Por Eliane Ribas Semeler —CEO Ellis Brazil Digital Lançadora, Professora e Estrategista Política
A controvérsia envolvendo o Discord no Brasil revela uma questão que ultrapassa os limites de uma plataforma digital e alcança um dos principais desafios institucionais da sociedade contemporânea: como proteger crianças e adolescentes em ambientes tecnológicos que se transformam em velocidade superior à capacidade de fiscalização do Estado.
A morte de uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso do Sul, e as investigações conduzidas no âmbito da Operação Lívia trouxeram à luz denúncias relacionadas à atuação de grupos digitais envolvidos em práticas de violência, automutilação e indução ao suicídio. O episódio provocou uma reação política contundente de Janja Lula da Silva, que defendeu a retirada do Discord do ar no Brasil. A partir dessa manifestação, entretanto, o debate ganhou dimensão institucional e passou a envolver a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O ponto fundamental é que o Discord não foi banido do Brasil. Em 7 de agosto, a AGU e representantes da plataforma chegaram a um acordo para que a empresa apresente medidas destinadas a corrigir possíveis inadequações ao ECA Digital, permanecendo aberta a possibilidade de novas medidas judiciais caso os compromissos não sejam cumpridos. Paralelamente, a ANPD instaurou processo de fiscalização para apurar a atuação da empresa na proteção de crianças e adolescentes.
Essa mudança é significativa porque desloca a discussão da esfera da reação política para o campo da responsabilidade institucional. O problema, agora, não é simplesmente decidir entre “banir” ou “manter” uma plataforma, mas verificar se as plataformas digitais estão efetivamente cumprindo as obrigações estabelecidas pela legislação brasileira.
O ECA Digital estabeleceu novas responsabilidades para plataformas que operam no país. Entretanto, não basta que uma empresa declare possuir mecanismos de segurança, ferramentas de denúncia ou sistemas de proteção para menores. A questão essencial é verificar se esses mecanismos funcionam quando uma criança ou adolescente efetivamente se encontra diante de uma situação de risco. O próprio material sobre o caso registra que o Discord já vinha implementando medidas de proteção no Brasil, o que torna ainda mais necessária a investigação sobre onde ocorreu a eventual falha.
É preciso, portanto, investigar com rigor se houve falha tecnológica, deficiência de moderação, inadequação na identificação etária, insuficiência de fiscalização ou uma combinação desses fatores. Não cabe antecipar conclusões que dependem das autoridades competentes, mas cabe à sociedade exigir respostas fundamentadas em evidências.
Também seria um equívoco transformar o Discord no único responsável por um problema que é estrutural. Plataformas mudam, usuários migram e novas tecnologias surgem continuamente. Se o Estado simplesmente retirar uma plataforma do ar sem construir mecanismos permanentes de prevenção, fiscalização e responsabilização, a violência digital poderá reaparecer em outro ambiente.
Minha leitura é que o Brasil precisa substituir a lógica da reação pela lógica da prevenção. A proteção infantil na internet não pode depender da próxima tragédia para mobilizar governo, empresas e instituições. Ao mesmo tempo, a responsabilização das plataformas deve ocorrer dentro dos limites da legalidade, da proporcionalidade e do devido processo, porque proteger crianças não significa conceder ao Estado poderes ilimitados sobre a internet.
O verdadeiro teste, portanto, não será saber se o Discord será ou não retirado do ar. Será verificar se AGU, ANPD, Ministério da Justiça e as próprias plataformas conseguirão transformar a crise em mecanismos permanentes de proteção. A questão envolve diretamente a regulação das plataformas digitais, a segurança de menores e a capacidade do Estado brasileiro de fazer cumprir o ECA Digital.
A infância não pode ser o elo mais vulnerável da transformação digital. E o Estado brasileiro não pode aparecer somente depois que a tragédia acontece. Proteger crianças exige mais do que bloquear plataformas: exige estratégia, fiscalização, responsabilidade e capacidade institucional para agir antes da próxima vítima
Eliane Ribas Semeler
Professora | Estrategista Política
Marketing Político e Growth Hacking Eleitoral
Colunista do Jornal MPV
