Eliane Ribas Semeler – Ellis Estrategista – DNA identitário político – Sala Secreta da Ellis
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informe se ele autorizou o uso de sua imagem em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. (UOL Notícias) a defesa do ex-presidente Bolsonaro Tem 48 horas para se manifestar.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a defesa de Jair Bolsonaro (PL) informar se o ex-presidente autorizou o uso da imagem dele em um vídeo gerado por inteligência artificial no lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, exibido durante a convenção do PL no último sábado.
A decisão faz parte da análise sobre o material apresentado no evento realizado no último sábado. O vídeo utilizou recursos de inteligência artificial para simular a imagem e a voz de Jair Bolsonaro manifestando apoio à candidatura do filho. Segundo o despacho, Moraes quer esclarecer se houve participação, consentimento ou autorização do ex-presidente para a produção e divulgação do conteúdo. (UOL Notícias)
A resposta da defesa poderá influenciar a avaliação do caso pela Justiça. Especialistas em direito eleitoral apontam que a autorização ou não do uso da imagem pode ser um elemento relevante na análise de eventual responsabilidade pelo material divulgado durante a campanha. (Folha de S.Paulo)
O episódio ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. A legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceram regras específicas para o uso de conteúdos sintéticos, especialmente aqueles capazes de simular pessoas reais ou influenciar o eleitorado. (Folha de S.Paulo)
Até a publicação desta reportagem, a defesa de Jair Bolsonaro ainda não havia divulgado manifestação pública sobre o despacho do ministro Alexandre de Moraes. (UOL Notícias)
Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem em vídeo criado com inteligência artificial durante evento de Flávio Bolsonaro.
No caso específico do vídeo de Bolsonaro, o ponto jurídico é outro.
O que Moraes quer saber?
A pergunta feita por Alexandre de Moraes é estratégica.
Se Bolsonaro responder que não autorizou o vídeo, sua defesa poderá sustentar que ele não participou da produção nem da divulgação do material, reduzindo sua eventual responsabilidade. Especialistas consultados pela Reuters afirmam que essa linha de defesa pode afastar sanções pessoais ao ex-presidente, caso fique comprovado que ele não teve participação ou consentimento.
Se responder que autorizou, o cenário muda.
Isso pode abrir espaço para diferentes discussões jurídicas, entre elas:
- eventual descumprimento das restrições judiciais impostas a Bolsonaro;
- análise sobre responsabilidade direta pelo conteúdo;
- eventual investigação sobre possível irregularidade eleitoral envolvendo uso de inteligência artificial;
- eventual responsabilização dos envolvidos caso a Justiça conclua que houve infração às normas eleitorais.
O que aconteceu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informe se ele autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. (UOL Notícias)
O vídeo reproduz um pronunciamento simulado de Bolsonaro por meio de IA. Logo no início da gravação, o próprio avatar afirma:
“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial.”
Na sequência, o vídeo faz um apelo para que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro como sucessor político do ex-presidente. O material foi exibido durante o evento oficial da campanha. (UOL Notícias)
Por que Moraes quer essa resposta?
O objetivo do STF é esclarecer se Bolsonaro participou, autorizou ou tinha conhecimento prévio da produção e da exibição do vídeo.
A resposta da defesa pode influenciar a avaliação sobre eventual responsabilidade do ex-presidente pelo conteúdo divulgado e sobre possível descumprimento das restrições judiciais às quais ele está submetido. Especialistas ouvidos pela imprensa avaliam que o consentimento é um dos pontos centrais para definir eventual responsabilização. (Folha de S.Paulo)
Até o momento, não existe decisão da Justiça afirmando que o vídeo é ilegal. O caso ainda está sendo analisado.
Independentemente do desfecho, este episódio marca um novo momento da política brasileira: a inteligência artificial deixa de ser apenas uma ferramenta tecnológica e passa a ocupar o centro do debate jurídico e eleitoral. A forma como o STF e a Justiça Eleitoral tratarem esse caso poderá servir de referência para todas as campanhas futuras.”O que pode acontecer?
“A pergunta feita por Alexandre de Moraes parece simples, mas possui grande alcance jurídico. O ministro não está discutindo apenas a existência de um vídeo criado por inteligência artificial; ele busca identificar quem assumiu a responsabilidade pela sua produção e divulgação. Em Direito Eleitoral, a autoria e o consentimento são fatores determinantes para eventual responsabilização.
Se Jair Bolsonaro afirmar que autorizou o uso de sua imagem, poderá assumir o vínculo direto com uma peça de campanha que será analisada sob as regras eleitorais e pelas restrições judiciais que atualmente lhe são impostas. Se negar autorização, a discussão muda de foco e passa a investigar quem produziu e decidiu utilizar o conteúdo.
É importante não afirmar que haverá punição.
As possibilidades incluem:
- determinação para retirada do vídeo;
- aplicação de multa eleitoral, caso o TSE entenda que houve infração;
- responsabilização dos autores da propaganda;
- eventual repercussão sobre Bolsonaro caso fique comprovado que ele autorizou ou participou do material e que isso violou decisões judiciais ou regras eleitorais.
Um enfoque consistente seria:
“A pergunta feita por Alexandre de Moraes não busca apenas descobrir quem produziu o vídeo. Ela pode definir quem assume a responsabilidade jurídica pela peça de campanha. Se Bolsonaro negar autorização, tenta afastar eventual responsabilização. Se admitir que autorizou, poderá vincular diretamente seu nome à produção de um material que será analisado pela Justiça Eleitoral sob as regras de uso da inteligência artificial nas eleições de 2026.”
Esse é um argumento analítico sustentado pelos fatos conhecidos e evita antecipar uma conclusão que a Justiça ainda não adotou.
Mais do que um simples pedido de esclarecimento, a decisão de Alexandre de Moraes coloca Jair Bolsonaro diante de um dilema político e jurídico. A resposta da defesa poderá influenciar não apenas o rumo desse episódio, mas também estabelecer um precedente sobre a responsabilidade de candidatos e lideranças pelo uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais.
Se Bolsonaro negar autorização, sua estratégia tende a ser a de afastar qualquer vínculo direto com a produção do vídeo. Se admitir que autorizou, assume o risco de que a Justiça examine se houve violação das regras eleitorais e de eventuais medidas judiciais que já lhe foram impostas. Em ambos os cenários, a questão central deixa de ser apenas tecnológica e passa a ser jurídica: quem responde pelo conteúdo gerado por inteligência artificial durante uma campanha?
As eleições de 2026 inauguram uma nova fase da disputa política. A inteligência artificial não está proibida, mas seu uso passou a ser objeto de fiscalização rigorosa quando há potencial para induzir o eleitor ao erro, simular declarações ou contornar restrições impostas pela Justiça. O caso envolvendo Bolsonaro pode se tornar um dos primeiros grandes testes da aplicação prática dessas regras e servir de referência para futuras campanhas.
Eliane Ribas Semeler
Estrategista Política e Colunista do Jornal MPV
Eliane Ribas Semeler | Ellis Estrategista
CEO Founder da Ellis Brazil Digital
| Criadora do DNA de Perfil Digital
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