Menina engravidou em decorrência dos abusos, que ocorreram durante cerca de 11 meses na zona rural do município; Justiça manteve a prisão preventiva e negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Um homem foi condenado a 46 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial fechado, por estuprar repetidamente a própria enteada, que tinha 12 anos na época dos crimes, em Panambi, na Região Noroeste do Rio Grande do Sul. A adolescente engravidou em decorrência da violência sexual. A sentença foi publicada na terça-feira, 27 de outubro de 2026, conforme informações divulgadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
Os abusos ocorreram entre setembro de 2024 e agosto de 2025, na residência da família, localizada na zona rural do município. Segundo a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Daniel Mattioni, o homem aproveitava os momentos em que ficava sozinho com a menina para cometer os crimes.
Ainda de acordo com a acusação, o padrasto fazia ameaças constantes para impedir que a vítima revelasse o que estava acontecendo. A situação submeteu a adolescente a um contexto prolongado de violência sexual e psicológica dentro do próprio ambiente familiar.
A condenação levou em consideração a repetição dos crimes, a relação de confiança e autoridade exercida pelo agressor e as graves consequências físicas e emocionais enfrentadas pela vítima.
Abusos aconteceram dentro da própria residência
Conforme os elementos apresentados no processo, os crimes foram cometidos ao longo de aproximadamente 11 meses. O acusado teria se aproveitado da convivência familiar e das ocasiões em que estava sozinho com a enteada para praticar os abusos.
As ameaças tinham como objetivo impedir que a adolescente contasse os fatos a outras pessoas. Esse contexto dificultava a revelação da violência e ampliava a vulnerabilidade da vítima.
O caso foi enquadrado como estupro de vulnerável, crime previsto no Código Penal brasileiro. A legislação considera vulnerável, para fins desse delito, a pessoa menor de 14 anos, independentemente de eventual consentimento.
A condição de padrasto também foi considerada na análise judicial, uma vez que o vínculo familiar envolve uma relação de proximidade e confiança que deveria servir à proteção da criança e do adolescente.
Gravidez foi consequência da violência sexual
Um dos aspectos mais graves do caso foi a gravidez da adolescente, decorrente dos abusos praticados pelo padrasto.
Segundo as informações divulgadas pelo Ministério Público, a gestação levou à realização de um procedimento médico legal para sua interrupção. A menina também precisou de acompanhamento psicológico em razão dos traumas provocados pela violência sofrida.
O processo reuniu elementos que permitiram relacionar a gravidez aos crimes investigados. Entre eles, estava um exame de DNA que confirmou que o réu era o pai biológico do feto.
A situação foi considerada no julgamento devido às consequências da violência para a saúde física e emocional da adolescente.
A identidade da vítima não foi divulgada, em respeito à proteção legal de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Provas reunidas durante a investigação
A condenação foi fundamentada em diferentes elementos de prova apresentados no processo. Entre eles estavam o depoimento especial da vítima, relatos de testemunhas e exames periciais.
O depoimento especial é um procedimento destinado à oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A técnica busca reduzir a possibilidade de revitimização durante a apuração dos fatos.
Segundo as informações do Ministério Público, o relato da adolescente foi considerado detalhado e coerente e foi analisado em conjunto com os demais elementos reunidos na investigação.
O exame de DNA também teve papel relevante ao confirmar a paternidade biológica do feto. A combinação das provas contribuiu para o reconhecimento judicial dos crimes.
Justiça considerou agravantes na definição da pena
Ao estabelecer a condenação de 46 anos e 8 meses de prisão, a Justiça considerou a gravidade das condutas e as circunstâncias em que os abusos foram cometidos.
Entre os fatores considerados estavam a condição de padrasto do acusado, a repetição dos crimes ao longo de vários meses, as ameaças e a violência psicológica imposta à adolescente, além das consequências decorrentes da gravidez.
O homem foi condenado por estupro de vulnerável em continuidade delitiva, com aplicação das causas de aumento de pena previstas no Código Penal em razão das circunstâncias reconhecidas no processo.
A continuidade delitiva é aplicada quando diferentes crimes da mesma espécie são praticados em condições semelhantes, conforme os requisitos estabelecidos pela legislação. Nesses casos, a Justiça pode aplicar uma regra específica de cálculo da pena, em vez de tratar cada ocorrência de maneira totalmente independente para fins de dosimetria.
A sentença determinou o cumprimento inicial da pena em regime fechado.
Condenado continuará preso
Além de estabelecer a pena, a decisão judicial manteve a prisão preventiva do homem e negou o direito de recorrer em liberdade.
Na prática, isso significa que o condenado deverá permanecer preso enquanto o processo segue os trâmites judiciais, salvo eventual decisão posterior que altere essa condição.
A prisão preventiva é uma medida cautelar determinada pela Justiça quando estão presentes os requisitos legais. Ela não se confunde com o cumprimento definitivo da pena, embora possa ser mantida durante o andamento do processo.
As informações divulgadas não detalham eventuais recursos posteriores apresentados pela defesa.
Ministério Público destaca gravidade do caso
O promotor de Justiça Daniel Mattioni destacou a gravidade dos crimes, praticados dentro do ambiente familiar e contra uma adolescente em situação de vulnerabilidade.
Segundo o Ministério Público, a condenação representa uma resposta judicial à violência sexual prolongada e às consequências impostas à vítima.
O caso também evidencia a importância da atuação conjunta dos órgãos de investigação e do sistema de Justiça na apuração de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A violência praticada por alguém do convívio familiar pode ser especialmente difícil de revelar, sobretudo quando há ameaças, dependência ou relações de autoridade. Por isso, a proteção da vítima e o acesso a canais seguros de denúncia são fundamentais.
Como denunciar violência contra crianças e adolescentes
Casos de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser comunicados às autoridades. A denúncia pode ajudar a interromper situações de abuso e permitir que a vítima receba proteção e atendimento especializado.
Entre os canais disponíveis estão:
- Disque 100: serviço nacional de denúncias de violações de direitos humanos, incluindo violência contra crianças e adolescentes.
- Polícia Civil: registro de ocorrência e investigação de possíveis crimes.
- Conselho Tutelar: órgão responsável por atuar na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
- Ministério Público: recebe informações e atua na defesa dos direitos de vítimas e na responsabilização criminal, conforme suas atribuições.
- Emergência policial: em situações de risco imediato, ligue para o 190.
A orientação é não confrontar o possível agressor quando isso puder colocar a vítima ou o denunciante em risco. As informações devem ser encaminhadas aos órgãos competentes para que as medidas de proteção e investigação sejam adotadas.
O caso de Panambi terminou com uma condenação de 46 anos e 8 meses de prisão em primeira instância, segundo as informações divulgadas. A decisão reconheceu a gravidade dos abusos cometidos contra a adolescente e determinou a manutenção da prisão preventiva do réu.
