Justiça mantém suspensão no Guaíba
A Justiça Federal decidiu manter suspensa a retirada de areia do Guaíba, em Porto Alegre, impedindo a emissão de novas licenças ambientais para a atividade de mineração. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determina que uma perícia técnica analise documentos apresentados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) antes que qualquer autorização seja concedida.
Perícia terá 60 dias
O despacho, assinado pelo juiz federal substituto Bruno Brum Ribas, da 9ª Vara Federal, concede 60 dias para que a Assessoria Nacional de Perícia em Meio Ambiente (ANPMA), vinculada ao MPF, avalie se o novo zoneamento ambiental do Guaíba atende às exigências estabelecidas pela Justiça.
Durante esse período, permanece proibida a concessão de novas licenças para a extração de areia no lago.
Licenças seguem proibidas
Na decisão, o magistrado determinou que a proibição continuará válida até que haja uma decisão definitiva sobre a homologação do novo zoneamento ambiental.
Com isso, a Fepam não poderá liberar autorizações para retomada da mineração enquanto a análise técnica não for concluída e apreciada pela Justiça Federal.
Estado queria retomar atividade
No fim de maio, o Governo do Rio Grande do Sul publicou portarias que permitiriam novamente a retirada de areia do Guaíba, encerrando restrições que duravam mais de duas décadas.
O novo regramento previa a exploração mineral em aproximadamente 2.051 hectares, além da utilização comercial de materiais retirados durante operações de dragagem em canais de navegação.
Questão ambiental
O processo discute os possíveis impactos ambientais da atividade sobre o Lago Guaíba, principal manancial de abastecimento de água de Porto Alegre e de municípios da Região Metropolitana.
O objetivo da perícia é verificar se o novo zoneamento elaborado pela Fepam atende aos critérios ambientais e técnicos exigidos para garantir a proteção do ecossistema antes da eventual retomada da mineração.
Decisão mantém cenário atual
Enquanto a análise não for concluída, permanece em vigor a suspensão da retirada de areia do Guaíba. Somente após a manifestação dos peritos e nova avaliação judicial poderá haver uma definição sobre a retomada ou não da atividade de mineração no lago.
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