Licitação da saúde gera questionamentos
A empresa vencedora da licitação para administrar 67 unidades de saúde de Porto Alegre perdeu o prazo para apresentar documentos em duas oportunidades durante o processo licitatório. As supostas irregularidades foram apontadas pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que informou que irá questionar judicialmente o resultado da concorrência pública.
Segundo o sindicato, os dois atrasos ocorreram no mesmo dia em que as propostas deveriam ser encaminhadas. Em um dos casos, a documentação foi enviada segundos após o horário limite estabelecido pelo edital. Na outra proposta, referente às unidades da Zona Leste, o envio ocorreu cerca de duas horas depois do encerramento oficial do prazo.
Atrasos durante a licitação
De acordo com o Simers, os atrasos deveriam ter resultado na desclassificação da empresa, já que os documentos precisavam ser apresentados até as 16h do dia previsto no edital.
A entidade afirma que a aceitação das propostas, mesmo após o encerramento do prazo, levanta dúvidas sobre a regularidade do processo licitatório que definiu a nova administradora das unidades de saúde de Porto Alegre.
Sindicato aponta outras irregularidades
Além da perda dos prazos, o Simers sustenta que a empresa não possui o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
Segundo o sindicato, a ausência dessa certificação aumenta os custos da folha de pagamento em aproximadamente 20%, fator que, na avaliação da entidade, contribuiu para a proposta de redução salarial apresentada aos profissionais da saúde que atuam na Atenção Primária da Capital.
Cortes salariais provocam reação
A licitação também passou a ser alvo de críticas após a divulgação de uma proposta de redução entre 30% e 60% na remuneração de médicos e outros profissionais que trabalham nas unidades básicas de saúde.
Nesta terça-feira (30), trabalhadores realizaram um protesto em frente ao Centro Administrativo Municipal, no Centro Histórico de Porto Alegre, pedindo a anulação da licitação e a manutenção dos salários.
Órgãos acompanham o caso
O processo também passou a ser acompanhado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que encaminhou pedidos de análise ao Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), ao Ministério Público do Estado (MPRS) e ao Ministério Público Federal (MPF).
O conselho demonstra preocupação com possíveis impactos na continuidade do atendimento à população e na estabilidade das equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde de Porto Alegre.
Caso pode parar na Justiça
O Simers informou que pretende ingressar com ação judicial para contestar a licitação, alegando que as irregularidades identificadas comprometem a legalidade do processo.
Enquanto isso, a transição da gestão das 67 unidades de saúde de Porto Alegre segue sendo acompanhada por sindicatos, conselhos profissionais e órgãos de fiscalização, que avaliam os possíveis impactos sobre os trabalhadores e o atendimento prestado à população.
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