Congresso avança para acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Proposta prevê dois dias de folga semanal, redução da jornada para 40 horas e manutenção dos salários.
O fim da escala de trabalho 6×1 avançou mais uma etapa no Congresso Nacional e agora depende da promulgação da proposta para começar a produzir efeitos. O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros.
A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. Como os senadores mantiveram o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa retornar aos deputados e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança prevê a adoção de uma jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado, além da redução gradual do limite máximo de trabalho semanal, das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial.
Apesar da aprovação no Senado, a nova regra não começa a valer imediatamente. A implementação depende da promulgação da emenda constitucional e seguirá um cronograma de transição previsto no texto aprovado.
O que acontece agora com o fim da escala 6×1?
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a próxima etapa é a promulgação da emenda constitucional pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Diferentemente de um projeto de lei comum, uma proposta de emenda à Constituição não depende de sanção presidencial. Como o texto já foi aprovado pelos deputados e pelos senadores, a promulgação formaliza a mudança constitucional.
Até a conclusão dessa etapa, a escala 6×1 não é automaticamente substituída pelas novas regras previstas na proposta.
O cronograma de implementação começa a ser contado a partir da publicação da emenda. Por isso, a data exata de início das mudanças dependerá da promulgação oficial.
Quando a nova jornada de trabalho começa a valer?
O texto aprovado estabelece uma transição de 14 meses, dividida em duas etapas principais.
Primeira etapa: dois meses após a promulgação
As empresas deverão adequar as escalas para garantir cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. Nesse primeiro momento, o limite máximo da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas.
Segunda etapa: 14 meses após a promulgação
A jornada máxima semanal será reduzida definitivamente para 40 horas, mantendo o modelo de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
A redução será implementada de maneira gradual para permitir a adaptação dos empregadores e a reorganização das escalas profissionais.
Caso a emenda seja promulgada ainda em outubro de 2026, a primeira etapa poderá começar em dezembro deste ano, enquanto a jornada de 40 horas deverá ser alcançada no fim de 2027, conforme a data efetiva de publicação.
O que muda para os trabalhadores?
A principal alteração será a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, substituindo o modelo tradicional em que o empregado trabalha seis dias e folga apenas um.
A proposta também reduz o limite máximo da jornada semanal, sem permitir que o salário seja diminuído em razão da mudança.
Confira os principais pontos:
- Escala 5×2: cinco dias de trabalho e dois dias de descanso por semana.
- Jornada intermediária: limite de 42 horas semanais na primeira fase.
- Jornada definitiva: limite máximo de 40 horas semanais após a transição.
- Salário preservado: a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial.
- Descanso remunerado: os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal, um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança representa uma alteração importante na organização do trabalho, especialmente para profissionais do comércio, supermercados, restaurantes, serviços e outras atividades que utilizam escalas com apenas uma folga semanal.
A aplicação prática das novas regras dependerá das características de cada atividade e da adequação dos horários de trabalho aos limites previstos na emenda.
Por que a escala 6×1 está sendo discutida?
A escala 6×1 é um modelo de organização do trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa um dia, respeitadas as regras legais aplicáveis à jornada e ao repouso semanal.
O sistema é utilizado em diferentes setores da economia, principalmente em atividades que precisam funcionar durante toda a semana, como comércio, alimentação, hotelaria, transporte e atendimento ao público.
Os defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e cuidados pessoais.
Por outro lado, representantes de setores empresariais manifestam preocupação com os custos de adaptação, a necessidade de contratação de funcionários e a reorganização das escalas para manter os serviços em funcionamento.
O debate envolve, portanto, tanto as condições de trabalho quanto os possíveis efeitos econômicos da redução da jornada.
Como ficam as empresas e os pequenos negócios?
A implementação exigirá planejamento por parte das empresas, especialmente aquelas que dependem de equipes presentes durante seis ou sete dias por semana.
Com dois dias de descanso por trabalhador, determinados estabelecimentos poderão precisar reorganizar turnos, redistribuir tarefas, contratar funcionários ou rever o funcionamento de suas operações.
Setores como comércio, alimentação, saúde, turismo e hotelaria estão entre os que podem enfrentar desafios específicos para adequar suas escalas sem comprometer o atendimento.
O texto também prevê a possibilidade de medidas futuras para reduzir os impactos da transição sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de legislação complementar.
Essas medidas, entretanto, não devem ser confundidas com benefícios já implementados: sua aplicação dependerá das normas que vierem a ser aprovadas.
A mudança vale para todos os trabalhadores?
A proposta estabelece uma nova referência constitucional para a jornada de trabalho, mas a aplicação das regras poderá exigir adequações conforme as características de determinadas atividades e os regimes profissionais existentes.
Também será necessário observar a legislação específica de cada categoria, os acordos coletivos e as regras que disciplinam atividades com horários diferenciados.
A existência de uma escala especial, por si só, não significa automaticamente que o trabalhador estará dispensado das novas regras. Eventuais exceções ou regimes específicos deverão respeitar o que estiver previsto na Constituição e na legislação aplicável.
Por isso, empresas e trabalhadores deverão acompanhar a publicação oficial da emenda e as orientações posteriores sobre a implementação.
O que falta para a mudança ser concluída?
Neste momento, a principal etapa institucional pendente é a promulgação da emenda constitucional.
Depois da publicação oficial, começa a contagem do prazo de transição para a primeira redução da jornada. As empresas terão de adequar suas escalas e cumprir os limites estabelecidos em cada fase.
A mudança completa está prevista para ocorrer ao longo de 14 meses, contados da promulgação, quando a jornada máxima semanal deverá chegar a 40 horas.
Até lá, a data oficial de publicação será determinante para estabelecer o calendário exato de aplicação das novas regras.
