Projeto Meu Pai Tem Nome oferece exame de DNA, reconhecimento voluntário e mediação para famílias que enfrentam ausência do nome paterno no registro
A ausência do nome do pai na certidão de nascimento ainda é uma realidade para milhares de crianças no Brasil e também no Rio Grande do Sul. Para enfrentar esse problema, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou nesta sexta-feira (14) mais uma edição do projeto Meu Pai Tem Nome, reunindo serviços para reconhecimento de paternidade biológica e socioafetiva.
Ao longo do dia, 49 pessoas foram atendidas. A iniciativa não se limitou à alteração de documentos: a proposta também buscou encaminhar situações familiares em que o reconhecimento da filiação pode representar a formalização de um vínculo que já existe ou a possibilidade de reconstrução dessa relação.
Entre os serviços disponibilizados estavam coleta para exame de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade no registro civil e sessões de mediação e conciliação.
Ausência do nome do pai pode atravessar uma vida inteira
Um dos casos atendidos mostra que o problema não necessariamente termina na infância.
Claudine Lima da Rosa foi registrada pelos avós e, embora fosse reconhecida pelo pai durante a vida, nunca teve a filiação paterna formalizada na certidão. O pai morreu em 2014.
Agora, ela aguarda o resultado de exames de DNA realizados junto com o irmão para encaminhar a regularização.
A situação revela uma diferença que pode permanecer durante décadas: a pessoa pode ter uma relação familiar reconhecida no cotidiano, mas não ter essa mesma relação registrada oficialmente.
É justamente essa distância entre a realidade familiar e o documento que o projeto procura enfrentar.
Reconhecimento não depende apenas de exame de DNA
A busca pela paternidade não necessariamente termina em uma investigação genética.
A Defensoria também trabalha com o reconhecimento voluntário de paternidade e com situações de paternidade socioafetiva, quando o vínculo entre pai e filho é construído pela convivência, cuidado e relação afetiva.
Por isso, o atendimento reúne diferentes caminhos jurídicos.
Quando existe concordância entre as partes, o reconhecimento pode ser encaminhado de maneira voluntária. Em situações de conflito, a mediação e a conciliação podem ser utilizadas para tentar construir uma solução antes de um processo judicial.
O exame de DNA é outra ferramenta disponível quando existe dúvida ou necessidade de comprovação da filiação biológica.
Cerca de 3 mil bebês ficaram sem registro paterno no RS
A dimensão do problema aparece nos números apresentados pela Defensoria.
Segundo a DPE/RS, cerca de 173 mil crianças não tiveram o registro paterno na certidão de nascimento no Brasil em 2025. No Rio Grande do Sul, foram aproximadamente 3 mil bebês na mesma situação.
Os dados mostram que a ausência do nome paterno não é um problema isolado ou restrito a casos individuais. Trata-se de uma questão que envolve registro civil, direito de filiação e acesso à Justiça.
A certidão de nascimento é um documento fundamental para a identificação e o reconhecimento jurídico da pessoa. Quando a filiação não está registrada, pode existir uma diferença entre a história familiar vivida e aquela formalmente reconhecida pelo Estado.
Paternidade socioafetiva também entra na discussão
O projeto amplia a discussão ao tratar a paternidade para além da questão genética.
Um homem pode exercer a função paterna por meio da convivência e do vínculo construído com a criança ou com o adulto, mesmo quando não existe relação biológica.
Esse tipo de reconhecimento pode ter consequências jurídicas importantes, mas depende da análise da situação concreta e do cumprimento dos requisitos legais.
Por isso, a atuação da Defensoria não se resume a oferecer um exame. O atendimento procura identificar qual é a situação familiar e qual caminho jurídico é adequado para cada caso.
Projeto existe desde 2022
O Meu Pai Tem Nome é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) realizada pelas Defensorias Públicas Estaduais desde 2022.
A proposta é estimular o reconhecimento da paternidade e uma participação paterna mais ativa e consciente.
No Rio Grande do Sul, o projeto integra as ações da Defensoria voltadas ao direito das famílias e ao acesso à Justiça. A instituição utiliza mutirões para concentrar serviços que normalmente são oferecidos em atendimentos individuais.
A estratégia também permite identificar demandas que, de outra forma, poderiam permanecer sem encaminhamento por falta de informação ou dificuldade de acesso aos serviços jurídicos.
O que está em jogo vai além do nome na certidão
O nome do pai no registro não deve ser tratado apenas como uma questão burocrática.
A filiação pode produzir efeitos jurídicos e patrimoniais e também formalizar uma relação familiar. Ao mesmo tempo, quando existe conflito ou ausência de vínculo, a regularização documental pode exigir acompanhamento jurídico e mediação.
O caso atendido pela Defensoria mostra a dimensão pessoal dessa questão. Para quem cresceu sabendo quem era o pai, mas carregou outro nome na certidão, a diferença entre o vínculo vivido e o documento pode permanecer durante toda a vida.
Por isso, o Meu Pai Tem Nome atua em duas frentes: regularização da filiação e tentativa de fortalecer ou reorganizar relações familiares.
A edição realizada nesta sexta-feira representa mais uma ação dentro desse trabalho. Foram 49 atendimentos concentrados em um único dia, mas o problema que levou essas pessoas até a Defensoria permanece muito maior: milhares de brasileiros ainda chegam à vida adulta sem ter a filiação paterna formalizada em seus documentos.
Fonte: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS).
