Um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre propõe autorizar o sepultamento de animais domésticos de pequeno porte, como cães e gatos, junto aos seus tutores em cemitérios públicos da Capital. A proposta permite que os pets sejam enterrados em jazigos ou gavetas da família, ou em áreas específicas destinadas a esse fim, desde que sejam atendidas as exigências legais e sanitárias.
De autoria do vereador Marcelo Bernardi (PSDB), o Projeto de Lei nº 052/2026 busca reconhecer os animais de estimação como integrantes do núcleo familiar e oferecer uma alternativa para famílias que desejam manter seus pets próximos após a morte.
O que prevê o projeto?
A proposta estabelece que o sepultamento poderá ocorrer mediante:
- Comprovação da tutela do animal;
- Autorização para uso do jazigo ou campa familiar;
- Apresentação de atestado veterinário, quando exigido;
- Cumprimento das normas sanitárias e ambientais;
- Pagamento de todas as despesas pelos tutores, sem custos para o município.
Quais são os questionamentos sobre a proposta?
Apesar da intenção de regulamentar a prática, a Procuradoria Jurídica da Câmara emitiu parecer apontando possível vício de iniciativa, por entender que a organização dos serviços funerários é atribuição do Poder Executivo.
O parecer também cita a necessidade de estudos sobre impactos ambientais, como o risco de contaminação do solo, além da adequação das normas sanitárias e dos procedimentos administrativos para esse tipo de sepultamento.
Como está a tramitação?
O projeto segue em análise pelas comissões da Câmara Municipal de Porto Alegre. Somente após essa etapa a proposta poderá ser levada ao plenário para votação pelos vereadores. Caso seja aprovada, ainda dependerá de sanção do prefeito e de regulamentação pelo Executivo para entrar em vigor.
