Ministro do STF é alvo de dezenas de representações desde 2019; seis foram apresentadas em 2026 e novas iniciativas surgiram após divulgação de informações envolvendo Daniel Vorcaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já foi alvo de pelo menos 66 pedidos de impeachment apresentados ao Senado Federal desde 2019. O levantamento considera tanto representações que ainda estão em tramitação quanto pedidos que já foram arquivados ou indeferidos.
Segundo dados levantados pelo Congresso em Foco, 18 pedidos foram indeferidos ou arquivados, enquanto 27 estão sob análise da Advocacia do Senado e outros 21 aguardam despacho. A quantidade mostra a dimensão da pressão política acumulada contra o ministro, mas não significa que todos os pedidos tenham avançado para uma fase de análise pelos senadores.
Em 2026, seis pedidos haviam sido apresentados até o momento. Entre eles está a PET 10/2026, protocolada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) junto com outros 32 deputados. A representação está registrada oficialmente no Senado e permanece em situação de “aguardando despacho”.
Novo pedido após caso envolvendo Banco Master
A pressão sobre Moraes aumentou nos últimos dias após a divulgação de informações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central em meio às investigações sobre fraudes financeiras.
Na terça-feira (1º), o senador Carlos Viana (PSD-MG) anunciou o protocolo de um novo pedido de impeachment contra Moraes. Segundo o parlamentar, a representação se baseia em suspeitas de advocacia administrativa e na possibilidade de que o ministro tenha utilizado sua posição para beneficiar interesses de terceiros.
Viana citou conversas atribuídas a Moraes e Vorcaro, que passaram a ser divulgadas após informações de investigação da Polícia Federal terem vindo a público. O senador afirmou que, caso os fatos sejam comprovados, poderiam caracterizar utilização indevida da função pública.
Outros parlamentares também passaram a defender publicamente o afastamento do ministro.
Entre os nomes que se manifestaram estão Alessandro Vieira, Carlos Viana, Cleitinho, Damares Alves, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Izalci Lucas, Luis Carlos Heinze e Magno Malta. Parte dos parlamentares defendeu impeachment, enquanto outros também mencionaram a possibilidade de renúncia de Moraes.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou que pretende apresentar uma nova representação contra o ministro e pediu publicamente sua renúncia.
Histórico de pedidos
A pressão contra Alexandre de Moraes não começou com o caso envolvendo Daniel Vorcaro.
De acordo com o levantamento histórico, os primeiros pedidos de impeachment contra o ministro foram apresentados em 2019. Naquele ano, foram registradas cinco iniciativas.
Em 2020, o número subiu para 12 pedidos. Em 2021, foram 13.
Depois houve uma redução: foram cinco representações em 2022, quatro em 2023 e uma em 2024.
O número voltou a crescer de forma expressiva em 2025, quando foram contabilizados 20 pedidos, o maior volume registrado em um único ano contra o ministro.
O período coincidiu com uma forte escalada das disputas políticas envolvendo o STF, especialmente em torno das investigações e processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos atos classificados pelas autoridades como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O que significa um pedido de impeachment contra ministro do STF?
Apesar de ser chamado popularmente de impeachment, o procedimento contra ministros do Supremo está relacionado à responsabilização por crimes de responsabilidade.
A Constituição Federal estabelece que compete ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.
A legislação prevê diferentes situações que podem fundamentar uma acusação, incluindo determinadas condutas incompatíveis com o exercício do cargo, como atividade político-partidária, atos incompatíveis com a honra e o decoro da função e situações relacionadas à suspeição do magistrado.
O simples protocolo de uma representação, porém, não significa que um processo de impeachment foi aberto.
Antes de uma eventual análise política pelos senadores, o pedido passa por etapas administrativas e jurídicas dentro do Senado. A Presidência da Casa tem papel importante na definição sobre o encaminhamento das representações.
66 pedidos não significam 66 processos em andamento
Um dos principais pontos para compreender o número divulgado é a diferença entre pedido protocolado e processo de impeachment efetivamente instaurado.
Das 66 representações contabilizadas, parte já foi encerrada. Outras permanecem em análise jurídica ou aguardam uma decisão sobre seu encaminhamento.
Atualmente, conforme o levantamento utilizado como base para os dados, são 18 pedidos arquivados ou indeferidos, 27 na Advocacia do Senado e 21 aguardando despacho.
Portanto, o número de 66 representa o acumulado histórico de representações apresentadas contra Moraes, e não a existência de 66 processos simultâneos de impeachment em andamento.
Senado nunca aprovou impeachment de ministro do STF
Apesar da quantidade de pedidos apresentados ao longo dos anos, existe um precedente importante: o Senado Federal nunca aprovou um pedido de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal.
A situação significa que, até hoje, nenhuma dessas iniciativas resultou na destituição de um integrante da Corte pelo procedimento de crime de responsabilidade.
Um dos casos mais conhecidos ocorreu em 2021, quando o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou um pedido de impeachment apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro contra Moraes. Na ocasião, a representação havia passado por análise da Advocacia do Senado antes da decisão pelo arquivamento.
Moraes chegou ao STF em 2017
Alexandre de Moraes foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo então presidente Michel Temer e tomou posse em março de 2017.
Ele ocupou a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017.
Desde então, Moraes passou a ocupar uma posição central em decisões de grande repercussão política e institucional. Nos últimos anos, tornou-se um dos principais protagonistas de decisões relacionadas a investigações envolvendo autoridades, redes sociais, atos antidemocráticos e processos criminais de grande repercussão nacional.
Esse protagonismo também contribuiu para o aumento da pressão política contra sua atuação.
Caso Master aumenta tensão entre STF e Congresso
A nova onda de pedidos ocorre em um momento de crescente tensão política envolvendo o Supremo Tribunal Federal.
A divulgação de informações relacionadas às comunicações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro levou parlamentares da oposição a cobrarem esclarecimentos e defenderem novas medidas contra o ministro.
No Senado, parlamentares passaram a discutir não apenas novos pedidos de impeachment, mas também a necessidade de investigação dos fatos divulgados.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), por exemplo, afirmou que pretende apoiar iniciativas para apurar as suspeitas envolvendo Moraes e Vorcaro.
O caso ainda está sujeito a desdobramentos e, até o momento, as acusações e suspeitas levantadas por parlamentares não equivalem, por si só, a uma condenação ou comprovação definitiva de crime por parte do ministro.
O que pode acontecer agora?
A principal questão política é saber se os novos pedidos conseguirão superar a fase inicial dentro do Senado.
A apresentação de uma representação não obriga automaticamente a abertura de um processo. O pedido precisa seguir o rito previsto e pode ser arquivado antes de chegar a uma eventual votação.
A atual movimentação, entretanto, aumenta a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que terá papel relevante na condução das representações.
Enquanto a oposição cobra o avanço dos pedidos, o caso envolvendo Moraes e Vorcaro continua sendo acompanhado no âmbito das investigações e poderá produzir novos fatos capazes de alterar o cenário político.
O ponto central, portanto, não é apenas a existência dos 66 pedidos, mas o que acontecerá com as novas representações apresentadas em meio à atual crise envolvendo o STF, o Senado e as investigações relacionadas ao Banco Master.
Até o momento, nenhuma das 66 representações resultou na abertura de um processo de impeachment que tenha levado à destituição de Alexandre de Moraes.
