ANEEL realizou audiência pública em Porto Alegre para discutir revisão tarifária; percentual ainda é preliminar e pode mudar antes da decisão final.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou nesta quinta-feira (8), em Porto Alegre, uma audiência pública para discutir a proposta de revisão tarifária periódica da CEEE Equatorial. A proposta atualmente em análise prevê um impacto médio de 22,31% na tarifa de energia elétrica para os consumidores atendidos pela distribuidora no Rio Grande do Sul.
O percentual, entretanto, ainda não é definitivo. A proposta poderá sofrer alterações durante o processo regulatório antes de ser oficialmente homologada pela agência.
Se aprovado nos termos atualmente propostos, o novo valor deverá entrar em vigor a partir de 22 de novembro de 2026.
A definição do índice final está prevista para ocorrer em reunião pública da diretoria da ANEEL marcada para 17 de novembro.
Reajuste será diferente conforme o tipo de consumidor
A proposta apresentada pela ANEEL estabelece percentuais diferentes de acordo com o nível de tensão utilizado pelo consumidor.
Para os consumidores conectados em baixa tensão, categoria que inclui principalmente residências, pequenos estabelecimentos e outros consumidores de menor porte, o impacto médio proposto é de 24,24%.
Já para consumidores conectados em alta e média tensão, como grandes empresas, indústrias e estabelecimentos de maior consumo, a proposta prevê impacto médio de 15,88%.
Considerando o conjunto dos consumidores da distribuidora, o efeito médio calculado pela agência chega a 22,31%.
Isso significa que não haverá necessariamente um aumento uniforme de 22,31% para todas as contas de luz.
O impacto efetivamente sentido por cada consumidor dependerá da categoria tarifária, do nível de tensão, do volume de energia consumido e de outros componentes que integram a fatura.
CEEE Equatorial atende mais de 2 milhões de unidades
A revisão tem grande alcance no Estado porque a CEEE-D, operada pela CEEE Equatorial, atende aproximadamente 2,03 milhões de unidades consumidoras.
A distribuidora tem sede em Porto Alegre e atua em uma extensa área do Rio Grande do Sul.
Por isso, uma alteração tarifária dessa dimensão pode produzir impacto relevante tanto para consumidores residenciais quanto para empresas, comércio, indústria e demais atividades econômicas atendidas pela companhia.
Por que a tarifa pode aumentar?
Segundo a ANEEL, entre os principais fatores que influenciaram os índices propostos estão os custos relacionados ao aumento da base de remuneração da distribuidora e a recomposição de parte do diferimento tarifário realizado no processo de 2024.
Esse segundo componente está diretamente relacionado aos efeitos provocados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.
Naquele período, parte do impacto tarifário foi postergada em razão da situação excepcional enfrentada pelo Estado.
Agora, parte desse componente volta a aparecer no processo de revisão tarifária.
Além desses fatores, a ANEEL também considera na composição da tarifa itens relacionados a encargos setoriais, transporte e aquisição de energia elétrica.
Esses componentes fazem parte da estrutura utilizada pela agência para calcular a receita necessária à prestação do serviço de distribuição.
Enchentes de 2024 influenciam cálculo atual
Um dos pontos centrais da discussão realizada em Porto Alegre é justamente o efeito econômico das enchentes de 2024 sobre a tarifa atual.
Durante a crise climática, a aplicação de parte do reajuste foi postergada.
A medida ajudou a evitar que todo o impacto fosse repassado naquele momento aos consumidores, mas o valor não desapareceu do processo tarifário.
Agora, parte desse montante está sendo considerada na revisão periódica.
Esse mecanismo ajuda a explicar por que o percentual apresentado pela ANEEL é elevado em comparação com uma simples atualização anual de tarifas.
Conselho de consumidores pede redução do impacto
Durante a audiência pública, representantes dos consumidores e entidades da sociedade civil apresentaram posicionamentos sobre a proposta.
O empresário Thomaz Nunnenkamp, representante do Conselho de Consumidores da CEEE Equatorial, afirmou que o órgão busca alternativas para reduzir o impacto da revisão sobre os consumidores.
Segundo ele, uma das possibilidades discutidas é diluir em mais parcelas o componente relacionado ao reajuste que deixou de ser aplicado em 2024.
A intenção seria evitar que o consumidor absorvesse de uma só vez todo o impacto acumulado.
A proposta ainda depende de análise e decisão dentro do processo regulatório conduzido pela ANEEL.
