A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quarta-feira (16), a Operação Última Parada, que investiga um grupo empresarial suspeito de envolvimento em fraudes em licitações e contratos públicos de transporte escolar em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
A operação é conduzida pelo Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) e mobilizou cerca de 60 policiais.
Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e duas prisões temporárias. A Justiça também determinou o sequestro de 12 imóveis e de oito veículos, além da apreensão de uma embarcação ligada aos investigados.
As ações ocorreram em Porto Alegre, Gravataí, Canoas, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Imbé, Capão da Canoa e Florianópolis (SC).
Contratos de mais de R$ 15,6 milhões são investigados
Segundo a investigação, o grupo teria utilizado empresas pertencentes ou vinculadas aos mesmos controladores para participar de processos licitatórios e criar uma suposta aparência de concorrência.
A suspeita é de que empresas relacionadas apresentassem propostas dentro de uma mesma licitação, permitindo que os contratos fossem direcionados previamente a integrantes do grupo.
A investigação concentra-se especialmente em nove contratos de transporte escolar de Gravataí. Os contratos mais recentes foram firmados em 2026 por meio de procedimentos de dispensa de licitação e ultrapassam R$ 15,6 milhões em valores contratados.
Empresa contratada é diferente da que teria executado o serviço
Uma das principais linhas da investigação é a suspeita de que a empresa que aparecia formalmente como contratada pelo município não seria a mesma responsável efetivamente pela execução dos serviços.
A suspeita ganhou força após motoristas do transporte escolar realizarem um protesto por supostos atrasos salariais em frente à sede de uma empresa diferente daquela que constava nos contratos administrativos.
A Polícia Civil investiga se havia uma estrutura empresarial por trás das diferentes empresas utilizadas nas contratações públicas.
Dinheiro, veículos e equipamentos são apreendidos
Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam aproximadamente:
- R$ 251,6 mil em dinheiro;
- US$ 500;
- € 1.490;
- três relógios;
- dois Apple Watches;
- três iPhones;
- dois pendrives;
- documentos;
- um veículo Volvo.
Também foram determinadas medidas patrimoniais envolvendo 12 imóveis e oito veículos, além de uma embarcação.
Investigação começou após apontamentos do TCE
A apuração atual teve origem em apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) relacionados a contratos de transporte escolar.
Segundo a Polícia Civil, irregularidades semelhantes já haviam sido identificadas em processos anteriores.
Em uma investigação anterior, foram analisados pregões realizados pelo município e documentos que indicavam possível combinação de preços entre empresários. Naquela apuração, seis pessoas chegaram a ser indiciadas, entre elas um dos empresários novamente investigados na Operação Última Parada.
A investigação também identificou situações em que empresas com CNPJs diferentes estariam vinculadas ao mesmo núcleo empresarial.
Cinco empresas estão sob investigação
Nesta nova etapa, a Polícia Civil investiga cinco empresas.
As autoridades apuram se o grupo teria adaptado sua estrutura empresarial ao longo dos anos para continuar participando de contratações públicas mesmo após órgãos de controle apontarem possíveis irregularidades.
Entre as provas analisadas estão documentos empresariais, contratos públicos, alterações societárias e comunicações eletrônicas obtidas mediante autorização judicial.
Até o momento, a Polícia Civil informou que não há evidências de participação de servidores públicos no suposto esquema.
Prefeitura de Gravataí diz que também se considera vítima
A Prefeitura de Gravataí afirmou que acompanha a operação e que o município também se considera vítima de eventual fraude praticada contra os processos de contratação do transporte escolar.
Segundo a administração municipal, uma tentativa de fraude já havia sido identificada anteriormente em um processo de contratação. Na ocasião, foram adotadas medidas como o pedido de verificação dos endereços de IP utilizados em um pregão eletrônico e o encaminhamento das informações aos órgãos competentes.
A Prefeitura informou ainda que pretende publicar um novo edital para o transporte escolar ainda em setembro, com acompanhamento técnico do Tribunal de Contas do Estado e mecanismos reforçados de controle e fiscalização.
De acordo com o município, empresas suspeitas de envolvimento na fraude ficarão impedidas de participar do novo certame.
Quais crimes são investigados?
Conforme a Polícia Civil, os investigados poderão responder, de acordo com a participação de cada um e com o avanço das apurações, por crimes como:
- Frustração do caráter competitivo de licitação;
- Fraude à licitação e aos contratos administrativos;
- Organização criminosa;
- Falsidade ideológica;
- Uso de documento falso;
- Lavagem de dinheiro.
A investigação continua e novas diligências poderão identificar outros fatos ou envolvidos.
É importante destacar que as pessoas investigadas são suspeitas e que a investigação policial não representa condenação. A responsabilidade criminal deverá ser definida pela Justiça após o devido processo legal.
