Uma reportagem publicada pelo Matinal revelou que o Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde), responsável pela gestão de 22 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e equipes do Consultório na Rua em Porto Alegre, contratou aproximadamente R$ 3 milhões em serviços prestados por empresas pertencentes a seus próprios dirigentes e familiares.
Segundo a apuração, os contratos envolvem serviços de consultoria financeira, assessoria jurídica, gestão de pessoas e consultoria administrativa. A prática também é objeto de investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e pela Polícia Federal em outros municípios gaúchos onde a organização social atua.
Contratações envolvem presidente e familiares
De acordo com a reportagem, os proprietários das empresas contratadas são o presidente do IBSaúde, José Eri Osório Medeiros, além de familiares e outros integrantes da direção da entidade.
Entre os pagamentos identificados estão aproximadamente:
- R$ 653 mil para consultoria financeira da empresa Jeom Gestão Empresarial;
- R$ 653 mil para escritório jurídico ligado ao filho do presidente;
- R$ 784 mil destinados a uma empresa de gestão de pessoas pertencente à esposa do filho do presidente;
- R$ 560 mil para empresa da vice-presidente financeira;
- R$ 340 mil para empresa administrada por representante do conselho da organização.
Os registros constam no Sistema de Gestão de Parcerias (SGP) da Prefeitura de Porto Alegre e foram analisados pelo Matinal.
TCE aponta possível violação da legislação
Segundo auditorias do Tribunal de Contas do Estado, esse modelo de contratação pode contrariar a legislação que regula entidades beneficentes e organizações sem fins lucrativos.
Os auditores sustentam que entidades certificadas como beneficentes não podem distribuir patrimônio ou permitir que dirigentes obtenham benefícios financeiros indiretos por meio da contratação de empresas próprias ou de familiares, principalmente quando a documentação apresentada para comprovação dos serviços é considerada insuficiente ou genérica.
A auditoria também destaca que situações semelhantes já haviam sido identificadas em contratos do IBSaúde em municípios como São Leopoldo, São José do Norte, Canoas, Pelotas, Rio Grande, Esteio, Dois Irmãos, São Lourenço do Sul, Rio Pardo e São Francisco de Paula.
Casos anteriores também são investigados
Em São José do Norte, o TCE concluiu que empresas ligadas aos dirigentes emitiram notas fiscais para diversos contratos mantidos pela organização. A auditoria aponta ainda que parte dos serviços possuía descrições genéricas ou sem comprovação documental considerada suficiente.
Já em São Leopoldo, outra investigação do Tribunal relata supostos repasses irregulares de recursos públicos, fraude em licitações, lobby e transferências financeiras para dirigentes e familiares da entidade. As contas foram consideradas irregulares pela Primeira Câmara do TCE-RS, decisão que ainda é objeto de recurso.
Prefeitura não respondeu aos questionamentos
Segundo a reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre foi procurada em diferentes ocasiões para esclarecer se tinha conhecimento das investigações envolvendo o IBSaúde em outros municípios e quais medidas de fiscalização vêm sendo adotadas na Capital. Até a publicação da matéria, não houve manifestação oficial.
Em nota, o IBSaúde afirmou que atua com ética, transparência e respeito à legislação, sustentando que todos os serviços contratados são acompanhados por mecanismos de fiscalização previstos nos contratos públicos. A entidade também informou que eventuais processos são tratados perante os órgãos competentes.
Debate sobre Organizações Sociais volta ao centro das discussões
O caso reacende o debate sobre o modelo de gestão da saúde pública por meio de Organizações Sociais (OSs). Nos últimos anos, diferentes entidades responsáveis pela administração de serviços públicos no Rio Grande do Sul estiveram envolvidas em investigações, auditorias ou processos administrativos.
As conclusões definitivas sobre eventual responsabilização civil, administrativa ou criminal dependem do andamento das investigações conduzidas pelos órgãos de controle e do julgamento dos processos em tramitação.
