Peixaria São Lourenço poderá permanecer em funcionamento por mais 60 dias após decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública; estabelecimento possui dívida de R$ 48 mil com o município.
A Peixaria São Lourenço, uma das bancas tradicionais do Mercado Público de Porto Alegre, poderá voltar a funcionar após uma decisão da Justiça que suspendeu temporariamente a interdição determinada pela Prefeitura. O estabelecimento estava fechado havia cerca de duas semanas.
A decisão foi tomada na quarta-feira (30) pela juíza Vanessa Lilian da Luz, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Conforme a determinação judicial, a peixaria poderá permanecer em atividade por mais 60 dias.
A magistrada considerou que o procedimento utilizado pelo município para rescindir a relação com a banca foi adequado. Entretanto, a Justiça entendeu que a forma como a interdição foi realizada apresentou uma contradição.
Prefeitura havia dado prazo maior para desocupação
Segundo a decisão, inicialmente o município havia concedido à empresa um prazo de 60 dias para deixar o espaço. Posteriormente, porém, a Prefeitura determinou que a desocupação ocorresse em apenas cinco dias.
Foi justamente essa mudança que levou a Justiça a considerar ilegal a interdição realizada posteriormente.
Na avaliação da magistrada, o fechamento provocou impacto direto sobre a atividade econômica da empresa, seus funcionários e também sobre os produtos comercializados pela peixaria. A decisão levou em consideração o risco de prejuízos decorrentes da interrupção das atividades e da possibilidade de perecimento das mercadorias.
Peixaria funciona há 56 anos no Mercado Público
A Peixaria São Lourenço está instalada no Mercado Público de Porto Alegre há 56 anos. O estabelecimento vinha enfrentando dificuldades financeiras e acumulou uma dívida de aproximadamente R$ 48 mil com a Prefeitura.
De acordo com o advogado da empresa, Christian Schuch Gomes, os proprietários conseguiram reunir o valor necessário para quitar a dívida e pretendem utilizar o período concedido pela Justiça para tentar regularizar definitivamente a situação.
A intenção dos responsáveis pela banca é reverter a rescisão e manter o estabelecimento funcionando no Mercado Público.
Reabertura ainda não tem data definida
Apesar da decisão judicial permitir o funcionamento por mais 60 dias, a banca ainda não tinha uma data definida para reabrir as portas.
Os proprietários precisam reorganizar a operação, retomar a compra de produtos e reconvocar os funcionários que trabalhavam no estabelecimento.
A expectativa informada pela defesa é de que a retomada das atividades aconteça o mais rapidamente possível.
Enquanto isso, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) já tomou conhecimento da decisão judicial e analisa as medidas que poderão ser adotadas pela Prefeitura.
Histórico de fiscalizações
A Peixaria São Lourenço também já esteve envolvida em operações de fiscalização nos últimos anos.
Em 2022, uma operação do Ministério Público resultou na detenção do proprietário do estabelecimento por uma ocorrência relacionada à comercialização de peixe proibido.
Já em 2025, uma nova operação apontou problemas relacionados às condições de higiene da peixaria. Segundo as informações divulgadas, nas duas situações o estabelecimento passou por adequações e posteriormente foi liberado para voltar a funcionar.
A nova decisão judicial, portanto, não encerra definitivamente a disputa entre a empresa e o município. Ela estabelece uma autorização temporária para o funcionamento da banca por 60 dias, enquanto a situação contratual e financeira continua sendo discutida.
O que acontece agora
Com a decisão, os proprietários poderão organizar a retomada das atividades e buscar a regularização da dívida apontada pela Prefeitura. Ao mesmo tempo, o município poderá analisar a decisão judicial e avaliar os próximos passos no processo.
A situação envolve, de um lado, a cobrança de valores e a relação contratual entre o município e o estabelecimento e, de outro, a continuidade de uma atividade comercial tradicional dentro de um dos principais pontos históricos e comerciais de Porto Alegre.
A decisão atual é temporária e não significa, por si só, que a Peixaria São Lourenço tenha garantido definitivamente sua permanência no Mercado Público.