CEEE Equatorial afirma que percentual final depende da ANEEL
Em manifestação sobre o processo, a CEEE Equatorial destacou que a revisão tarifária é realizada periodicamente conforme as regras estabelecidas no contrato de concessão e na regulamentação do setor elétrico.
A empresa informou que fornece dados e informações utilizados pela agência para a elaboração dos cálculos.
A distribuidora também ressaltou que não é responsável por definir unilateralmente o percentual final da tarifa.
De acordo com a companhia, a ANEEL ainda poderá revisar parâmetros e valores apresentados inicialmente.
Somente após a conclusão de todas as etapas do processo regulatório a agência deverá definir e homologar o índice definitivo que será aplicado aos consumidores.
Audiência pública permite participação da sociedade
A audiência realizada nesta quinta-feira faz parte do processo de participação social utilizado pela ANEEL antes da definição da tarifa.
O encontro ocorreu no Auditório do Palácio do Ministério Público do Rio Grande do Sul, na Praça Marechal Deodoro, no Centro Histórico de Porto Alegre.
Além de representantes da ANEEL e da CEEE Equatorial, participaram do encontro representantes de entidades empresariais, federações e parlamentares gaúchos.
A discussão permite que diferentes setores apresentem argumentos e contribuições antes da decisão final da agência reguladora.
Consulta pública termina nesta sexta-feira
Além da audiência presencial, a ANEEL mantém aberta a Consulta Pública nº 027/2026.
As contribuições podem ser encaminhadas até sexta-feira (9).
A consulta permite que consumidores, entidades, empresas e demais interessados apresentem sugestões e questionamentos sobre a revisão tarifária.
As contribuições relacionadas à revisão tarifária devem ser encaminhadas para cp027_2026rv@aneel.gov.br.
Para questões relacionadas à estrutura tarifária, o endereço indicado é cp027_2026et@aneel.gov.br.
Já contribuições relacionadas às perdas técnicas devem ser encaminhadas para cp027_2026pt@aneel.gov.br.
Decisão final será tomada em novembro
Apesar da repercussão provocada pela previsão de aumento superior a 22%, o consumidor ainda precisa aguardar a conclusão do processo.
A proposta atualmente apresentada pela ANEEL poderá ser modificada após a análise das contribuições recebidas durante a consulta pública e dos demais elementos técnicos do processo.
A expectativa é de que a diretoria da agência realize a decisão final em 17 de novembro de 2026.
Caso o índice seja aprovado, a nova tarifa deverá passar a valer a partir de 22 de novembro.
O que o consumidor precisa observar
Para o consumidor residencial, o percentual de 24,24% proposto para a baixa tensão é o número que merece maior atenção.
Entretanto, esse percentual não significa que uma conta de R$ 200, por exemplo, necessariamente passará para R$ 248,48.
A tarifa de energia é apenas uma parte da conta final. A fatura também pode incluir tributos, encargos e outros componentes.
Além disso, o valor total pago pelo consumidor depende do consumo registrado no período.
Por isso, o impacto real sobre cada residência somente poderá ser calculado após a definição da tarifa definitiva e sua aplicação na fatura.
Aumento pode afetar famílias e empresas
Se o percentual proposto for mantido, o aumento terá impacto direto sobre o orçamento de milhões de consumidores atendidos pela CEEE Equatorial.
Para as famílias, a energia elétrica representa uma despesa mensal recorrente.
Para empresas, comércio e indústria, o impacto pode ser ainda mais relevante em atividades que possuem alto consumo de eletricidade.
Um aumento nas tarifas também pode elevar custos operacionais e, dependendo do setor, influenciar preços de produtos e serviços.
Por esse motivo, a revisão tarifária é acompanhada não apenas por consumidores residenciais, mas também por entidades empresariais e representantes de diferentes segmentos econômicos.
Processo ainda está em andamento
O ponto principal neste momento é que o aumento de 22,31% ainda não está aprovado.
O percentual divulgado pela ANEEL representa uma proposta dentro de um processo de revisão tarifária.
Ainda haverá análise das contribuições recebidas, avaliação técnica e decisão da diretoria da agência.
Somente após essa etapa será conhecido o percentual definitivo que poderá ser aplicado aos consumidores da CEEE Equatorial.
O Jornal MPV continuará acompanhando o processo, especialmente a decisão prevista para novembro e os possíveis impactos sobre as contas de energia dos consumidores do Rio Grande do Sul.
