Entidade que representa o comércio, serviços e turismo pede que Senado adie análise da proposta e alerta para possíveis impactos sobre custos, empregos e pequenas empresas.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou uma campanha nacional para pressionar o Senado a não votar antes das eleições a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
A mobilização foi lançada no fim de semana de 29 e 30 de agosto e reúne a CNC e suas 34 federações e sindicatos filiados. O movimento utiliza o lema: “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.”
A entidade encaminhou um pedido aos senadores para que a discussão seja adiada. O documento foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e argumenta que uma mudança constitucional nas regras de jornada exige análise técnica e debate mais amplo.
CNC alerta para impacto sobre empresas
A principal preocupação apresentada pela CNC está relacionada aos possíveis efeitos econômicos de uma redução da jornada de trabalho.
A entidade afirma que uma alteração obrigatória poderia aumentar os custos operacionais das empresas, especialmente das micro e pequenas empresas.
Segundo a confederação, o aumento de custos poderia ser repassado para os preços dos produtos e serviços, além de afetar a contratação de trabalhadores formais.
A CNC também aponta riscos de inflação, redução da oferta de vagas e aumento da informalidade caso a mudança seja implementada sem uma transição considerada adequada pelo setor empresarial.
Entidade defende negociação coletiva
A CNC afirma que não é contrária ao debate sobre a melhoria das condições de trabalho.
A posição apresentada pela entidade é de que mudanças na jornada sejam discutidas levando em consideração as características de cada setor e região.
Nesse sentido, a confederação defende a negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores como alternativa para estabelecer jornadas e escalas de acordo com as necessidades de cada atividade econômica.
A entidade considera que uma mudança constitucional rígida poderia não levar em conta as diferenças existentes entre os setores de comércio, serviços e turismo.
Mais de 90% dos trabalhadores do setor terciário
Segundo dados apresentados pela CNC, mais de 90% dos trabalhadores do setor terciário atuam atualmente em regimes relacionados à escala 6×1.
O setor terciário reúne atividades como comércio, serviços e turismo, segmentos que possuem funcionamento contínuo ou horários ampliados em diversas áreas.
Para a CNC, uma mudança obrigatória na jornada teria impacto amplo sobre empresas que precisam manter atendimento durante vários dias da semana.
A entidade afirma que o debate precisa considerar os custos adicionais necessários para manter a operação diante de uma eventual redução das horas trabalhadas por funcionário.
O que prevê a PEC
A proposta em discussão no Senado prevê mudanças na jornada máxima de trabalho.
Pelo texto atualmente analisado, a jornada máxima semanal seria reduzida de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança, porém, seria implementada de forma gradual.
Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais.
Um ano depois, o limite chegaria às 40 horas semanais.
A proposta também prevê regras para regimes diferenciados e permite mecanismos de compensação por meio de acordos e convenções coletivas.
Votação pode ocorrer antes das eleições
A pressão da CNC ocorre porque a proposta avançou no Congresso e pode ser analisada pelo Senado durante o esforço concentrado previsto para esta semana.
O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado), Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as emendas apresentadas durante a tramitação.
A expectativa é de que a CCJ analise o texto nesta semana.
Caso seja aprovado pela comissão, o projeto ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Para uma PEC ser aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Proposta já passou pela Câmara
A PEC que trata do fim da escala 6×1 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
O Senado agora analisa o texto dentro do processo de tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição.
Se os senadores aprovarem exatamente o mesmo texto enviado pela Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso.
Caso o Senado altere o conteúdo, o texto precisará retornar à Câmara para nova análise.
Debate ganhou dimensão eleitoral
A proximidade das eleições tornou o calendário da proposta um dos principais pontos de disputa política.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido o fim da escala 6×1 como uma das pautas relacionadas às condições de trabalho.
Já setores empresariais, como a CNC, defendem que a votação seja adiada para depois das eleições.
A entidade argumenta que uma alteração constitucional nas regras trabalhistas não deveria ser aprovada de forma acelerada durante um período eleitoral.
Indústria também se posiciona
A discussão não envolve apenas o setor de comércio e serviços.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também avalia que uma redução obrigatória da jornada teria impacto significativo sobre o setor industrial.
Segundo estimativa apresentada pela entidade, 97% das empresas da indústria seriam afetadas por uma eventual mudança na carga horária semanal.
Atualmente, cerca de 85% das indústrias adotam jornada de 44 horas semanais para trabalhadores diretamente ligados à produção, enquanto outros 12% trabalham entre 40 e 44 horas.
A CNI afirma que o setor é majoritariamente contrário a uma redução imposta por lei, embora o debate sobre jornada e condições de trabalho continue em andamento.
Fecomércio-RS acompanha discussão
No Rio Grande do Sul, a Fecomércio-RS também manifestou preocupação com os efeitos da proposta.
O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn, afirmou que a discussão não deve ser resumida a ser contra ou a favor da escala 6×1.
Segundo ele, é necessário avaliar os impactos da mudança sobre trabalhadores e empresas e considerar alternativas que deem maior liberdade para a organização das jornadas.
A entidade também defende a valorização da negociação coletiva.
Um estudo da Fecomércio-RS indica que, considerando o impacto no mercado de trabalho formal privado, o Rio Grande do Sul aparece em posição intermediária entre os Estados, com 7,25% das horas de trabalho potencialmente impactadas pela mudança.
O que pode acontecer se a PEC for aprovada
A aprovação não significaria necessariamente que todos os trabalhadores passariam imediatamente para uma jornada de 40 horas.
O texto atualmente em discussão prevê uma transição de 14 meses.
Primeiro, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas.
Depois de um ano, chegaria a 40 horas semanais.
Também seriam garantidos dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, respeitadas as regras previstas na própria PEC.
Portanto, mesmo que a proposta seja aprovada antes das eleições, parte das mudanças teria início apenas posteriormente.
CNC quer adiar votação
Com a campanha nacional, a CNC pretende pressionar os senadores para que a PEC não seja votada antes das eleições.
A entidade afirma que o período deveria ser utilizado para ampliar o debate sobre os impactos econômicos e trabalhistas da proposta.
O argumento central é que a mudança deveria considerar os efeitos sobre empresas, trabalhadores, preços, empregos formais e competitividade, além das diferenças entre os setores da economia.
O Senado deverá definir o andamento da proposta durante o esforço concentrado desta semana.
O que está em discussão
Escala atual: 6 dias de trabalho por 1 de descanso, em muitos setores.
Jornada máxima atual: 44 horas semanais.
Proposta: redução gradual para 40 horas semanais.
Primeira etapa: 42 horas semanais, dois meses após a promulgação.
Etapa final: 40 horas semanais, um ano depois.
Descanso: dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Salário: texto prevê que não haja redução salarial em razão da diminuição da jornada.
Situação: proposta já aprovada pela Câmara e em análise no Senado.
CNC: pede que a votação seja adiada para depois das eleições.
Próxima etapa: análise na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, votação em dois turnos no plenário do Senado.
O debate sobre o fim da escala 6×1 reúne, de um lado, argumentos relacionados à qualidade de vida e ao tempo de descanso dos trabalhadores e, de outro, preocupações empresariais sobre custos, produtividade, preços e empregos.
A campanha da CNC representa a reação do setor empresarial à possibilidade de votação da PEC antes das eleições.
