O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e o Ministério Público Eleitoral (MPE-RS) após identificar que o candidato ao Senado Ricardo Herbert Jones, do PCO, declarou “médico” como sua ocupação no cadastro da Justiça Eleitoral.
Segundo o Cremers, Jones teve sua habilitação para o exercício da Medicina cassada em 2016 e, por esse motivo, não poderia exercer legalmente a profissão. A entidade solicita que os órgãos eleitorais adotem providências para impedir a divulgação da condição de médico pelo candidato durante a campanha.
Registro profissional foi cassado em 2016
De acordo com o Cremers, a cassação da habilitação profissional de Ricardo Jones ocorreu em 22 de novembro de 2016, após um processo relacionado a infrações aos artigos 1º e 87 do Código de Ética Médica.
Conforme o conselho, as infrações apontadas estavam relacionadas ao atendimento de um parto realizado em local e condições consideradas inadequadas, que teria contribuído de maneira significativa para a morte da paciente.
O processo também teria identificado falhas na elaboração do prontuário e no registro da evolução do parto.
A cassação mencionada pelo Cremers impede, segundo o conselho, o exercício profissional da Medicina.
Cremers questiona declaração feita à Justiça Eleitoral
O ponto central da manifestação apresentada pelo conselho é a utilização da ocupação “médico” no cadastro eleitoral do candidato.
O Cremers afirma que a existência de um diploma de graduação em Medicina não é suficiente para permitir o exercício legal da profissão. Segundo a entidade, é necessária a inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina correspondente.
A legislação que regulamenta o exercício da Medicina estabelece a necessidade de registro profissional para que o médico possa exercer legalmente a atividade.
Por isso, o conselho entende que a informação utilizada no cadastro eleitoral pode gerar uma interpretação equivocada sobre a atual habilitação profissional do candidato.
Pedido foi encaminhado ao TRE-RS e ao Ministério Público Eleitoral
O Cremers solicitou ao TRE-RS e ao MPE-RS que sejam tomadas as medidas consideradas cabíveis para impedir a divulgação da condição de médico pelo candidato.
A entidade também pediu que seja verificado se a informação está sendo utilizada em propagandas eleitorais veiculadas em rádio e televisão.
Neste momento, o que existe é uma provocação formal dos órgãos eleitorais e do Ministério Público Eleitoral pelo Cremers. Eventuais decisões sobre a utilização da informação na campanha dependem da análise das autoridades competentes.
Conselho diz que medida não tem caráter eleitoral
O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, afirmou que a atuação da entidade não tem como objetivo interferir na disputa eleitoral.
Segundo ele, a preocupação do conselho está relacionada ao exercício legal da Medicina e à proteção da população.
O Cremers afirma que a cassação da habilitação profissional impede o exercício da atividade e que sua função institucional é esclarecer a situação e encaminhar o caso aos órgãos responsáveis.
A entidade informou ainda que continuará acompanhando o caso e aguardará o posicionamento do TRE-RS e do MPE-RS sobre as providências que serão adotadas.
Quem é Ricardo Herbert Jones
Ricardo Herbert Jones é candidato ao Senado pelo Partido da Causa Operária (PCO) nas eleições de 2026 no Rio Grande do Sul.
O nome do candidato consta entre os postulantes ao Senado pelo Estado no atual processo eleitoral. Os pedidos de registro de candidatura são analisados pela Justiça Eleitoral, que verifica documentação, condições de elegibilidade e eventuais questionamentos apresentados durante o processo.
A contestação apresentada pelo Cremers é especificamente relacionada à declaração da ocupação profissional como “médico” e à situação da habilitação profissional.
Isso não significa, por si só, que a candidatura ao Senado esteja anulada ou que o candidato tenha sido considerado inelegível. Qualquer decisão sobre sua candidatura compete à Justiça Eleitoral dentro do processo próprio.
O que está em discussão
A questão envolve uma diferença importante entre ter formação acadêmica em Medicina e estar habilitado para exercer legalmente a profissão.
O Cremers sustenta que Ricardo Jones possui diploma, mas teve sua habilitação profissional cassada e, portanto, não poderia exercer a medicina atualmente.
A discussão levada ao TRE-RS e ao MPE-RS é se a utilização da palavra “médico” como ocupação no cadastro eleitoral e, eventualmente, na propaganda de campanha pode permanecer dessa forma diante da situação profissional apontada pelo conselho.
A resposta dependerá da análise dos órgãos eleitorais e das demais autoridades envolvidas.
