Ação cumpriu mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Caxias do Sul e Viamão; seis pessoas e 18 empresas são investigadas.
Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) investiga um grupo suspeito de envolvimento em um esquema estruturado de fraude tributária. A Operação Retruco cumpriu mandados de busca e apreensão na terça-feira (1º) em Porto Alegre, Caxias do Sul e Viamão.
A Justiça também determinou a indisponibilidade de R$ 36 milhões em bens e valores dos investigados. Ao todo, seis pessoas e 18 empresas são alvo da investigação.
Os investigados são suspeitos de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, falsificação de documentos e associação criminosa. Até o momento, não há condenação, e as suspeitas ainda são objeto de investigação.
Como funcionaria o esquema investigado
Segundo o MPRS, o grupo teria utilizado diferentes mecanismos para ocultar os verdadeiros administradores e beneficiários das empresas.
Uma das práticas investigadas seria a utilização de pessoas que, formalmente, apareciam como sócias das empresas, mas que não teriam poder efetivo de gestão. Enquanto isso, os verdadeiros responsáveis continuariam controlando as operações comerciais e financeiras.
A investigação também aponta para sucessivas alterações nos quadros societários e a criação de novas empresas para permitir a continuidade das atividades de negócios que acumulavam débitos tributários.
ICMS e documentos fiscais estão entre os alvos
Entre as irregularidades investigadas estão a utilização de créditos indevidos de ICMS, a emissão e utilização de documentos fiscais considerados inidôneos e a inclusão de sócios fictícios em contratos sociais.
Também há suspeitas de apresentação de documentos falsos em processos judiciais.
Conforme as apurações, empresas relacionadas ao grupo teriam realizado operações comerciais sem a emissão das respectivas notas fiscais e sem o recolhimento do ICMS devido.
A Receita Estadual identificou débitos tributários superiores a R$ 36 milhões, considerando créditos decorrentes das supostas fraudes e valores já inscritos em dívida ativa.
Investigação começou com fiscalização
As apurações tiveram origem em trabalhos realizados pela Receita Estadual e em procedimentos conduzidos pelo Ministério Público.
A partir das informações obtidas, os órgãos passaram a investigar a estrutura empresarial e financeira relacionada ao grupo.
A suspeita é de que mudanças societárias, empresas sucessoras e pessoas interpostas tenham sido utilizadas para dificultar a fiscalização e a responsabilização dos verdadeiros responsáveis pelas atividades.
Mandados foram cumpridos em três cidades
As ordens judiciais foram cumpridas em Porto Alegre, Caxias do Sul e Viamão.
Durante a operação, as equipes apreenderam documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que serão analisados pelos investigadores.
O material deverá auxiliar na identificação da extensão das possíveis fraudes, dos responsáveis e da destinação dos valores que, segundo a investigação, podem ter sido obtidos de forma ilícita.
Operação reúne diferentes órgãos
A Operação Retruco foi realizada de forma integrada pelo MPRS, por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Também participaram a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e a Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual. A Brigada Militar prestou apoio à ação.
A operação faz parte das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS).
O impacto da fraude tributária
Além da possível perda de arrecadação para o Estado, os órgãos envolvidos apontam que a sonegação pode provocar impacto na concorrência entre empresas.
Isso ocorre porque os tributos fazem parte dos custos das atividades econômicas. Quando uma empresa deixa de recolher impostos de forma irregular, pode obter uma vantagem financeira em relação a concorrentes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais.
O problema também pode afetar a capacidade de financiamento de serviços públicos, já que os tributos constituem parte das receitas utilizadas pelo poder público.
Investigação continua
Com os documentos e equipamentos apreendidos, os investigadores deverão aprofundar a análise das movimentações empresariais e financeiras relacionadas ao grupo.
A intenção é determinar como funcionava a estrutura investigada, quem seriam os responsáveis pelas decisões, qual teria sido a extensão das irregularidades e para onde teriam sido destinados os recursos.
Os seis investigados e as 18 empresas permanecem sob apuração.
A Operação Retruco, portanto, ainda está em fase investigativa. O bloqueio de R$ 36 milhões e o cumprimento dos mandados são medidas cautelares determinadas pela Justiça e não representam, por si só, uma condenação dos investigados.
