O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, participou de uma sessão temática no Senado Federal para discutir os impactos da proposta que prevê o fim da escala 6×1. O encontro reuniu parlamentares, representantes de entidades e especialistas para avaliar os efeitos econômicos, sociais e administrativos da PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Melo participou do debate na condição de presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), após convite do senador Paulo Paim. Segundo o prefeito, a proposta exige uma análise técnica, principalmente pelos impactos que poderá provocar nos contratos terceirizados e na prestação de serviços essenciais realizados pelos municípios.
Impacto para os municípios
Durante o debate, Sebastião Melo afirmou que uma parcela significativa dos serviços públicos municipais depende de contratos terceirizados. Na avaliação dele, caso a redução da jornada seja aprovada sem um período de adaptação, as prefeituras poderão enfrentar aumento de custos para manter serviços como saúde, educação, limpeza urbana e assistência social.
O prefeito defendeu que o debate ocorra com base em estudos técnicos, avaliação econômica e regras de transição para evitar impactos nas contas públicas e na continuidade dos serviços prestados à população.
O que prevê a PEC da escala 6×1
A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado Federal, estabelece:
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Fim da escala 6×1;
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Dois dias de descanso por semana;
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Redução da jornada de 44 para 40 horas semanais;
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Manutenção dos salários;
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Implantação gradual em até 14 meses.
O texto também prevê regras específicas para contratos públicos e categorias com jornadas diferenciadas, além de medidas de transição para empresas e administrações públicas.
Debate segue no Senado
Antes da sessão, Sebastião Melo reuniu-se com senadores de diferentes partidos para apresentar as preocupações dos municípios em relação à proposta. Entre os temas discutidos estão os impactos financeiros sobre contratos públicos e a necessidade de uma implementação gradual da nova jornada de trabalho.
A discussão integra a tramitação da PEC 221/2019 no Senado Federal, onde o texto ainda deverá passar por análise nas comissões e votação em dois turnos antes de uma eventual promulgação.
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Sebastião Melo, Porto Alegre, escala 6×1, Senado Federal, PEC 221/2019, jornada de trabalho, Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, FNP, Paulo Paim, municípios, terceirização, redução da jornada.
Backlinks externos
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Prefeitura de Porto Alegre: https://prefeitura.poa.br/
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Senado Federal: https://www12.senado.leg.br/
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Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP): https://fnp.org.br/
