Decisão da Justiça envolve investigação da Operação Capa Dura, que apura possíveis irregularidades na compra de 544 mil livros por R$ 36,5 milhões.
A Justiça do Rio Grande do Sul tornou réus 22 investigados por supostas fraudes em compras realizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed). A decisão está relacionada à Operação Capa Dura, investigação conduzida pela Polícia Civil e posteriormente analisada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
Entre os réus estão a ex-secretária municipal de Educação, Sônia da Rosa, o empresário Jailson Ferreira da Silva e os ex-vereadores Alexandre Bobadra e Pablo Melo. A denúncia apresentada pelo Ministério Público havia sido protocolada em julho e agora foi recebida pela Justiça.
O processo tramita na 13ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Ao analisar a denúncia, o juiz Paulo Augusto Oliveira Irion considerou que havia elementos suficientes para o recebimento da acusação nesta fase inicial do processo.
O recebimento da denúncia, porém, não significa condenação. Os acusados ainda terão direito à defesa e ao contraditório durante o processo judicial.
Compra de 544 mil livros está no centro da acusação
A denúncia do Ministério Público envolve principalmente a aquisição de 544 mil livros pela Smed em 2022, operação que teria custado aproximadamente R$ 36,5 milhões aos cofres públicos.
Segundo a acusação, as supostas irregularidades envolveriam a forma como as compras foram conduzidas e possíveis direcionamentos nos procedimentos de contratação.
A investigação aponta que a suposta estrutura teria sido organizada em três núcleos: setor público, ala política e grupo empresarial. Conforme a acusação, pessoas ligadas a esses grupos teriam desempenhado diferentes funções nos fatos investigados.
Os crimes atribuídos aos réus variam de acordo com a participação apontada individualmente pelo Ministério Público. Entre as acusações estão associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, corrupção passiva e corrupção ativa.
Operação Capa Dura
A investigação ganhou força depois de reportagens do Grupo de Investigação da RBS (GDI), publicadas a partir de 2023, apontarem suspeitas de irregularidades envolvendo compras da Secretaria Municipal de Educação.
A Polícia Civil abriu sete inquéritos para apurar diferentes operações de aquisição de materiais pela Smed.
Em fevereiro de 2026, as investigações foram concluídas, com 34 pessoas indiciadas ao longo dos procedimentos. O Ministério Público analisou o material produzido pela Polícia Civil e passou a apresentar denúncias à Justiça.
O caso não se limita à compra dos livros. Outros procedimentos de aquisição realizados pela Smed também foram investigados no decorrer da Operação Capa Dura.
Em setembro, por exemplo, o Ministério Público apresentou duas novas denúncias relacionadas à compra de laboratórios de ciências e matemática, no valor de R$ 7,2 milhões, e de kits pedagógicos, que custaram R$ 14,4 milhões. Ao todo, essas duas denúncias envolveram outras 19 pessoas.
Quem são alguns dos réus
Entre os nomes que aparecem na denúncia principal estão a ex-secretária Sônia da Rosa, o empresário Jailson Ferreira da Silva, os ex-vereadores Alexandre Bobadra e Pablo Melo, além de ex-servidores municipais, empresários e outros envolvidos apontados na investigação.
Também aparecem na relação Reginaldo Bidigaray, ex-chefe de gabinete de Pablo Melo, e o advogado Maicon Callegaro Morais.
A Justiça deverá analisar individualmente a conduta atribuída a cada acusado durante a tramitação do processo. Os crimes e as responsabilidades apontados pelo Ministério Público não são necessariamente os mesmos para todos os réus.
Defesas contestam acusações
As defesas dos acusados afirmam que apresentarão suas argumentações no decorrer do processo.
A defesa de Jailson Ferreira da Silva declarou que ele e os demais acusados irão contestar a acusação após a citação e apresentarão as provas que considerarem necessárias.
A defesa de Alexandre Bobadra afirmou que o ex-vereador não participou do procedimento de aquisição dos livros e que sua atuação teria se limitado a uma reunião institucional realizada meses antes das compras investigadas. Segundo a defesa, Bobadra não teria obtido qualquer vantagem com as aquisições.
Já a defesa de Pablo Melo sustenta que ele não teve oportunidade de prestar depoimento durante a investigação e afirma que demonstrará sua inocência no processo.
As manifestações das defesas fazem parte do direito de contraditório e deverão ser analisadas durante o andamento da ação penal.
Processo entra agora em nova fase
Com o recebimento da denúncia, os 22 acusados deverão ser citados formalmente pela Justiça e terão prazo de 10 dias para apresentar resposta à acusação, conforme informado pelo Tribunal de Justiça.
A partir dessa etapa, o processo seguirá para a fase de instrução, na qual poderão ser produzidas provas, ouvidas testemunhas e analisados documentos e demais elementos apresentados pelas partes.
Somente ao final do processo, após o julgamento das provas e das alegações das partes, a Justiça poderá decidir pela condenação ou absolvição dos acusados.
O caso, portanto, ainda está em fase processual e os envolvidos devem ser tratados como réus e acusados, e não como condenados.
Investigação começou após suspeitas sobre compras públicas
As apurações tiveram origem em suspeitas relacionadas a compras realizadas pela Secretaria Municipal de Educação durante 2022.
Além dos livros, investigações posteriores alcançaram outros contratos e aquisições. A Polícia Civil identificou diferentes núcleos e apontou possíveis conexões entre agentes públicos, políticos e empresários.
O conjunto das investigações transformou a Operação Capa Dura em um dos principais casos recentes envolvendo suspeitas de irregularidades em compras públicas na área da educação em Porto Alegre.
O Ministério Público ainda analisa outros elementos produzidos nas investigações, enquanto os processos decorrentes das denúncias seguem sob responsabilidade do Judiciário.
