito direcionada a profissionais que dependem de veículos para trabalhar e amplia o público potencialmente atendido.
A redução do período mínimo de atividade para motoristas de aplicativo, de 12 para seis meses, é uma das principais alterações e pode facilitar a entrada de novos profissionais no programa.
Ao mesmo tempo, o governo mantém critérios de atividade mínima, como a exigência de 100 corridas ou entregas para determinadas categorias, além da análise de crédito realizada pelas instituições financeiras.
Para o trabalhador, portanto, a nova lei cria uma possibilidade de acesso a financiamento em condições específicas, mas não representa garantia de aprovação do empréstimo.
Jornal MPV
O Jornal MPV acompanha as principais mudanças nas políticas públicas que impactam trabalhadores, consumidores e a economia brasileira.
A continuidade do Move Brasil representa uma nova etapa do programa federal de renovação de frota e amplia as possibilidades de financiamento para profissionais que utilizam veículos como instrumento de trabalho.
As condições podem variar conforme a categoria profissional, o veículo escolhido e a instituição financeira responsável pela operação.
