Ação questiona possível financiamento público do desfile da Acadêmicos de Niterói, que teve a trajetória do presidente como enredo no Carnaval de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a admissibilidade de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice, Alfredo Gaspar (PL-AL), contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, na sexta-feira (18). O processo questiona possíveis irregularidades relacionadas ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado no Carnaval de 2026, que teve a trajetória pessoal e política de Lula como tema.
O reconhecimento da admissibilidade significa que a petição apresentou, segundo a decisão, elementos suficientes para que o processo tenha prosseguimento. Não representa, neste momento, uma conclusão de que houve abuso de poder ou qualquer outra irregularidade eleitoral.
O que é questionado na ação
A representação apresentada por Flávio Bolsonaro sustenta que teria ocorrido abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social em razão do desfile.
Um dos principais pontos levantados é o financiamento público destinado à escola de samba. Segundo a petição, os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Embratur teriam destinado aproximadamente R$ 9,6 milhões à agremiação depois do anúncio do enredo, feito em julho de 2025.
Os autores da ação também questionam a existência de possíveis receitas privadas ainda não esclarecidas e pedem que sejam analisadas as circunstâncias dos recursos destinados ao desfile.
A Corregedoria do TSE informou que a petição foi acompanhada de documentos como instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento, publicações oficiais, expedientes de tribunais de contas e o Livro Abre-Alas da escola.
Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa
Com a decisão de admissibilidade, o TSE determinou a citação dos investigados.
Lula e Alckmin terão cinco dias, após a notificação, para apresentar suas defesas no processo. Somente depois dessa etapa serão analisados os pedidos relacionados à produção de novas provas.
O ministro Antonio Carlos Ferreira determinou que a análise dos requerimentos de provas testemunhais, documentos e outras informações ocorra após a apresentação das defesas, quando estará mais delimitado o conteúdo da controvérsia.
Desfile teve Lula como tema
A Acadêmicos de Niterói levou para a Marquês de Sapucaí, em fevereiro deste ano, um enredo dedicado à trajetória de Lula.
O presidente foi retratado ao longo da apresentação, que teve ampla exposição na televisão e em plataformas digitais.
A ação protocolada por Flávio Bolsonaro questiona justamente se a exposição proporcionada pelo desfile poderia ter produzido vantagem eleitoral para Lula e Alckmin, considerando que o presidente disputa a reeleição em 2026.
Transmissão também é questionada
Além dos recursos destinados à escola, a ação questiona a transmissão do desfile em televisão aberta e sua disponibilização em plataformas digitais.
Segundo os autores, a exibição teria proporcionado exposição nacional à imagem do presidente. Essa alegação será analisada dentro do processo eleitoral e ainda depende da apresentação das defesas e da produção de provas.
O TSE já havia analisado anteriormente questionamentos relacionados ao desfile da Acadêmicos de Niterói. Em agosto, o tribunal também admitiu uma ação apresentada pelo Partido Novo sobre possíveis irregularidades relacionadas à homenagem.
Depoimentos foram solicitados
A ação de Flávio Bolsonaro também solicita os depoimentos de Janja da Silva, primeira-dama; Marcelo Freixo, ex-presidente da Embratur; e Rodrigo Neves, prefeito de Niterói.
Os pedidos de produção de provas, porém, ainda não foram definitivamente analisados. Conforme a decisão do corregedor-geral, essa avaliação ocorrerá depois que os investigados apresentarem suas defesas.
Processo ainda está em fase inicial
O reconhecimento da admissibilidade abre uma nova etapa do processo, mas não determina que Lula ou Alckmin tenham cometido irregularidades.
A partir das manifestações das partes, o TSE poderá delimitar quais pontos serão efetivamente investigados e quais provas serão produzidas.
A ação pede consequências eleitorais para a chapa Lula-Alckmin caso as acusações sejam comprovadas. Entre os pedidos apresentados estão medidas relacionadas ao registro da candidatura e à inelegibilidade.
Neste momento, entretanto, não há decisão definitiva sobre o mérito da ação. O processo seguirá com a apresentação das defesas e posterior análise dos elementos apresentados pelas partes.
O que acontece agora
- 📌 TSE: reconheceu a admissibilidade da ação;
- ⚖️ Investigados: Lula e Geraldo Alckmin;
- 🗳️ Autores: Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar;
- 🎭 Motivo: desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026;
- 💰 Valor questionado: cerca de R$ 9,6 milhões em recursos públicos;
- 📄 Prazo: cinco dias para apresentação das defesas após a notificação;
- 🔎 Próxima etapa: análise das defesas e dos pedidos de produção de provas.
A decisão do TSE foi publicada em meio ao calendário das Eleições de 2026, período em que a Justiça Eleitoral acompanha eventuais condutas que possam afetar a igualdade entre candidatos. A propaganda eleitoral está autorizada desde 16 de agosto, conforme as regras eleitorais vigentes.
